46 | II Série GOPOE - Número: 003 | 27 de Outubro de 2005

Por exemplo, não há uma referência às acções a desenvolver pelos centros culturais, à política cultural em geral, à afirmação da cultura portuguesa no exterior. Gostaríamos, pois, de saber o que se perspectiva para o futuro a este nível.
Em terceiro lugar, V. Ex.ª disse, e bem, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros é dos que gastam mais papel. É verdade. Porquê? Porque é dos que está mais atrasado em termos de informatização, de modernização dos seus serviços.
Há cerca de dois anos, foi definido um plano director para a informatização do Ministério, o qual estabelecia um conjunto de etapas, com metas muito concretas. V. Ex.ª não se referiu ao desenvolvimento desse plano. Assim, gostaria de saber exactamente o que se perspectiva neste domínio de modo a, finalmente, podermos acabar com os mais de 30 sistemas de informatização, independentes e autónomos — e é bom que isso se saiba —, que existem naquela casa.
Relacionada com esta questão da informatização, há uma matéria que se prende com a modernização dos serviços consulares, a da emissão de documentos de identificação.
Todos sabem bem que estamos em vésperas de ver nascer um novo passaporte electrónico e até, dentro de pouco tempo, um novo bilhete de identidade. Está V. Ex.ª em condições de esclarecer o que irá acontecer relativamente à emissão desses novos documentos de identificação fora do território nacional? A questão que se segue prende-se com uma informação dada por V. Ex.ª relativamente à realização do curso de política externa que está a ser promovido pelo Instituto Diplomático. Esta não é uma questão directamente orçamental mas refiro-a porque V. Ex.ª também o fez.
Penso que se trata de um curso bem estruturado, mas permita-me que lhe diga que a componente consular está praticamente esquecida nesse mesmo curso — aliás, penso que V. Ex.ª já tem nota disso. Este é um velho problema no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Nós próprios fomos responsáveis, no passado, por diversos seminários consulares para colmatar esta grave lacuna que tem a ver com um desequilíbrio gritante entre a área diplomática tradicional relacionada com as embaixadas e a área consular.
Finalmente, e uma vez que há outras matérias que serão abordadas por diversos colegas meus, uma questão que se prende com a diminuição do número de conselheiros e adidos técnicos.
Por vezes, temos muito a tendência para ficar escandalizados com certos números, mas é bom que se tenha em consideração o que representam os conselheiros e adidos técnicos — e não ponho de parte que possa haver algum clientelismo político neste domínio; sei-o e todos o sabemos.
Vamos, pois, perceber o que representa um conselheiro, um adido técnico para a área económica, a área social, a área da imprensa. Para já, ganha tanto quanto um diplomata e V. Ex.ª sabe-o, pois os números que nos transmitiu mostram que os vencimentos destes conselheiros técnicos são iguais aos de qualquer diplomata.
Em segundo lugar, o que é mais importante, por exemplo, na Suíça? Ter um número dois ou um número três na embaixada ou ter um especialista em questões sociais que possa acompanhar os dossiers bilaterais em matéria social? O que é mais importante, em Milão, em Roma? Ter um número dois ou um número três na embaixada ou ter um diplomata ligado à chamada «diplomacia institucional», ou ter um especialista em questões culturais ou em questões económicas? São estas as opções que têm de ser feitas, Sr. Ministro. Não deve é, de forma cega, rotular-se toda esta gente como perfeitamente dispensáveis.
Creio que a racionalização da rede diplomática, da rede de embaixadas, da rede consular, passa por um aprofundamento destas questões.
V. Ex.ª anunciou que tal racionalização seria pensada ao longo do ano 2006, de acordo com «critérios objectivos». Seria bom que enunciasse quais são esses critérios porque, evidentemente, tenho a certeza absoluta de que os técnicos que vão debruçar-se sobre um trabalho desta natureza deverão ter recebido previamente as orientações políticas que vão estar subjacentes às medidas que serão desenvolvidas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, começo por discordar da sua primeira afirmação de que a política externa não é uma prioridade deste Governo.
V. Ex.ª sabe que a política externa é sempre uma prioridade, quer os governos queiram quer não, e assim tem sido em Portugal, felizmente. Aliás, posso documentar com números isto que afirmo.
Sem querer fazer qualquer espécie de polémica partidária neste trabalho de Comissão, gostaria de recordar alguns aspectos a todos os Srs. Deputados.
É que, de entre todos os ministérios de soberania, o Ministério dos Negócios Estrangeiros é o único, de há cinco anos para cá, cujo orçamento sempre desceu todos os anos.

O Sr. José Cesário (PSD): — Peço desculpa, mas não!

O Orador: — Vamos ver se os nossos números conferem ou não.