40 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

O Sr. Presidente: — Se o Sr. Secretário de Estado da Saúde quiser acrescentar já alguma coisa, faça favor.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, gostava de agradecer todas as questões colocadas, porque, de facto, me parece que é muito útil todo este escrutínio de todas as peças que integram o orçamento. É útil e vantajoso ver que os números são analisados, estudados e discutidos ao pormenor.
Quanto à Parpública, penso que a questão que o Sr. Deputado pôs se refere ao artigo da regularização de dívidas. De facto, a informação que temos é que é zero na parte da saúde, ou seja, que não há nessa verba de regularização de dívidas algo relacionado com o apoio da Parpública às parcerias na saúde.
Quanto à questão dos custos dos hospitais SA, de facto, eles não foram entregues. Naturalmente que estes hospitais já prepararam os seus orçamentos e estão, neste momento, exactamente em fase de preparação para discussão. Suponho que já falámos nisto.
Aliás, é o despacho que a Sr.ª Deputada Ana Drago referiu na sua intervenção que determina que, até ao final do ano, se desenvolva um processo de contratualização com todos os hospitais, independentemente do seu estatuto jurídico, porque, de facto, na nossa posição quanto à gestão hospitalar e aos compromissos que os hospitais têm de assumir de boa gestão e de contenção de despesa não discriminamos entre SA, EPE, SPA ou qualquer outro acrónimo que se queira pôr. A nossa exigência é que, de facto, todos devem maximizar os seus critérios de gestão, sabendo, naturalmente, que as possibilidades e os instrumentos de gestão existentes são maiores nos hospitais empresarializados do que naqueles que se integram ainda no sector público administrativo.
Portanto, o trabalho que está em curso permitirá exactamente fazer essa agregação e uma negociação para estabelecimento dos objectivos para todos os hospitais consonantes com o orçamento que apresentamos.
Penso que o Sr. Ministro já abordou este assunto, mas não tenho a certeza. De facto, os mapas que apresentámos e a perspectiva de orçamento não incorporam os processos de empresarialização de vários hospitais que ocorrerão no futuro. E não integram porque nos pareceu que a única base sólida que podemos apresentar nesta altura, perspectivando o ano de 2006, é a situação actual e não qualquer outra que previsse a empresarialização de 5, 6, 7 ou 8 hospitais, porque, de facto, não temos um programa fixado pela tutela de quais são os hospitais que vão avançar para o estatuto empresarial. Este é um trabalho que, de facto, decorre de proposta dos próprios hospitais.
Pareceu-nos, portanto, a forma mais adequada de ponto de partida para a orçamentação de 2006 e para a apresentação dos projectos de despesa detalhados pôr a situação actual. Naturalmente que, quando quisermos fazer a execução, isto terá de ser levado em linha de conta.
Quanto à questão da diferença entre mapas nas aquisições de serviços e à sua compatibilidade ou não com a previsão orçamental de execução financeira do mapa que distribuímos na anterior reunião desta Comissão, suponho que o Sr. Deputado Bernardino Soares se refere a um quadro da pág. 180 do Relatório, em que, na lógica da contabilidade pública, se referem 5200 milhões de euros de aquisição de serviços.
Sr. Deputado, para se fazer a correspondência com esta aquisição de serviços, uma vez que na lógica da contabilidade pública temos três grandes rubricas (despesas com pessoal, aquisição de serviços e aquisição de bens de capital), temos de somar, na lógica de contabilidade empresarial ou na do Plano Oficial de Contabilidade, em que, naturalmente, apresentamos a projecção de execução financeira, não só o total da rubrica de subcontratos, os cerca de 4390 milhões de euros, mas também, naturalmente, as compras e os fornecimentos e serviços de terceiros, o que dá cerca de 5600 milhões de euros — e perdoar-me-á se falho a conta, mas estou sem calculadora —, valor este ainda superior àquele que está orçamentado na lógica da contabilidade pública, e sabemos que há, em regra, uma não coincidência entre estas lógicas. Portanto, não há essa diferença. Ou, melhor, se a questão era saber onde é que estão estes cinco mil e tal milhões de euros de aquisição de serviços, temos neste mapa de execução financeira cerca de 5600 milhões. Portanto, parece-me que a questão também não se põe, pelo menos da forma como o Sr. Deputado a colocou.
Quanto ao pagamento aos hospitais Fernando da Fonseca e Cruz Vermelha, de facto, estão orçamentados na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, naturalmente, como compete. Posso dizer-lhe — tenho aqui a informação — que se prevê, em 2006, pagamentos de 120 milhões de euros, no que respeita ao Hospital Fernando da Fonseca, e de 23 milhões de euros, em relação ao Hospital da Cruz Vermelha. Não consigo dizer-lhe de memória o que é que isto representa em termos de variação de 2005, porque não tenho aqui esta informação, mas será, como é natural, facilmente acessível.
Passo agora a uma questão levantada pelo Sr. Deputado Eugénio Rosa, na última reunião, e colocada ao Ministério da Saúde, que tem a ver com as regras de pagamento aos hospitais dos contratos-programa, naquilo que se prende com a produção abaixo e acima da contratada. Qual é a regra que hoje vigora? Até aqui — e há um pequeno pormenor que é importante —, a produção abaixo da contratada era financiada em 50% dos custos fixos. E, apesar de tudo, percebe-se a lógica, pois, estamos a falar de hospitais públicos, que têm uma forte componente de custos fixos e os preços reflectem esta estrutura. De qualquer forma, há uma penaliza-