43 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

bro, e, portanto, não há razão alguma para descrer que estas medidas não vão ser realizadas! Já estão a ser realizadas! No passado, falava-se, falava-se, falava-se; agora, faz-se, faz-se, faz-se!

Risos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Lamento muito dizer-lhe isto, mas o nosso lema é fazer as coisas! Por outro lado, estamos a discutir não a Conta mas o Orçamento, e este admite uma enorme margem de execução. Pode vir a acontecer um cataclismo no próximo ano, e até poderemos ter de recorrer à majoração de 25% nos medicamentos, à qual, como há pouco expliquei ao Sr. Deputado Bernardino Soares, não gostaríamos de recorrer. Mas imagine que há um cataclismo, que o petróleo passa para 100 dólares o barril, ou que há uma drama europeu, como, por exemplo, uma revolução ou uma devastação na Alemanha, que é um dos nossos principais parceiros económicos, e que tudo isto se traduz num caos. Bom, se isto acontecer, teremos de adoptar outras medidas. O Orçamento é muito certo, cheio de boas intenções, mas não estamos a discutir a Conta, estamos a discutir o Orçamento.

Risos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Quanto à Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente Loures, Cascais e Vila Franca de Xira, diz o Sr. Deputado que eu pus igual a zero — são as suas palavras. Isto tem sido tão falado que eu julgava que já estava perfeitamente interiorizado pelos Srs. Deputados, mas vejo que o Sr. Deputado não está a par do assunto; contudo, tenho muito gosto em referir um por um.
Comecemos por Loures. O processo de Loures está a aguardar parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República para sabermos se vamos validar o concurso ou se o vamos anular na totalidade ou parcialmente, admitindo a um novo concurso apenas os primeiros quatro concorrentes. Deve estar a cessar o prazo de 30 dias de consulta da Procuradoria-Geral da República, o acórdão já deve ter ido a sessão pública.
Não tenho notícias, nem é meu feitio telefonar todos os dias para a Procuradoria-Geral da República, de resto, não sou jornalista para andar na Procuradoria-Geral a saber factos, esconsos ou outros, não tenho este hábito, tenho relações institucionais muito saudáveis com o Sr. Procurador-Geral e espero que ele nos venha a informar do parecer da Procuradoria-Geral muito brevemente.
Passo a Cascais. Aqui há razão para o Sr. Deputado ter alguma dúvida. Acontece que tivemos uma crítica interna dos nossos serviços, da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde (DGIES) — e ainda mantemos serviços púbicos tradicionais —, sobre uma avaliação feita por uma empresa de engineering do exterior, no que respeita aos pressupostos de análise. Entendemos que esta era uma questão muito séria na avaliação das propostas e resolvemos parar durante duas semanas, até que a mesma seja aclarada; está, portanto, a «rebentar» a declaração oficial relativamente a Cascais.
Relativamente a Vila Franca de Xira, terminaram já as discussões entre a Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças e o Ministério da Saúde sobre as condições de abertura do próximo concurso. Portanto, o concurso vai ser aberto por um despacho assinado por mim — sinceramente, nem sei se já não assinei, os papéis são muitos…; de qualquer forma, a realidade substantiva é esta.
Quanto à venda de medicamentos fora das farmácias, perguntam-me que informação eu tenho sobre as dificuldades com a distribuição. Exactamente a mesma que o Sr. Deputado tem sobre esta matéria, talvez um bocadinho mais.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O Sr. Ministro governa!

O Orador: — Sim, governo, mas não tenho a polícia política ao meu lado, Sr. Deputado. Portanto, tenho um bocadinho mais de informação sobre esta matéria. Sei aquilo que vem nos jornais, que houve queixas de grossistas de que tinham recebido pressões dos seus clientes farmacêuticos no sentido de que se vendessem medicamentos não sujeitos a receita médica às lojas de venda pública sofreriam retaliações, não sendo mais aceites como fornecedores dessas farmácias. Tenho a confirmação — e agora é mais do que aquilo que vem nos jornais —, porque, entretanto, o INFARMED realizou uma sessão de consultas às 29 instâncias de venda pública e ontem já tinha os resultados de 9 delas, de coacção em 7 destas instâncias. É evidente que esta confirmação de coacção, quando estiver coligida em relação a todas as empresas, será transferida para a Autoridade da Concorrência, que tem os seus meios próprios.
Entretanto, também me permito dizer-lhe que o Ministério da Saúde não ficará inerme nesta situação, só que, como naturalmente compreenderá, a reserva que estes problemas têm, a conotação negativa que têm para alguns dos nossos parceiros sociais, impede-me de ir mais longe hoje, nesta matéria, no esclarecimento público.
Pergunta-me em que matérias se fará contenção orçamental. Sr. Deputado, é possível que não tenhamos, na proposta de lei do Orçamento do Estado, uma disposição a explicar todas as medidas de contenção. Mas tem conhecimento da redução de 6% no preço dos medicamentos comparticipados; da mudança no escalão da comparticipação, de 100% para 95%; da retirada do apoio artificial da comparticipação de 10% nos genéricos; da prevenção da fraude na comparticipação adicional aos pensionistas, que, artificialmente, alegam estar