41 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

ção por ficar abaixo do contrato-programa e um pagamento de, apenas, 10% do valor do preço, no caso de produção adicional, acima da que está contratada, o que também tem alguma explicação. Ou seja, é suposto toda a estrutura fixa de custos estar financiada com o cumprimento do contrato-programa; e, portanto, os custos variáveis — e vou arriscar um valor —, que andarão entre 20% e 25% do total da despesa, estão, na prática, financiados em metade do seu custo.
Este é um mecanismo que, no fundo, incentiva a quê? A que, de facto, os hospitais procurem programar e executar a sua actividade de forma a ficarem o mais próximo possível daquilo que está programado. Ou seja, não é um mecanismo que incentive produzir o mais possível e, apesar de tudo, penaliza o hospital se, de facto, estabelece o seu programa de actividades para valores impossíveis de atingir.
De qualquer modo, não me parece um método tão descabido, quanto à primeira vista possa parecer.
Porém, no âmbito do tal trabalho de contratualização, este é um ponto que está em discussão interna e provavelmente sofrerá, já para 2006, alguns ajustamentos. Aliás, estamos exactamente a trabalhar na revisão do modelo de contratos-programa, tentando também simplificá-los e, sobretudo, objectivá-los, pelo que este é um dos pontos que provavelmente terá alterações, embora me pareça que este mecanismo não é tão perverso quanto isso.
O Sr. Ministro diz-me que posso comentar a questão colocada pela Sr.ª Deputada Ana Drago, que tem a ver com o despacho que fiz, exactamente, dando instruções para que este processo de contratualização se iniciasse e onde, de facto, consta que, como referência, deve ser utilizada a produção realizada em 2005 e não, apenas, uma previsão, digamos, sem fundamento, feita com base nos elementos disponíveis no final do 3.º trimestre. Isto significa duas coisas.
Primeiro, uma posição claramente política, no sentido de que não vale a pena querer aumentar produção por aumentar produção. Por exemplo, a hospitalização de dia é uma questão que não está claramente definida em termos conceptuais; estamos também a trabalhar nisto e espero fazê-lo ainda este mês. Mas há aumentos que, provavelmente, se percebem mal e que, se calhar, são mais estatísticos do que outra coisa.
Segundo, o estabelecer um referencial, porque não é, naturalmente, o Sr. Secretário de Estado ou o Sr.
Ministro que vão negociar com os hospitais. Os serviços do Ministério, concretamente as agências, precisam de ter uma orientação global, um referencial para essa negociação e, naturalmente, foi esta a opção tomada, e isto não significa, como já vi escrito, proibir os hospitais de trabalharem mais. Não é, rigorosamente, nada disto, mas é um assumir de um referencial, que vai servir de base à negociação e ao estabelecimento de objectivos.
Quanto a saber se os contratos-programa com os hospitais de Santa Maria e de São João vão ter mais verbas, devo dizer que terão as verbas que forem contratualizadas, mas não é, certamente, por serem empresarializados. No entanto, não me parece que tenham um aumento significativo, ou, melhor, terão certamente um aumento significativo em relação às verbas iniciais de 2005. Não tenho a mais pequena dúvida de que em relação à dotação inicial de 2005 vão ter, certamente, um fortíssimo acréscimo de dotação no seu contratoprograma, mas já tenho dúvidas de que tenham verbas muito superiores à dotação final de 2005, que também já foi, aliás, objecto de contrato-programa.
Devo dizer que beneficiámos, se quiserem, também de alguma prática, que a máquina do Ministério foi tendo apesar de tudo, de fazer contratos-programa, mesmo com os hospitais do sector público administrativo, o que foi útil.
Passo à questão sobre os défices acumulados. Sr. Deputado, é uma questão de aritmética, e, muito francamente, não percebo a sua contabilidade, quando diz que se vai acumulando défices, porque a lógica deste formato de apresentação é, digamos, a independência de coluna a coluna. Ou seja, é suposto que o défice do ano anterior transite, na coluna seguinte, para a despesa de anos anteriores. Há de facto um diferencial enorme de 2003 para 2004, devido à regularização de dívidas, que esta Casa aprovou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é isso!

O Orador: — Como digo, é uma questão meramente de aritmética e de modelo. Não é legítima dizer-se que se vai acumulando esses défices, uma vez que, em cada coluna… Por exemplo, na coluna de 2005, em despesas de anos anteriores, temos 967 milhões de euros, que é exactamente o défice estimado, a dívida acumulada no final de 2005.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O problema não é esse!

O Orador: — Antes de mais quero fazer uma pequena correcção: os três meses não têm a ver com os 136 milhões de euros que estimamos de dívida a gerar défice no exercício mas, naturalmente, com a dívida acumulada no final do ano. Ou seja, a referência, os dois ou três meses de prazo de pagamento não são, naturalmente, os 136 milhões de euros mas, sim, o total.
Em relação ao saldo de gerência zero em 2006 e ao seu impacto no défice, é indiferente… Em termos de saldo, o que está aqui está certo. No entanto, se o saldo de gerência não for zero, ou seja, se as disponibilidades de cada um dos serviços integrados no SNS forem alguma coisa — e, de facto, há uma rotina de cerca de 100 milhões de euros —, isto quer dizer que a dívida será maior. De qualquer modo, em termos de saldos, é