37 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

À primeira questão, ao facto de ser uma coincidência estranha o crescimento de 0% dos medicamentos, suponho que já respondi.
A pergunta sobre os hospitais SA e como se desagrega a despesa inscrita, fica para o meu colega e amigo Sr. Secretário de Estado Francisco Ramos o prazer de lhe responder a esta pergunta.
O Sr. Deputado diz que as despesas com o pessoal e a empresarialização em 2006 não estão contempladas. Pois não, nem deveria estar! Não deveria estar, porque temos de partir do que existe. Ainda não sabemos quando é que os hospitais vão ser empresarializados. Sabemos que queremos empresarializar dois hospitais até ao fim do ano, mas não se empresarializa um hospital por «dá cá aquela palha». Não empresarializamos 31 hospitais de uma só vez. Vamos fazer as coisas com cabeça, tronco e membros, com peso, conta e medida.
Por isso, as iniciativas de empresarialização não são nossas, cá de cima, do topo, mas dos próprios estabelecimentos, que para isso têm de apresentar as suas contas, as suas propostas e fazer um estudo económico muito rigoroso, que, depois, é analisado não apenas por nós mas pelo Ministério das Finanças, pela Secretaria de Estado do Tesouro, com quem estamos em permanente diálogo, como acontece agora, por exemplo, no caso do esforço de empresarialização dos Hospitais de Santa Maria e de São João. E há imensos problemas que nos surgem e que não contávamos. Por exemplo, não contávamos que no Hospital de São João houvesse responsabilidades relativamente a pensões, de antigos funcionários da Caixa de Previdência dos Empregados da Assistência e outras, no valor de 100 milhões de euros, e são responsabilidades que temos de fundear.
Portanto, são surpresas destas que fazem com que, em relação aos diferentes hospitais, cada caso seja um caso. Não vamos pegar na dívida acumulada dos hospitais, saldá-la, dar-lhes mais um tanto para fazerem algumas pequenas obras e dizer-lhes:«Governem-se!». Não! As coisas têm de ser bem feitas.
A pergunta sobre a discrepância entre os 5,5 milhões de euros dos orçamentos relativos à aquisição de serviços, que aparece nos orçamentos privativos de fundos e serviços autónomos, e o montante que está destinado à aquisição de serviços dos hospitais SA é tão interessante que vou deixá-la para o Sr. Secretário de Estado da Saúde responder.
Quanto às taxas moderadoras, eu sei dar uma resposta, mas tenho medo de não… Sr. Deputado, não me parece que um aumento de 9,1% seja alguma coisa do outro mundo, aliás, até parece modesto como recuperação do passado. Se o que o Sr. Deputado Bernardino Soares quer extrair das minhas palavras é o irmos aumentar as taxas moderadoras,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu não quero!

O Orador: — … então, digo-lhe que sim, que vamos. Sabe o que vamos fazer? Vamos actualizá-las em função do custo de vida.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!…

O Orador: — Pelo menos isto vamos fazer, e, se calhar, ainda vamos fazer uma coisa mais, que é modular as taxas moderadoras de utilização de serviços onde não se justifique a utilização naquele momento, como, por exemplo, as urgências… Há 40%, já não são 80% como se dizia no passado. Os estudos mais recentes demonstram que 60% das pessoas que vão aos hospitais precisam mesmo de ir à urgência dos hospitais, mas há cerca de 40% que podem esperar pelo dia seguinte, pelo menos. Por isso, nada obsta a que essas pessoas, podendo e querendo pagar, cumpram a sua obrigação financeira através da taxa moderadora.
Relativamente à alteração da majoração de 25%. suponho que esta questão foi aqui analisada, e estamos todos de acordo em que esta alteração da majoração seria não só uma operação de grande interesse financeiro para o Serviço Nacional de Saúde mas também uma operação penalizante para os utentes, naturalmente. Salvo erro, na altura estimámos 5 milhões de euros por semestre, 10 a 11 milhões de euros, no total, por ano.
Portanto, faça-se o que se fizer nesta matéria — e há argumentos económicos muito bons para defender o desaparecimento desta sobretaxa de 25%, nomeadamente o entrarmos na verdade das contas do estímulo ao mercado —, a verdade é que há razões sociais importantíssimas que, como o Sr. Deputado bem sabe, fazem com que tenhamos de ter aqui algum cuidado.
No que diz respeito à transferência de verbas para o Hospital Amadora-Sintra e para o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa, não sei se o orçamento deve ter estas verbas, mas o Sr. Secretário de Estado Francisco Ramos responderá, se quiser ter a bondade de ajudar a esclarecer o Sr. Deputado, pois seria muito útil.
Em relação às parcerias público-privadas, à justificação do aumento para quase o dobro da verba do comprador público para o novo hospital de Loures, não se trata de qualquer discrepância, Sr. Deputado, trata-se, apenas, de uma técnica,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma técnica?!

O Orador: — … da técnica da análise custo/benefício, que é feita com valor actualizado. Eu explico!