55 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

Relativamente às frases difíceis e tecnocráticas, posso dizer-lhe que, de futuro, terei mais cuidado na revisão final dos textos para que elas não apareçam, porque, de facto, não ajudam e complicam o entendimento do cidadão.
Quanto à questão das forças de manutenção da paz, em primeiro lugar, não há qualquer intenção de alterar as políticas que vinham de governos anteriores. Em segundo lugar, há, como não podia deixar de ser, a intenção de cumprir todas as obrigações internacionais que já assumimos ou que vierem a ser-nos impostas por decisões validamente tomadas, quer no âmbito das Nações Unidas, quer no âmbito da União Europeia, quer no âmbito da NATO. Em terceiro lugar, esta matéria está, naturalmente, sujeita a flutuações, conforme o evoluir das situações no terreno, aqui ou acolá, e, portanto, pode acontecer que algumas forças sejam, efectivamente, retiradas de um território e outras acrescidas noutro território. Sei, por exemplo, que recentemente houve uma diminuição das forças presentes no Iraque, dentro de uma combinação internacional, mas a verdade é que retirámos 5 ou 6 elementos do Iraque e enviámos 150 para o Afeganistão. Não há, portanto, qualquer intenção de reduzir nem o significado nem os quantitativos envolvidos nestas missões, o que há é a necessidade de gerir com flexibilidade situações que são, por si mesmas, muito volúveis.
No que diz respeito à cooperação, reafirmando aquilo que já disse e que o Sr. Deputado entendeu correctamente, peço licença ao Sr. Presidente para solicitar ao Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação o favor de desenvolver esta matéria, pois julgo que vale a pena dedicarmos-lhe mais alguns minutos.

O Sr. Presidente: — Assim sendo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, começo por concordar com as premissas da sua intervenção no que toca à importância dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Quero referir duas alterações que, ao longo dos últimos anos, me parecem bastante importantes, e sei que o Sr. Deputado Anacoreta Correia acompanha esta problemática há muitos anos: a primeira foi um aumento muito substancial da importância desta temática na agenda internacional. Não entrarei nas explicações que existem para este aumento de importância, que tem múltiplas valências, mas a realidade é que há poucas semanas se registou, em torno dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a maior reunião de sempre de Chefes de Estado, o que me parece simbolizar o facto de haver aqui uma relevância muito acrescida e que não havia nesta área da cooperação para o desenvolvimento.
A segunda grande mudança dos últimos anos é o facto de haver hoje, ao contrário do que acontecia há meia dúzia de anos, um consenso em torno da questão «saber o que fazer», consenso este que está consagrado precisamente nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio — há aqui uma alteração paradigmática muito substancial. Não vou entrar nesta matéria, até porque sei que é um tema que o Sr. Deputado domina, mas a verdade é que, se há um consenso em torno dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, isto sugere que ou nós temos uma forma de conceber as coisas melhor do que aquele consenso ou o mais inteligente será reorientarmos a nossa cooperação para aqueles objectivos de forma a estarmos inseridos no oitavo objectivo, que é o da convergência dos esforços internacionais.
Ora bem, este o oitavo objectivo tem elementos quantitativos e qualitativos. Em matéria qualitativa, há, do nosso lado, um esforço muito substancial — em breve, será possível explicar mais em pormenor, através de um documento de orientação estratégica, cujas grandes linhas já tive oportunidade de explanar na Comissão de Negócios Estrangeiros — e uma das primeiras orientações que dei ao Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), que tem a responsabilidade de coordenar o processo, foi a de passar a identificar as suas acções e projectos em função dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Pedi-lhes para verificarem se as suas iniciativas correspondiam ou não aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, a corresponderem, em que medida o faziam. Portanto, o IPAD passou a ter, obrigatoriamente, que reportar à tutela em termos dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Ora isto representa uma inovação importante, até porque, obviamente, o que está aqui implícito é que as acções do Instituto devem fazer sentido em termos dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. É, portanto, uma mudança substancial.
Em matéria de reformas qualitativas, este é o ano em que temos de reorganizar a cooperação, para justamente estarmos de acordo com aquilo que têm de ser as nossas prioridades faces às circunstâncias internacionais vigentes. Temos perante nós um quadro com todas as condições para, ao longo dos próximos meses, fazer essa reorganização — entrarei nos pormenores quando assim entender, penso que este não é o momento para o fazer. Quero apenas fazer uma referência específica a uma questão que colocou e que está relacionada com a nossa postura perante o multilateral.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, peço-lhe o obséquio de, dentro do possível, concluir.

O Orador: — Sr. Presidente, concluo dizendo, muito rapidamente, que está inteiramente ultrapassada uma visão que distinguia claramente o multilateral do bilateral.