42 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

compensada pela existência de disponibilidades de100 milhões de euros, se isto se vier a verificar, como, historicamente, se comprova. Ou seja, mais uma vez, a questão do saldo está certo, e provavelmente é isto que interessa discutir nesta altura, quais são as nossas perspectivas, em termos de saldos finais para 2006 e não se há, ou não, disponibilidade em tesouraria em cada dos serviços.
Srs. Deputados, se ficou alguma questão por responder, agradeço que o digam.

O Sr. Presidente: — Para completar as respostas aos pedidos de esclarecimentos formulados, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Reporto-me, agora, aos comentários do Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS-PP, e, depois, da Sr.ª Deputada Ana Drago, do BE.
Sr. Deputado António Carlos Monteiro, agradeço-lhe o facto de ter mencionado os epítetos deste orçamento — e uso uma expressão sua —, verdade, consolidação, rigor, combate à fraude e evasão fiscais. É certo que eles fizeram parte do discurso de todos os Ministros aqui e, nomeadamente, da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, com muita honra! Não foi pura propaganda, porque, na realidade, foram estes mesmos epítetos, ou outros próximos, que nós ouvimos nos comentadores políticos, nos comentadores económicos e em praticamente toda a imprensa. E, portanto, nem sequer nos parece que estes comentários sejam, de qualquer forma, exagerados.
Segundo o Sr. Deputado, há uma contradição visível entre esta retórica de rigor e contenção e a prática, no Ministério da Saúde, de aumentar o orçamento inicial de 30%. Sr. Deputado, é justamente aqui que nós encontramos uma razão para reforçar a retórica da verdade da consolidação, porque, nos anos anteriores, não havia verdade, nem consolidação, e, no ano passado, o desastre foi enorme! Quer dizer, este ano tivemos de aumentar o orçamento inicial de 30% para podermos chegar à verdade dos números.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?

O Orador: — Tenha a bondade!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O Sr. Ministro, nas audições, não informou que havia ainda mais 100 milhões! Não constavam?! Portanto, a verdade é sempre relativa! «Qb», foi aquilo que eu disse!

O Orador: — Não são 100 milhões, são 136 milhões e foi explicado com total transparência o que se passa.
Se me pergunta se eu gostaria de ter mais 136 milhões, digo-lhe que, certamente, gostaria, mas um orçamento é uma operação de vida difícil.

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Bom, diz o Sr. Deputado um truísmo: na saúde não há falta de dinheiro, há falta de organização. Tem sido verdade. Não há falta de dinheiro depois, mas há falta de dinheiro na hora! Até agora, sempre que se faz despesa, que se gere o orçamento, tem havido uma crónica falta de dinheiro, e o mais paradoxal é que esse dinheiro surge depois. Portanto, o que se fez este ano, pela primeira vez, foi fazer surgir esse dinheiro antecipadamente. Porquê? Basicamente, Sr. Deputado, porque isto dá uma outra autoridade à gestão, dá uma outra flexibilidade a quem gere um hospital ou um serviço de saúde e permite-lhe fazer aquisições verdadeiras por preços comprimidos, explorando bem todas as possibilidades do mercado nas aquisições, gerindo bem todos os seus recursos. Caso contrário, quando se está com uma mão atrás e outra à frente, tem de se recorrer àquelas intermediações financeiras de que já falámos há pouco, em que todos perdemos a razão! E quando aparece um ministro cheio de boas vontades (que, por acaso, é da coligação ministerial do anterior governo, o Ministro Luís Filipe Pereira), que, na melhor das intenções, se quer libertar da intermediação financeira, há pouco aqui tão glosada, depara-se com um parceiro social poderoso do outro lado, que abre a pasta e tira 200 cessões de crédito em papel branco, porque já não há papel selado, certamente confirmado notarialmente. É a chamada «captura», ou que outras palavras queremos nós utilizar para designar uma realidade destas?! Queremos ficar «capturados» ou queremos ser gestores livres, políticos livres, governos livres?! É isto que queremos fazer, não queremos nem mais nem menos do que isto.
Perguntou-me o Sr. Deputado quais são as medidas em que ainda não há resultados ou não foram postas em prática. Bom, nós estamos a discutir… Se bem entendo, o Sr. Deputado manifesta algum cepticismo em relação às medidas de redução da despesa que apresentámos. Julgo que o seu cepticismo é perfeitamente possível, mas já não é compreensível quando essas medidas não vão começar em 1 de Janeiro do próximo ano, já começaram, Sr. Deputado! Já começaram em 15 de Setembro, já se concretizaram no dia 31 de Outu-