47 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

O valor actual líquido é um método que se utiliza para analisar se um investimento vale ou não a pena.
Normalmente, o que fazemos é actualizar para o momento zero os cash-flow e, depois, comparamos esse valor actual com o investimento feito. Esta é uma medida no sentido de esclarecer se vale ou não a pena fazer o investimento. Parece-me, no entanto, que o Sr. Ministro não estava a falar disto, mas, tecnicamente, quando se fala em valor actual líquido, é isto que está em causa.
Mais: o Sr. Ministro talvez se tenha esquecido de ler o mapa que está na pág. 126, onde, referente a Loures, há uma designação extremamente clara, que é a do «valor nominal». Pergunto: o Sr. Ministro sabe o que é o valor nominal? É que é completamente diferente daquilo que o Sr. Ministro disse. Quer dizer, não vale a pena estarmos a esconder outras situações.
Mas a questão concreta que lhe havia colocado era outra, Sr. Ministro, e não a da comparação. Na altura, a questão inicial que lhe coloquei era outra. A questão que lhe coloquei na discussão na generalidade, em Comissão, era a seguinte: o maior valor que os quatro concorrentes apresentaram, para a construção do hospital de Loures, se a memória não me falha, foi de 1100 milhões de euros, isto é, variava entre o valor de 789 milhões — Misericórdia do Porto — e o de um grupo que pedia 1100 milhões de euros.

O Sr. Ministro da Saúde: — Isso é o valor actualizado!

O Orador: — Ó Sr. Ministro, então, o valor deles não era actualizado?! Era a preços correntes?!

O Sr. Ministro da Saúde: — Exactamente!

O Orador: — Sr. Ministro, se o valor deles é nominal, então, tem de ser comparado com este valor nominal do quadro da pág. 126.
Agora, apenas um esclarecimento de natureza técnica para que eu perceba melhor alguns dados que aqui estão.
Este ano, dois hospitais, o Hospital de São João e o Hospital de Santa Maria, vão passar de hospitais SPA para hospitais EPE, para aproveitar o dinheiro que ainda há no Orçamento para empresarialização. O esclarecimento técnico que pretendo pedir serve para eu, depois, perceber outros dados.
Em relação aos hospitais SA — vou dar um exemplo concreto —, onde está classificada a despesa com o pessoal? Aparece em Despesas com o Pessoal do sector Estado? O Sr. Secretário de Estado, depois, explicar-me-á. Depois da empresarialização parece que passa a ser uma aquisição de serviços, porque é um pagamento do Serviço Nacional de Saúde, com base no contrato-programa, a esses hospitais. Portanto, penso que essa despesa inclui-se na rubrica relativa à aquisição de serviços.
Sr. Ministro, é este o esclarecimento que peço. Ou seja, enquanto hospital SPA, como é que está classificada a despesa com o pessoal e, quando o hospital passa a EPE ou a SA, como é que a mesma despesa é classificada?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde e Srs. Secretários de Estado, as minhas saudações.
Como o Orçamento do Estado traduz a política da saúde, vou, na primeira questão, falar exactamente sobre a política da saúde. De facto, o crescimento dos gastos é nulo, porque, segundo o despacho do Sr.
Secretário de Estado, o aumento da actividade hospitalar também tem de ser nulo, no sentido em que, comparando com o ano de 2005, se parte do pressuposto adquirido de que é melhorada a eficiência.
Quero saudar o Sr. Secretário de Estado pelo despacho em causa, porque, quer no que diz respeito aos princípios, em que se diz que importa garantir a sustentabilidade financeira e controlar o ritmo de crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde, quer no que diz respeito à previsão das respectivas deduções orçamentais, que podem ser revistas em alta ou em baixa, e às regras da sua negociação e da calendarização, penso que a questão da política de saúde está clara. Gostaria, por isso, de saudar o Sr. Secretário de Estado pela clareza do despacho. Tenho dúvidas, porém, relativamente aos critérios que vão ficar subjacentes à monitorização, pois sobre isto ele é omisso.
Referindo aquilo que o Sr. Ministro disse, ou seja, que este é um Orçamento de verdade, a minha preocupação é sobre a execução. Mas cá estaremos para ver, e naturalmente que, nessa altura, poderemos discutir esta matéria.
Numa outra nota, mais regional, gostaria que o Sr. Ministro me dissesse de uma forma muito clara, olhos nos olhos, se considera que o hospital da Guarda é o «patinho feio». E vou explicar porquê. Antes de o Sr.
Ministro exercer essas funções já dizia que o hospital da Guarda e o hospital do Algarve, que na altura ainda o acompanhava, eram os únicos retirados do grupo dos 10 das parcerias público-privadas. Depois, o Hospital Distrital de Faro continuou e o hospital da Guarda foi o único que saiu desse regime de parcerias públicoprivadas. Agora, numa segunda fase, é despromovido ou, pior do que isto, é dividido para um lado e para o outro, numa operação oculta (digo oculta não com qualquer intenção mas porque é do desconhecimento do próprio conselho de administração do hospital da Guarda).