48 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

Por que é que digo isto, e por isso é que lhe pergunto se há alguma razão de fundo que o leve a ter esta atitude em relação ao hospital da Guarda? A faculdade de medicina na Covilhã foi criada baseada em três pilares: os hospitais de Castelo Branco, da Guarda e da Covilhã. Estes três hospitais passaram a desenvolver acções e programas em conjunto. Agora, na Portaria n.º 1140/2005, de 7 de Novembro, assinada pelo Sr.
Secretário de Estado da Saúde, diz-se que a área de atracção do hospital da Guarda passa para a área de atracção do hospital de Viseu.

O Sr. Ministro da Saúde: — Área de influência! Não é de atracção!

A Oradora: — Diz claramente! Pode ler-se: «(…) o que não se compadece com a situação actual, considerando as respectivas valências e área de influência,…» — área de influência, Sr. Ministro! — «… abrangendo os distritos de Viseu e da Guarda (…)».
A questão que coloco — e quando digo despromoção posso dizer também duplicação — é a de saber se o hospital da Guarda fica como pilar da faculdade de medicina da Covilhã, como está legislado, ou se o mesmo é retirado desta função e passa a ser também integrado, como diz a portaria, no hospital de Viseu. Em que é que ficamos? Sr. Ministro, esta é a dúvida que eu gostaria de ver claramente esclarecida, porque isto tem a ver também, como o Sr. Ministro compreende, com o investimento ou desinvestimento e com o eventual encerramento de serviços (quiçá a maternidade, não sei…). Ou seja, dada a verba existente em PIDDAC, que é pura e simplesmente simbólica (e este é o termo mais soft que encontro), parece-me que tem a ver, acima de tudo, com uma política subjacente. É por isso que pergunto se considera o hospital da Guarda o «patinho feio» dos hospitais no interior do País.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, nesta fase final da nossa reunião, pois a tarde deste debate parlamentar já vai longa, quero apenas acrescentar algumas notas que me parecem fundamentais e que poderão contribuir para um melhor esclarecimento.
De facto, temos alguma dificuldade em perceber as dúvidas que estão a ser colocadas em relação às medidas para combater o que aqui já foi classificado numa sessão plenária da Assembleia da República como a «cartelização» na área da política do medicamento, «cartelização» esta que nos parece claramente prejudicial para o Estado democrático. Aliás, o Sr. Ministro já aqui o referiu hoje, ao dizer que já aconteceu até com antecessores seus, no governo anterior, ficarem «prisioneiros» do actual esquema de negociação e de pagamento dos medicamentos, o que se traduz também num prejuízo para o interesse público. Tenhamos em vista precisamente as notícias, de que alguns Deputados aqui fizeram eco (não sei é se não se fez eco dessas notícias com algumas «lágrimas de crocodilo»), relativas às dificuldades que as empresas que pretendem vender medicamentos não sujeitos a receita médica estão a encontrar no mercado, fruto de verdadeiras práticas anticoncorrenciais e à margem da legalidade que estão a ser seguidas aparentemente por alguns grossistas, por acaso — ou sem ser por acaso — influenciados pelo mesmo grupo farmacêutico que domina o cartel desta área.
O que não se percebe claramente é se se colocam questões quanto ao princípio, isto é, se o que está em causa é não se estar de acordo com o combate a essa cartel, ou quanto ao modus operandi, sendo que este seria sempre passível de discussão e de acerto.
O que me parece é que estão a colocar-se dúvidas em relação ao princípio de combater a «cartelização» na área da política do medicamento. Sobre este tema, gostaria de dizer que a nossa posição é de completo apoio àquilo que tem sido feito em matéria de política do medicamento. Se houvesse alguma crítica a fazer, seria a de dizer que era preciso fazer mais, porque, de facto, é intolerável aquilo que o Orçamento do Estado e as famílias portuguesas despendem com o medicamento, que, seguramente, poderia ser encurtado sem qualquer prejuízo, se calhar até com algum benefício, para a saúde pública.
Gostava ainda de abordar um outro aspecto. Consideramos até estranho e um pouco anacrónico que, no início do século XXI, se faça aqui um debate sobre quem faz a radiografia, quando vou a um hospital e preciso de uma. Ou seja, não estamos preocupados em saber se o cidadão que faz a radiografia é de uma empresa privada ou pública,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É igual!

O Orador: — … se está ao abrigo de um contrato individual de trabalho ou se está integrado nas carreiras da função pública. Isto parece-me um pouco estranho! A meu ver, a preocupação que deveríamos ter era sobre a qualidade desse trabalho e o que pagamos por ele. Esta é que, na minha opinião, deveria ser a nossa real preocupação.
É sempre perigoso falarmos antes do Sr. Deputado Bernardino Soares, porque ele aproveita para interromper a nossa intervenção mesmo podendo falar a seguir.