64 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

nas instituições e organismos da União Europeia. São referidas, genericamente, acções, mas gostaríamos que o Governo nos dissesse até onde e de que modo irá o empenhamento do Governo nesta importante matéria, que é a da participação de Portugal na construção europeia.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Santos David.

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Secretários de Estado, tenho uma pergunta muito concreta e muito simples: vem referido, e bem, no Relatório que os dois últimos governos fizeram um esforço de abertura de embaixadas portuguesas em todos os Estados da União Europeia, na medida em que sete dos novos Estados-membros ainda não tinham embaixador acreditado localmente, nem, obviamente, instalações. Em alguns casos já se pôde verificar a abertura dessas embaixadas.
Gostava de saber, em particular, por exemplo, o que se passa em relação aos três Estados bálticos, em que já estão nomeados os embaixadores — e, tanto quanto sei, até já receberam um agréement dos respectivos países, apesar de não existir ainda um mínimo de infra-estruturas para que possam instalar-se lá e representar condignamente o nosso país —, porque não me descortino no orçamento onde é que poderão estar as verbas para a abertura dessas mesmas embaixadas.
Gostaria, pois, que o Sr. Secretário de Estado nos confirmasse se essas sete embaixadas estarão de facto devidamente apetrechadas para que o nosso país esteja condignamente representado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, serei extremamente breve, é apenas para falar de um tema de enorme importância, que é a cooperação, dos novos ventos de cooperação e dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que a todos, no fundo, interessam, dada a interdependência cada vez mais evidente de todos neste mundo.
As verbas para a cooperação não se limitam obviamente às inscritas no IPAD, nem, sequer, no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Isto é óbvio quando verificamos, na pág. 25, o valor percentual no total das despesas do orçamento dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros de alguns países da União Europeia face ao respectivo PIB. Verificamos facilmente que alguns países talvez inscrevam todas as verbas de cooperação nos Ministérios dos Negócios Estrangeiros que coordenam essa função e outros que, no passado e como nós, desenvolveram uma relação de maior proximidade em relação a todas as políticas, não as inscrevam todas no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Quando vemos que, em Portugal, a percentagem do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, face do PIB, é 0,2%, verificamos que não há a mesma política nos vários países.
A pergunta muito directa que quero fazer ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: qual a parte das verbas dedicadas e do esforço de cooperação português inscrito no Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma vez que nós aqui temos uma particularidade extremamente importante? Gostaria ainda de saber em que medida é que projectos desenvolvidos no âmbito de outros ministérios estarão a ser completamente contabilizados nas verbas de cooperação. Lembro-me de que há uns anos eles não eram de todo contabilizados, e penso que se fez um enorme esforço neste sentido. No entanto, há certos «aliviamentos», digamos, de dívidas, ou certas participações financeiras, ou certas facilidades dadas aos residentes nos países dos PALOP, que, por vezes, vêm tratar-se nos hospitais portugueses, que não sei o peso têm no esforço de cooperação português.

O Sr. Presidente: — Para encerrar esta ronda, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, começo por fazer duas notas prévias. A primeira prende-se com o requerimento apresentado pelo meu grupo parlamentar em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, para que o Sr. Ministro fosse à Comissão responder a um conjunto de perguntas sobre, por exemplo, rede consular, Instituto Camões e matérias que não foram, na sua larga maioria, hoje aqui abordadas. E como tal, penso que a ideia inicial, de também poder, em sede de discussão do orçamento, responder às perguntas do requerimento, não foi concretizada, e, portanto, independentemente de todo o respeito que tenho pelo Sr. Secretário de Estado, seria conveniente que o Sr. Ministro, noutra altura, tivesse oportunidade de dar resposta às perguntas que o meu grupo parlamentar formulou.
A segunda nota prévia tem a ver com um esclarecimento em relação ao PIDDAC, porque há uma tentativa de fazer crer que o PIDDAC aumentou. Aquilo que é preciso dizer é que, quando se fala do PIDDAC no Ministério dos Negócios Estrangeiros, é realmente uma atestação de um incumprimento claro, ou seja, não conseguir executar correctamente o PIDDAC para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Reparem bem: no ano passado, a dotação que estava orçamentada era na ordem dos 23 milhões de euros; este ano, a dotação é de 14 milhões de euros. E foi feita aqui a tentativa de comparar a execução com aquilo que agora é proposto. E o que se vê é que a execução foi muito baixa, pouco mais de 13 milhões de