44 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

abaixo da pensão mínima, elevando a mais de 53% o número de prescrições com a chamada «vinheta verde»; da redução média de 5% nas tabelas dos meios de diagnóstico e de terapêutica convencionados. Bom, suponho que o Sr. Deputado tem conhecimento disto tudo.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Prioridades!

O Orador: — Quais são as medidas que adoptámos? — perguntam. Adoptámos várias, a saber: os crescimentos tolerados de 0% nos medicamentos comparticipados vendidos em farmácias, devido à redução de 6% sobre o PVP (preço de venda ao público), de 0% nos meios de diagnóstico, de 1,5% nas despesas com pessoal, sem incluir o aumento geral ao funcionalismo, de 4% nas compras hospitalares, constituídas, fundamentalmente, por medicamentos e material de consumo clínico, e de 9% dos hospitais, SA — um pouco acima da média, para compensá-los selectivamente das perdas registadas nos dois anos da sua gestão.
É também, Sr. Deputado, um Orçamento de contenção no investimento —…

Risos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

É! Não pense que não é verdade, é mesmo, porque dispõe de 52 milhões de euros no PIDDAC, verba inferior à desejável, mas, mesmo assim, superior à de 39 milhões que se espera gastar durante o corrente ano.
Vamos ter, apesar de tudo, um bocadinho mais do que vamos gastar este ano.
Contudo, estes 52 milhões de euros não estão sós, estão adicionados a outros recursos, que somam, na totalidade, 208 milhões de euros. Vou explicar-lhe como esta soma é feita: PIDDAC, componente nacional, 52 milhões; FEDER, Programa Operacional Saúde XXI, 50 milhões de euros; programas regionais do QCA III, 36 milhões; programa de desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) na Saúde, que saem do nosso Orçamento ordinário, 40 milhões; Euromilhões, 50% de 60 milhões de euros para investimento, 30 milhões. Tudo isto dá uma total de 208 milhões de euros, que vamos ter para investimento possível na saúde, em 2006. Portanto, os 52 milhões de euros são um «milagre da multiplicação dos pães», porque vão passar a ser 208 milhões facilmente.
Agradeço ao Sr. Deputado as perguntas que me fez e passo a responder às que me foram colocadas pela Sr.ª Deputada Ana Drago, se o Sr. Presidente me autorizar.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Ministro.

O Orador: — Quanto à estratégia de propaganda, ao «orçamento sonhador», ao crescimento zero em medicamentos e farmácia, Sr.ª Deputada, perdoar-me-á que não lhe responda, mas já expliquei isto três ou quatro vezes.
No que toca à «SAgate», à afirmação de que o modelo SA não gera mais qualidade, também já respondi três ou quatro vezes, e penso que não vale a pena ser redundante.
Segundo Sr.ª Deputada, as novas empresarializações não são mais eficientes, nem mais justas, nem mais sérias; dir-lhe-ei que, apesar de tudo, parecem-nos ser mais eficientes, mais justas e mais sérias. E, portanto, aqui estamos perante uma questão de fé; a nossa fé é substanciada na experiência nacional e internacional, a sua é substanciada, porventura, na ideologia — nada tenho a opor em relação a isto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso também é uma resposta muito «estafada»!

O Orador: — Qual a estratégia para a cobrança de receitas, dívidas de subsistemas e de seguradoras que protelam pagamentos? É verdade que protelam pagamentos e também é verdade que vamos «andar em cima» dos hospitais para insistirem, reforçando os seus serviços de contencioso. E se, porventura, for necessário mudar a lei, cá estaremos e, certamente, será uma lei da Assembleia da República; e gostaríamos muito de contar com a sua colaboração para fazer aprovar, na Assembleia da República, uma lei que nos permitisse ser mais rigorosos em relação às dívidas de terceiros, nomeadamente às da indústria seguradora.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! Vamos a isso

O Orador: — Passo à questão de tira-teimas sobre a política de medicamentos, redução dos custos do Estado e a 9.ª Conferência Nacional de Economia da Saúde.
Bom, no passado, como primeiro Presidente da Associação Portuguesa de Economia da Saúde e organizador dos primeiros encontros, era suposto eu ler, antecipadamente, as comunicações dos participantes,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso era controlo!

O Orador: — … não para as censurar mas para me informar e, assim, poder organizar os discursos de abertura e de encerramento. Hoje, fui apanhado completamente desprevenido, o que significa que estamos