69 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

Em primeiro lugar, pretendemos consolidar, através de mecanismos bilaterais, os acordos com os países de acolhimento para incluir a língua portuguesa nos respectivos sistemas educativos. Temos sido bem sucedidos a este nível e, felizmente, na África do Sul, por exemplo, começará a funcionar a partir de Janeiro e, na Venezuela, estamos a caminho de consolidar também um acordo, que resulta, aliás, de uma visita de trabalho que fizemos há relativamente pouco tempo e se insere nesta estratégia de incluir a língua portuguesa como oferta nos sistemas educativos. Isto tem vantagens óbvias, desde logo, porque nós, hoje, somos um país cuja língua é falada por mais de 200 milhões de pessoas no mundo inteiro, o que, por si só, é importante, mas também porque acrescenta ou pode acrescentar, no currículo dos jovens, e de todas as pessoas, competências para a empregabilidade, uma vez que se trata do domínio de mais uma língua, concretamente da língua portuguesa.
Portanto, este passo é mais abrangente, não é dirigido exclusivamente às comunidades portuguesas, tem também a estratégia de afirmar a língua portuguesa, que, como todos sabemos, é uma língua de história, de arte, de ciência, de cultura e, sobretudo, é também hoje um instrumento importante na área da formação e de um currículo acrescido para o trabalho.
Assim, quero agradecer à Sr.ª Deputada o facto de ter referido as suas preocupações, porque este orçamento dirige-se, justamente, a atingir esses objectivos e temos consciência de que não são atingíveis de um dia para o outro. Por isso mesmo, propomo-nos a eles em toda uma Legislatura mas a verdade é que já averbámos alguns sucessos, durante estes seis meses, nesta linha estratégica, o que demonstra que ela é bem definida e se enquadra, aliás, como referiu o meu colega João Cravinho, numa ideia bi-multilateral de relacionamento, aos vários níveis, no mundo inteiro, especialmente com os países de acolhimento.
O Sr. Deputado Carlos Gonçalves referiu-se à questão do PIDDAC e quero sublinhar um aspecto importante ao qual sei que o Sr. Deputado é sensível: é preciso compararmos o que é comparável. E se o Sr. Deputado me diz que havia, no PIDDAC, 20 milhões de euro, inicialmente previstos para 2005, o Sr. Deputado deve acrescentar que havia também uma cativação de 21%, o que significa que não existiam 20 milhões mas, sim, 16 milhões de euros. Portanto, quando o Sr. Deputado fala…

Protestos do PSD.

Não, no PIDDAC são 21%. Estavam previstos inicialmente, em 2005, 20 milhões de euros, mas a verdade é que o valor comparável é o realmente disponível. Portanto, não podemos falar, este ano, numa execução baixa do PIDDAC, podemos falar numa execução normal mas contida, em alguns aspectos, Srs. Deputados, porque houve redefinição de algumas prioridades, como o Sr. Deputado Carlos Gonçalves bem sabe.
Portanto, a execução do PIDDAC tem de ser comparável, contando com a cativação. E, como os senhores bem sabem, a cativação, agora, é de 7,5%, o que significa que, efectivamente, este orçamento é relativamente superior, só pelo facto de a cativação…

O Sr. José Cesário (PSD): — Não, não!

O Orador: — Ó Srs. Deputados, tanto é superior que o Sr. Deputado não referiu, nomeadamente nos sectores relativos às comunidades, nenhum desses aspectos, designadamente porque a direcção-geral respectiva tem crescimentos menores, pequenos, bem entendido — estamos num ano de contenção e todos temos de contribuir para o esforço de consolidação das contas públicas —, mas tem alguns crescimentos ligeiros, embora 12,7%, por exemplo, para áreas culturais não é um valor assim tão ligeiro. Mas, enfim, são crescimentos que indicam a tal prioridade estratégica. Como dizia, e muito bem, o Sr. Deputado Anacoreta Correia, o difícil é fazer uma boa governação e com prioridades com um Orçamento contido. Como se verificou — aliás, o Sr. Deputado Armando França referiu-o, e muito bem —, temos justamente uma diminuição nas áreas de funcionamento, mas nas áreas de investimento cujas prioridades assinalámos do ponto de vista político isso não se verifica.
Isto quer dizer que há, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma intencionalidade, uma estratégia e uma afirmação de prioridades, e isso é que é importante relevar. Tudo isto associado a uma cativação muito mais curta do que a verificada nos governos anteriores, nomeadamente naqueles de que os senhores fizeram parte.
Este é um aspecto que compreendo que os senhores não tenham relevado mas que nos cabe assinalar, porque é justamente uma demonstração. Sendo o Orçamento do Estado um instrumento ao serviço das políticas, isto é a demonstração de que as políticas têm uma estratégia, são assinaladas e esse instrumento corresponde-lhes. Num período de «vacas magras», todos sabemos — e os senhores estão de acordo —, temos de fazer contenções orçamentais no Orçamento do Estado no seu conjunto, sendo que o Ministério dos Negócios Estrangeiros não podia ficar indiferente a esse regime de poupança. E vejam que poupámos muito no funcionamento; porém, no investimento estrategicamente mantemos a afinação das políticas com as prioridades que assinalámos.
Admitimos que haja divergências de prioridades, mas isso decorre da natureza, salutar, aliás, do regime democrático, em que este Governo tem prioridades provavelmente diferentes e até distanciadas daquelas que teria um governo liderado pelo PSD ou de coligação, como o anterior.