38 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Explique!

O Orador: — Eu explico, Sr. Deputado! O valor relativo ao comprador público de cerca de 800 milhões de euros está definido em termos de valor actualizado líquido — e está medido a preços constantes de Janeiro de 2004, e, portanto, hoje já está desactualizado — para os encargos dos dois tipos de sociedades gestoras de parcerias neste Hospital de Loures: a entidade gestora dos edifícios, que tem 30 anos, e a entidade gestora do estabelecimento, que tem 10 anos. Ora bem, esta actualização para 800 milhões de euros é feita porquê? É para tornar comparáveis as propostas com o comprador público e entre si, entre as candidaturas, e é feita através de uma taxa de desconto nominal oficial de 6,08% — Despacho n.º 13 208/2003, de 7 de Julho, da Sr.ª Ministra das Finanças, que tenho aqui e que também posso facultar a V. Ex.ª —, que, como é habitual, multiplica uma componente da taxa de inflação previsível (2%) e uma taxa de desconto real de 4%. O que é esta taxa de desconto real? Não é a taxa de inflação! Esta taxa de desconto real é a taxa que reflecte as preferências intertemporais. Isto é, 100 unidades monetárias daqui a 20 anos não é o mesmo que 100 unidades monetárias hoje. É muito menos. Portanto, tenho de fazer o cálculo do valor antecipado.
É assim que se faz a avaliação dos estudos de custo/benefício e é para tornar comparáveis coisas que podem ser difíceis de comparar. Neste caso, as comparações estavam facilitadas, porque as implicações no tempo são as mesmas para todos os concorrentes, mas poderiam não ser as mesmas, e é nesta situação que se faz esta análise nos estudos das parcerias, aqui, ou em Inglaterra, ou em França, ou em qualquer outro sítio, e que dá uma taxa de desconto nominal de 6,08%.
Então, o que é a verba de 1744 milhões de euros? Refere-se exactamente à mesma realidade. Ou seja, parte da mesma programação de pagamentos, mas sem actualização de valores. Incorpora, portanto, a inflação prevista ao longo do período e a taxa de desconto real. É uma soma aritmética de valores anuais a preços correntes não ajustados, de modo a traduzir o fluxo total, não actualizado, dos desembolsos públicos para o Estado no âmbito do contrato de parceria. Portanto, não há aqui qualquer «gato escondido com o rabo de fora», Sr. Deputado.
O Sr. Deputado pergunta se existe quebra substancial das verbas a transferir para o sector privado. Existe, certamente. A programação financeira plurianual, a partir de 2020, deixa de contemplar a vertente de prestação de serviços clínicos com os contratos PPP previstos, como é natural, e, por isso, cai muito, porque a componente de gestão clínica é a mais dispendiosa no total do processo. Logo, a componente contratual da gestão clínica tem uma duração de 10 anos e a contratual infra-estrutural uma duração de 30 anos.
Assim, o valor de 51,7 milhões de euros corresponde apenas a pagamentos devidos por serviços infraestruturais para os contratos nessa altura em vigor. Nada, portanto, de suspeito, simplesmente a realidade.
Pergunta-me: os hospitais SA não integram o Serviço Nacional de Saúde? A resposta é simples e telegráfica: sim, na nossa concepção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já é alguma coisa!

O Orador: — Relativamente à pergunta «os novos hospitais EPE, Santa Maria e de São João, terão direito a verba superior?», há pouco já expliquei como é que se está a fazer essa empresarialização. Estamos a trabalhar a todo o vapor para a conseguir terminar antes do fim do ano, e, portanto, até lá teremos notícias muito concretas.
Sobre a contratação de serviços nos hospitais, em todos os hospitais e não apenas nos SA, EPE, SPA, etc., de meios complementares de diagnóstico, pergunta-me: «Então, o senhor vai manter as subcontratações de serviços?» Sim, Sr. Deputado! Oxalá houvesse muitos concorrentes a apresentar propostas de subcontratação de serviços! Oxalá houvesse um mercado diversificado capaz de oferecer este tipo de trabalho! Oxalá! Porque o que temos hoje, graças a medidas tomadas ao longo do tempo, com a sua permanente simpatia, certamente, é uma rigidez total no funcionamento dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica nos hospitais, uma rigidez que faz com que esses meios de diagnóstico e terapêutica tenham profissionais subutilizados, equipamentos parados da parte da tarde e profissionais desmotivados, muito embora a qualidade possa não estar em causa.
Olhe, vou dar-lhe um exemplo interessante: uma vez visitei um hospital que tem um dos melhores serviços de imagiologia do País — a transmissão é digital, desapareceu o filme radiográfico, é tudo por écran, recupera-se a imagem radiográfica de há 8 dias, de há 15 dias ou de há meio ano, é tudo com janelinhas no écran de alta resolução, uma coisa fantástica —, com o mais moderno instrumental de imagiologia não apenas para obter a imagem como para a transmitir e para a arquivar, e que tinha 11 especialistas de radiologia. E este serviço recusava-se a interpretar as análises do Centro de Saúde de Viseu 2 ou 3 — já não sei bem como é que se chamava —,…

O Sr. Carlos Miranda (PS): — Era do 2!