49 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

Mesmo assim tenderei a acentuar que há uma rubrica e uma inovação neste orçamento para a saúde que merece ser destacada: a criação de uma verba de 5 milhões de euros, que não é tão desprezível quanto isso, para a investigação sobre o funcionamento do próprio sistema. Gostava que houvesse algum esclarecimento sobre a aplicação desta verba, porque isto parece-nos absolutamente central.
Quero chamar a atenção para o facto de os processos de acreditação que estão em curso em várias unidades de saúde, que, apesar de tudo, são muito importantes, não acreditarem uma componente essencial, a componente da chamada clinical governance, que tenho alguma dificuldade em traduzir mas que tem a ver com a qualidade técnica dos cuidados de saúde efectivamente prestados. São acreditações que se baseiam mais na qualidade dos processos administrativos, dos tempos de espera mas que avaliam pouco a qualidade dos serviços prestados, que é absolutamente essencial e que, esta sim, é uma responsabilidade do Estado.
Ou seja, é responsabilidade do Estado assegurar que a qualidade dos serviços prestados é elevada, seja qual for o mecanismo da sua prestação.
A introdução desta verba para investigação dos cuidados de saúde parece-me absolutamente essencial e de saudar. Gostaria, por isso, de obter esclarecimento adicional a este respeito.
Quero ainda chamar a atenção para uma nota relacionada com esta matéria. Posso estar enganado, mas julgo que é primeira vez que ouvi um alto responsável pela saúde em Portugal dizer algo que é de liminar verdade para todos os que trabalham no sector: a maior parte dos doentes que acorrem às urgências dos hospitais têm razão para lá ir. O habitual é dizer-se que os doentes vão às urgências inapropriadamente, que não têm razão alguma para lá ir, que as urgências são demasiados caras ou prestam maus cuidados, em vez de se reconhecer que, se calhar, o que se passa é o contrário. Neste sector, há muita conversa baseada no senso comum e muito pouco discurso alicerçado em conclusões e em documentos cientificamente comprovados.
Daí a utilidade desta investigação na área da saúde.
No caso português, só conheço um estudo — não sei se há mais — realizado com base científica sobre a adequação do recurso ao serviço de urgência, feito num hospital central do Norte do País, o qual, no caso concreto e com os critérios utilizados, comprova que 56% dos doentes acorreram com justificação ao serviço de urgência, ao contrário dos números frequentemente traduzidos.
Foram aqui referidos e esgrimidos vários estudos ao longo deste debate parlamentar, mas todos os estudos são susceptíveis de escrutínio nos seus critérios e nas metodologias utilizadas para se concluir. Não ponho em causa, porque é óbvio, que, quanto aos medicamentos que tinham 100% de comparticipação e passaram a ter 95% ou quanto aos medicamentos genéricos, as populações vão pagar mais, pois esta é uma verdade quase «lapalissiana». A questão é saber se aquilo que as famílias pagam pelos medicamentos vai aumentar ou diminuir. E tenho de fazer fé numa coisa que também me parece óbvia: a redução do preço de 6% do conjunto dos medicamentos vai, no conjunto do orçamento das famílias, repercutir-se numa poupança superior ao gasto adicional nas outras rubricas. Ora, sem o conhecimento destes números não é possível, naturalmente, travar um discurso sério.

O Sr. Presidente: — Para terminar este ciclo de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde e Srs. Secretários de Estado, começo por fazer dois ou três comentários e depois um reforço de perguntas, muito breve.
Em primeiro lugar, quero dizer que gostei muito da apreciação que o Sr. Ministro fez sobre a existência de um estudo que se pronunciava quanto à qualidade da gestão e dos resultados dos hospitais SPA, da sua referência a existirem vários estudos e a um que ainda há-de existir e que foi encomendado pelo Governo. Já todos percebemos como é que isto funciona: o Governo já decidiu avançar com a empresarialização do resto, e agora os estudos virão, e algum deles fundamentará, de forma adequada, essa norma.
Quanto às despesas com pessoal para 2006 e à sua presença ou não na rubrica relativa às aquisições de serviços, registamos que os valores que estão indicados, tendo em conta a alteração que vai existir em 2006, implicarão que, numa das tais reuniões trimestrais, o Governo nos possa dar, durante o próximo ano ou no Orçamento rectificativo, quando entender que seja mais útil, uma perspectiva de qual será de facto a alteração.
Gostaria ainda de saber se é possível termos os dados referentes à desagregação da despesa dos hospitais SA pelas várias parcelas, que o Sr. Secretário de Estado disse não poder apresentar neste momento por estar em curso a contratualização. Portanto, gostaria de saber se, na tal reunião de Janeiro, poderemos ter então essa desagregação, uma vez que nessa altura já estarão terminados os contratos-programa, e fazer essa análise mais fina. Gostaria de saber se pode haver este compromisso.
Quanto à majoração dos 25%, o Sr. Ministro pode dizer que essa questão é muito gravosa para as populações — e é! — e que só se utilizará se houver um cataclismo ou uma coisa do género, mas o que é facto é que alguém (não sei se foi o Ministério das Finanças) incluiu essa medida, pois é dito, na pág. 224 do relatório, o seguinte: «Redução gradual da majoração de 25% sobre o preço de referência para os utentes do regime geral». Está lá escrito e não está condicionada a qualquer cataclismo, mas como um objectivo de redução gradual desta majoração. Portanto, o Sr. Ministro pode dizer que isso não está nos seus planos, porque, pelos