67 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

Neste momento, o que temos de fazer é estancar a degradação da imagem portuguesa no âmbito da cooperação, seja nos circuitos internacionais que frequentamos, seja nos países da cooperação, e este Orçamento destina-se precisamente a fazer este trabalho, com a reforma qualitativa que já foi referida, para que nos próximos anos, no espaço desta Legislatura, possamos retomar o caminho de convergência com os padrões internacionalmente aceites nesta matéria e que foi interrompido em 2002.
Em relação a um ponto muito específico que referiu, o reforço de verba na área multilateral, a resposta é muito simples: trata-se de dívidas de contribuições para organizações internacionais que não foram pagas durante 2003 e 2004, e nós fazemos questão de honrar as palavras dos governos de Portugal, seja o actual ou anteriores.
Perguntou ainda como vão as negociações para os Planos Anuais de Cooperação (PAC). Vão muito bem! Vamos procurar inovar. Isto é, queremos que haja uma programação de acordo com padrões internacionalmente aceitáveis de qualidade das actividades, procuraremos que a programação seja consentânea com prioridades políticas e não aleatória, haverá uma programação feita com comando político e não deixada ao livre sabor dos técnicos, procuraremos que o planeamento anual de cooperação seja igualmente consentâneo com mecanismos de avaliação que estão a ser postos em prática. Como sabe, todo o sistema de avaliação foi desmontado entre 2002 e 2004 e, portanto, estamos, na senda do governo que nos antecedeu, a recuperar esse caminho.
Congratulamo-nos, naturalmente, com o compromisso do Sr. Ministro António Monteiro em relação a um concurso anual para diplomatas, mas lamentamos que, na altura, não fosse ministro das Finanças, porque o seu compromisso não teve reflexos no planeamento orçamental feito pelo governo anterior.
A situação actual é a da realização de um concurso para entrada de novos diplomatas, cujo processo está em curso. Portanto, em relação a 2007, 2008 e 2009, também espero que haja concursos, mas não posso, por razões que compreenderá, assumir este compromisso neste momento.
O Sr. Deputado Armando França colocou diversas questões que salientam a priorização visível neste orçamento, nomeadamente em matéria de investimentos, em matéria de apoio aos leitorados portugueses, em matéria de combate ao desperdício, e colocou também uma questão no âmbito dos assuntos europeus mas não é este o momento nem sou eu a pessoa mais adequada para entrar em pormenor em relação a esta problemática.
No que toca ao orçamento, chamo a sua atenção, em especial, para o investimento feito na preparação da presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007. Naturalmente, isto terá de ser reforçado em 2007 mas estamos a assegurar, neste orçamento, tudo aquilo que é necessário para corresponder a essa elevada responsabilidade do Estado português no ano seguinte.
O Sr. Deputado Mário David colocou questões relativas aos embaixadores nos países bálticos mas posso alargá-las para incluir as nossas novas embaixadas nos outros Estados-membros da União Europeia.
Em relação aos bálticos, posso dizer-lhe que, em Riga, o embaixador já está instalado, em Vilnius, também já tem instalações, em Bratislava, em La Valleta e em Liubliana…

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Está num quarto de hotel!

O Orador: — Naturalmente, Sr. Deputado, há um período em que é necessário instalarem-se… Esta não é uma questão com a qual me pareça que valha a pena fazer política de natureza partidária mas, se bem me recordo, o nosso embaixador em Adis Abeba esteve dois anos num quarto de hotel, durante os governos a que o Sr. Deputado pertenceu. Portanto, não direi que se tratou de uma opção política do governo anterior, nós também gostaríamos que eles estivessem confortavelmente instalados, e eles estão a fazer por isso.
Em relação às questões colocadas pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, de facto, quando fazemos a comparação dos quadros, concretamente da percentagem de despesa dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros em relação ao PIB dos diversos países, verifica-se que há uma correlação com as despesas efectuadas no âmbito da cooperação, ou seja, os países que têm rácios de ajuda pública ao desenvolvimento mais elevados são também aqueles que têm despesas mais elevadas. Não conheço os números que estão por detrás deste quadro, isto é, não sei como ele foi elaborado mas acredito que haja aqui uma ligação forte.
Há um problema crónico na contabilização da ajuda pública ao desenvolvimento em Portugal. Trata-se de um problema que vem desde os primórdios da cooperação portuguesa e que, hoje em dia, está muito melhor do que estava há vários anos atrás, em resultado, sobretudo, de um trabalho que foi feito, em 1998 ou 1999, pelo então secretário de Estado da Cooperação, Dr. Luís Amado, do qual resultou um apuramento muito mais sistemático das verbas despendidas na cooperação.
Temos, neste momento, prevista para 2006, em relação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma verba de 95 milhões de euros para actividades de cooperação mas a verba total prevista ronda os 270 milhões de euros, o que significa que cerca de 30% desta verba está no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Há ainda algumas dificuldades em matéria de contabilização da ajuda pública ao desenvolvimento, julgo que já não serão muito elevados os montantes que escapam a esta contabilização mas estou a recordar-me da APD que passa pelas autarquias e de outros aspectos que devem ser menores, em termos de volume, e têm a ver com o nosso sistema fiscal, concretamente com a possibilidade de afectar um determinado montante, em sede de IRS, a ONG.