51 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

tos casos será assim, mas é preciso analisar com grande rigor e tornar transparente essas designações, sobretudo através de uma carreira paralela ou complementar à carreira diplomática —, será de saudar.
Finalmente, deixo-lhe duas questões, Sr. Ministro.
A primeira tem muito de pessoal. Há alguns anos, quando me encontrava no exercício de outro cargo, pus à disposição do Ministério dos Negócios Estrangeiros um edifício contíguo ao Ministério para que nele fosse abrigado um conjunto de serviços, desde logo o arquivo do Ministério, que é de uma riqueza histórica e cultural grande para o estudo da História Diplomática e não só, também do País.
Vejo que o Sr. Ministro tem a intenção de iniciar obras nesse edifício e eu gostaria de saber o prazo da sua conclusão. Sei que o edifício é muito grande e que está necessitado de muitas obras, mas seria bom que, efectivamente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros pudesse ter o seu arquivo e o seu Instituto Diplomático em condições não direi óptimas mas penso que o edifício, quer pela sua localização quer pela sua nobreza, permitirá uma instalação condigna.
A segunda questão é muito concreta e tem a ver com um caso a que V. Ex.ª fez referência — julgo que é um caso em que o prestígio do País pode, mais tarde ou mais cedo, estar envolvido —, a embaixada de Portugal em Berlim. Sabemos que a história já é longa, não é, de todo em todo, feliz, não por culpa de alguém mas por várias circunstâncias. A verdade é que, tendo visitado Berlim há cerca de um ano, a convite do governo alemão, entristeceu-me constatar que praticamente todos os países tinham construído as suas novas embaixadas e que ainda não tinha sido possível a Portugal construir o seu edifício, não obstante já ter adquirido um terreno (aliás, muito bem situado) na zona das embaixadas.
Gostaria, portanto, que o Sr. Ministro nos pudesse dar mais alguma informação, se possível agora ou a breve trecho, sobre o timing em que teremos uma nova embaixada em Berlim, tal como acontece com praticamente todos os países da União.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, antes de mais, agradeço ao Sr. Deputado José Vera Jardim as suas palavras e os esclarecimentos que deu.
Quero apenas anunciar, com vista, justamente, a poder ir mais longe na definição de critérios objectivos quanto à reorganização do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que estamos a ultimar um estudo, feito pelos nossos próprios meios, sem gastar um tostão (ou um cêntimo) ao Estado, comparativo com os restantes países da União Europeia, designadamente aqueles que têm cerca de 10 milhões de habitantes, porque é com estes que, a meu ver, nos devemos comparar para este efeito.
Durante o mês de Novembro, vamos ter um mapa comparativo entre o número de embaixadas, de consulados, de diplomatas na capital e no estrangeiro, de pessoal não diplomático na capital e no estrangeiro de Portugal e os restantes países da União Europeia. Vamos ter todos estes números comparados com os números portugueses. Vou divulgar este estudo, mas, naturalmente, em primeiro lugar, entregá-lo-ei à Assembleia da República, porque vai ser a partir dele que vamos redefinir o aparelho diplomático português. Pessoalmente, estou convencido de que temos diplomatas a menos, mas quero ver o que nos diz o estudo comparativo com os restantes países da União Europeia, designadamente os que têm a mesma dimensão que nós. Portanto, nessa altura, veremos.
Passo a responder às perguntas concretas do Sr. Deputado.
No que diz respeito à conclusão das obras do Convento do Sacramento, a previsão é que estarão concluídas até 2008/2009 — tudo farei para que o estejam até ao final da Legislatura. São obras difíceis, complexas, sobretudo na parte da recuperação de um monumento nacional, mas há, de facto, uma urgência grande por causa do arquivo diplomático, como muito bem sublinhou o Sr. Deputado.
Relativamente à embaixada em Berlim, a história é complexa. Se a Assembleia da República o desejar, ou a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, posso mandar fazer um memorando, contando toda a história do processo.
Muito resumidamente, a história é a seguinte: adquirimos um terreno em Berlim; encomendámos um projecto, projecto este que é, segundo me dizem, do ponto de vista arquitectónico, de grande qualidade, mas de tal maneira caro que foi recusado por um anterior Ministro das Finanças, não sei de que governo (não averiguei, mas sei que foi recusado); entretanto, quando alguém, de governos anteriores, procurava resolver o problema, apareceu a possibilidade de, através de uma fundação cívica alemã, se trocar aquele terreno por outro e de utilizar uma parte substancial da diferença para encomendar um novo projecto menos ambicioso, menos caro. Eu já tinha autorizado esta troca, o Sr. Ministro das Finanças também já a havia autorizado durante este Verão, mas acontece que agora, em Outubro, essa fundação recuou e, segundo parece, já não está disposta a fazer esse contrato connosco. Ora, se isto se confirmar, voltamos ao princípio: vamos ter de procurar ou um novo projecto para o terreno que é nosso ou um novo terreno para um novo projecto. Infelizmente, a situação voltou ao início, e não por culpa nossa. Portanto, neste momento, não consigo prever a data em que teremos pronta a embaixada em Berlim. No entanto, uma coisa é certa: não a vamos ter pronta e a funcionar durante a presidência portuguesa, em 2007, o que nos vai causar algum dano.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.