39 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

O Orador: — … precisamente do centro da saúde que eu tinha acabado de inaugurar na véspera, com um equipamento de radiologia com transmissão digital para aquele hospital, hoje central.
Sr. Deputado, realmente cresciam-me as mãos naquela altura. Mas, se fosse partidário dos seus pontos de vista, eu tinha mandado instaurar um processo disciplinar, tinha mandado um inspector, tinha mandado fazer uma inspecção, que iria demorava três meses, entretanto o ritmo e a produtividade das pessoas a serem inspeccionadas ia por aí abaixo, desmoralizavam-se, zangavam-se muito connosco, trabalhavam ainda menos, a certa altura o hospital começava a comprar serviços… Este é o fadário das soluções que o Sr. Deputado defende.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não!

O Orador: — Nós não defendemos este fadário, defendemos um fadário em que os meios complementares de diagnóstico e terapêutica ou outros serviços que não tenham a ver directamente com a assistência directa prestada ao utente, que possam trazer imediatamente problemas de responsabilização séria — terapêutica, de atitude sobre o utente, etc. —, possam ser prestados pelo mercado e o desenvolvimento de um mercado destes serviços. Tomara eu! Tomáramos nós que houvesse um mercado destes serviços, para os fazermos embaratecer e para fazer com que não tivéssemos de os comprar ao exterior.
O Sr. Deputado sabe quanto é que o Hospital de Santa Maria gasta em meios complementares de diagnóstico comprados ao exterior? Sabe?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sei!

O Orador: — São 10 milhões de euros!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já me disse da outra vez!

O Orador: — Se lhe disse da outra vez, já era altura de ter aprendido já, Sr. Deputado! Por amor de Deus!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já lhe vou dizer qual é a solução!

O Orador: — Pergunta-me: como é que se desagregam as dívidas ao Serviço Nacional de Saúde? Esta pergunta já foi respondida nos mapas entregues em devido tempo.
A pergunta «porquê a divergência entre os mapas de contabilidade tradicional e de contabilidade nacional?» é tão interessante que o Sr. Secretário de Estado Francisco Ramos vai responder-lhe.
Pergunta-me: o saldo de gerência é igual a zero? Creio que já respondi a esta pergunta, mas, se não o tiver feito, o Sr. Secretário de Estado fará o favor de responder.
Décima sexta pergunta: «A passagem a EPE e o relatório da Direcção-Geral de Saúde. Não são os EPE os mais eficientes?» Esta pergunta já foi respondida a outro respeito.
Em relação ao congelamento de admissões na função pública, o Sr. Deputado pergunta se vamos passar tudo para o contrato individual de trabalho. Sr. Deputado, na saúde faltam e sobram profissionais. Está dito. É a realidade da vida. Queremos continuar a admitir profissionais nos hospitais e todas as regras de congelamento têm tido, ao longo dos anos, excepções, como todos sabemos. Haverá descongelamentos por razões devidamente justificadas e de interesse público. Haverá, certamente, descongelamento para profissões de enfermagem, se é o que quer saber directamente, haverá descongelamento para algumas especialidades médicas, não todas, e não haverá, certamente, descongelamento para muitas outras profissões onde há números excedentários. Gerir é justamente tratar o diferente de forma equilibrada. Gerir é isto.
Pergunta: haverá pagamento de assessoria à Parpública? A verba de 1,2 milhões creio que não tem a ver com a saúde, porque a Parpública não trabalha só para as parcerias público-privadas da saúde,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eu sei! Eu sei!

O Orador: — … terá, certamente, a ver com outras.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não há nada para a saúde?!

O Orador: — Não! As verbas para a saúde estão noutro lado. Os encargos de serviços prestados às parcerias de saúde estão contados no orçamento na parte das parcerias. Se quiser ter a bondade de ver, está lá incluído isto. Não sei exactamente de cabeça qual ele é, mas está lá um montante orçamentado.
Décima nona, e última, pergunta: há um dispositivo legal, diz o Sr. Deputado, que autoriza os futuros hospitais EPE a enviar funcionários para o quadro de supranumerários. Se me permite, corrijo a sua leitura. O que diz o decreto-lei é que eles têm competência para propor ao Ministro da Saúde a passagem ao quadro de supranumerários, o que é completamente diferente daquilo que o Sr. Deputado disse.