48 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

rais, científicos, educativos, artísticos, etc., que estão em negociação ou no início de implementação, posso referir a Hungria, a República Checa, a Lituânia, a Sérvia e o Montenegro, o Senegal, a Bolívia, o Chile, a Jamaica, o Panamá, a Indonésia, Singapura, o México, o Luxemburgo, a Índia, a Rússia, a Ucrânia, etc. — portanto, há aqui uma actividade muito louvável.
Na parte propriamente do ensino do Português ou da cultura portuguesa no estrangeiro, quero dizer o seguinte: o número de instituições abrangidas passa de 114 para 166 (em anos anteriores, foi de 114 e, para 2006, são 166); o número de professores, sejam eles leitores, formadores ou professores contratados ao abrigo de protocolos de cooperação, passa de 127 para 205; o número de cátedras de Português ou da cultura e da língua portuguesas no estrangeiro, financiadas directamente pelo Instituto Camões, passa de 7 para 16; o número de centros de língua portuguesa passa de 25 para 45; quanto à formação contínua de professores do ensino secundário, suportada pelo Instituto Camões, em Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, o total de pólos de formação passa de zero para 48.
Há, portanto, aqui claramente um esforço. Não vou dizer que não se fez nada, é claro que há muito feito nos governos anteriores, designadamente nos vossos, mas a verdade é que há um esforço de aumento, e sobretudo nas despesas de funcionamento corrente, de 10%, que são estas. É que as despesas de criação de leitorados, de cátedras, etc., são despesas de funcionamento e não despesas de investimento, na classificação que lhes dá o Ministério das Finanças.
No que diz respeito ao programa de informatização, é verdade que existe um programa de informatização, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas também é verdade que, quando cheguei ao Ministério, a execução desse programa estava muito no início ou, pelo menos, estava muito longe do fim.
Sei que é um trabalho difícil e complexo, mas posso assegurar que a nossa intenção é continuar com esse programa e levá-lo a cabo o mais depressa possível — aliás, tenho até aqui a indicação de que haverá testes de funcionamento em Julho de 2006, para começo de funcionamento em Janeiro de 2007 (isto, em Lisboa).
Quanto ao que se passa nos postos consulares, a matéria é mais complexa e está ligada ao passaporte electrónico, ao bilhete de identidade e até a um novo processo de concessão de vistos. Se o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que, por delegação minha, também tem a seu cargo a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares, estiver um pouco melhor da sua crise afónica, pedia-lhe o favor de, a seguir, dar mais explicações sobre esta matéria.
Relativamente ao curso de política externa, tem V. Ex.ª toda a razão, ao dizer que falta a componente consular. Também acho que o curso está bem concebido — não fui eu que o concebi, limitei-me a aprová-lo —, mas falta a componente consular. Porém, já tomei a decisão de acrescentar, no final, um módulo sobre formação consular e até já temos um diplomata de carreira, especialmente versado nessa matéria, que se ofereceu para ministrar o conjunto das aulas ou das prelecções sobre matéria consular.
A última questão colocada por V. Ex.ª tem a ver com os conselheiros e adidos. É claro que as especialidades de conselheiro de imprensa, conselheiro cultural, conselheiro da cooperação, conselheiro social, conselheiro económico, etc., são necessárias, não ponho isso em causa.
O que quero é acabar com a nomeação por critérios políticos. E quero reduzir o número para metade, porque é minha convicção que metade do número actual corresponde às nossas prioridades nos locais onde, de facto, há uma prioridade — fizemos esse estudo.
O que perspectivamos para o futuro? Há dois modelos, como VV. Ex.as sabem: um deles, seguido por vários países europeus, é o de que todas essas funções sejam desempenhadas por diplomatas de carreira, que receberão, no início ou a meio da sua carreira, uma formação especializada em contactos com a imprensa, ou cultura, ou economia, etc. Apesar de a decisão não estar ainda tomada, não me inclino para esse modelo; parece-me que devemos manter a nossa tradição, embora transformando-a numa carreira ou num conjunto de carreiras técnicas especializadas, como disse no início da minha intervenção, cujo acesso será feito por concurso público. Outra decisão que, em princípio, também já está tomada embora não convertida em qualquer decisão legal, é a de os conselheiros económicos e comerciais passarem a coincidir com os delegados do ICEP, porque não faz sentido que na mesma cidade haja um conselheiro económico da embaixada e uma delegação do ICEP a fazer mais ou menos a mesma coisa. De resto, a situação que vim encontrar — e devo louvar por isso os governos anteriores, quer do PSD quer do PS — foi a de que dois terços das delegações do ICEP já estão fisicamente instaladas nas chancelarias das nossas embaixadas. Acho que é a orientação correcta e que foi muito bem decidida quando começou a ser posta em prática. A minha função, agora, é criar condições para que aquele terço que falta seja completado.
Quanto aos critérios objectivos, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que é difícil enunciar todos os critérios objectivos, neste momento, porque há muitas coisas em revisão. Mas posso dar alguns exemplos. Em relação à revisão dos mapas das embaixadas, os critérios objectivos são estes: interesse político, interesse económico ou interesse cultural. Se não existir, pelo menos, um destes, a embaixada não interessa.
Em relação aos consulados, o principal critério objectivo é o do número de portugueses que vivem na região — e aí temos de estar muito atentos à demografia. Conforme o Sr. Secretário de Estado melhor explicaria do que eu — mas vou poupá-lo neste ponto, porque sei que ele está com dificuldades em falar —, tem havido imensas alterações demográficas no mundo e, em especial, na Europa nos últimos 10 a 15 anos. Dou apenas dois exemplos muito significativos: há 15 anos, tínhamos mais de 300 000 portugueses a viver na