59 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

Sr. Ministro, se eu estivesse no seu papel não ficaria excessivamente preocupado por causa de o documento só ter sido distribuído aos Deputados por volta das 16 horas, uma vez que esta manhã tivemos aqui um Ministro que nem sequer apresentou documento algum, nem às 9 horas, nem ao meio-dia. Portanto, não é uma situação muito adequada, mas não é a situação pior por aquilo que temos estado a assistido nos últimos tempos.
De qualquer maneira, registei um compromisso do Sr. Ministro perante esta Câmara, que vou levar a peito, e tenho a certeza de que será cumprido, porque, neste plano, habituou esta Casa a ser um homem de palavra. E, assim, estarei à espera da nota em que se assinalem as diferenças entre os documentos orçamentais e, sobretudo, as verbas relevantes que aqui já foram referidas pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
Aliás, ainda nesta linha, aproveito para lhe colocar uma questão: como é que está o estatuto profissional dos trabalhadores dos centros culturais no estrangeiro, que perderam esse estatuto a meio da década de 90? Gostaria de perceber como está esta situação.
De qualquer maneira, Sr. Ministro, do ponto de vista estritamente orçamental e financeiro, quero de lançarlhe um repto — já que aceitou um da parte da Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, aceite outro da minha parte, se quiser —, que é o seguinte: este documento não permite uma análise comparativa adequada e, de duas, uma: ou na coluna das previsões de execução relativa ao ano passado se dá uma estimativa daquilo que é a taxa de execução (e não dá) ou, então, tem de haver uma outra coluna que nos indique a estimativa inicial do Orçamento de 2005, no caso concreto, da estimativa prevista no Orçamento rectificativo. Isto porque a capacidade e o rigor da análise (ainda por cima, numa hora) passam obrigatoriamente pela indicação de um destes dois dados. Tenho a certeza de que o Sr. Ministro nos vai dizer que, no próximo ano — se nenhum «terramoto de 1755» ocorrer, 250 anos após este —, este Ministro e este Ministério vão apresentar-nos um quadro em que, além da taxa de execução do Orçamento deste ano, nos colocam ou esse dado ou a indicação da estimativa inicial do ano precedente.
Repare, Sr. Ministro — é que fico sem saber o que é que isto pode significar —, por exemplo, na pág. 11 do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros existe um dado relativo à evolução dos recursos humanos que aponta para uma diminuição de 10 pessoas no Ministério (pág. 22) e simultaneamente somos confrontados com um orçamento de funcionamento que, relativamente à execução prevista, nos indica que há um acréscimo de remunerações certas e permanentes de 8,3% e um acréscimo de despesas com pessoal de 3,9%.
Se for assim, para esta situação em que este «volume de emprego», relativamente a 2005, tem menos 10 pessoas e as remunerações certas e permanentes aumentam 8,3%, eu diria que, nesta conjuntura, me inscreveria para ser funcionário do Ministério,…

Risos do CDS-PP.

… porque o Sr. Ministro das Finanças, na passada segunda-feira, disse-nos que o aumento dos funcionários públicos não será nem de 1,9%, certamente. Portanto, penso que esta situação carece de uma explicação, pois a leitura deste quadro permite-me interrogá-lo com um enorme ponto de interrogação.
Simultaneamente, ainda sobre este quadro, coloco duas outras questão complementares. Qual é a política que leva a que a aquisição de bens diminua 27% e a aquisição de serviços aumente 18%? Será uma política de outsourcing?! O que é que aconteceu de extraordinário para que a aquisição de bens de capital vá crescer 1113%? Duas questões finais, muito rápidas, de natureza política.
Temos um número mágico, Sr. Ministro, que tem a ver com a política de ajuda ao desenvolvimento e que anda à volta dos 0,7% do PIB. Pergunto: qual é a sua programação (se é que existe) para, eventualmente, no fim da Legislatura, termos esta percentagem do PIB vocacionada para essa política. É que para o ano não é certamente! A segunda questão, que já foi colocada pelo Sr. Deputado do PSD Almeida Henriques, diz respeito à diplomacia económica. Qual é a componente de articulação do financiamento que vem do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Economia e da Inovação para esta questão da diplomacia económica? Já agora, lanço-lhe um último repto, se quiser fazer um esforço de transparência que não seja interpretado como maldade: que avaliação, em termos de custos e benefícios, faz desta política de diplomacia económica, que, como sabe, foi lançada em 2002? Ou seja, qual é a avaliação desta política até agora, uma vez que nos disse que só agora é que ela está a ser concretizada?

O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados do CDS-PP e do Bloco de Esquerda prescindem de intervir nesta fase da audição, pelo que, para responder em bloco, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou procurar ser breve, porque o tempo corre.
Sr. Deputado Almeida Henriques, a diplomacia económica é um conceito que não é novo — ela existe desde, pelo menos, o séc. XIV, já nessa altura os reis de Portugal faziam tratados de comércio com países euro-