62 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, não sei se o Sr. Ministro, porque tinha de sair, não teve condições para responder a uma das questões que, para nós, é considerada extremamente importante, e que tem a ver com a situação dos trabalhadores dos centros culturais. Deduzo que talvez tenha solicitado a algum dos Srs. Secretário de Estado para responder a esta matéria. Não se justifica formular a pergunta mais uma vez, porque ela está formulada, o que queremos é saber a resposta.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, penso que o Sr. Secretário de Estado responderá, porventura já, se for essa a sua solicitação, ou, então…

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: — Posso responder já, Sr.
Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, não dispomos aqui, neste momento, da informação que precisa, mas essa informação ser-lhe-á disponibilizada logo que pudermos, num prazo curto, por escrito.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, a quem peço concisão.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, irei, num primeiro momento da minha intervenção, cooperar com o Governo e, num segundo momento, não cooperar, curiosamente na parte da dita política de cooperação relançada neste Orçamento do Estado.
Vou cooperar com o Governo, em que medida? Dizendo e rectificando — e o Deputado José Vera Jardim perdoar-me-á — que, de facto, o orçamento de 2005 do Ministério dos Negócios Estrangeiros teve uma evolução positiva face a 2004. Este é um dado dos documentos que o Sr. Ministro nos apresenta e pode ser verificado nos relatórios do Ministério das Finanças, quer no de 2006, quer no de 2005. E a sua intervenção, Sr. Deputado José Vera Jardim, não ficará, certamente, nas suas boas memórias, porque, se, em 2005, nós aumentámos e os senhores, em 2006, diminuem 3,7%, é mais simpático do que se ainda tivessem de diminuir 3,6% num orçamento ainda mais baixo que nós tivéssemos entregue. Portanto, julgo que, pelo facto de termos tido um orçamento mais simpático transforma o vosso em menos antipático.
Agora, a questão que me leva a interpelar o Governo neste debate é sobre política de cooperação, desde logo, no domínio das prioridades — e há prioridades diferentes, há definição de políticas diferentes neste Orçamento do Estado —, sendo uma delas facilmente identificada por uma excessiva valorização da política multilateral para com África.
Se tomarmos nota, no relançamento da política de cooperação há 12 itens. Os 8 primeiros são ajuda multilateral e só os três últimos se referem aos programas indicativos de cooperação com Angola, Moçambique e Timor-Leste, à execução dos programas anuais de cooperação para os países africanos de língua oficial portuguesa e ao acompanhamento da avaliação da cooperação portuguesa no quadro do CAD (Comité de Ajuda ao Desenvolvimento).
Ora, há pouco, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros dizia que a política externa é sempre uma prioridade, independentemente daquilo que os governos querem. Eu quase diria que a política de cooperação bilateral é quase uma prioridade, senão uma obrigação do Estado, mesmo que o governo não o queira; parece-me que, aqui, o Governo quer exactamente o contrário. Ora, parece-me errado que este Orçamento do Estado diminua as verbas para a cooperação — e não há qualquer contabilidade criativa que tire da dotação provisional das finanças e a aumente no Orçamento rectificativo. Mas a verdade é que a dotação inicial do IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento) deste ano é inferior à dotação inicial do IPAD em 2005. E este é um sinal errado que o Governo dá — que o Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros dá, que o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação dá — aos países africanos de língua oficial portuguesa, que é dizer-lhes: «este ano, em 2006, vamos gastar menos».

Vozes do PSD: — É verdade!

O Orador: — Se tivermos em conta a nota explicativa (pág. 7), e posso seguir a numeração, verifica-se que, na área da cooperação e da difusão da língua e da cultura portuguesa, o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento tem 14 milhões de euros para financiamento do projecto de cooperação, quando nós, no ano passado, tínhamos 28,6 milhões de euros, e 9,1 milhões de euros para pagamento de bolsas de estudos e formação, para acompanhamento da cooperação e para pagamento de encargos com financiamento de pro-