53 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Não desejo, de forma nenhuma, «quadruplicar» sobre esta matéria. Acho que as posições estão perfeitamente esclarecidas e nada mais diria sobre isso. Apenas pediria ao Sr. Ministro a fineza de responder à segunda questão que lhe tinha colocado.
No que se refere a esta matéria, penso que não há lugar a mais qualquer consideração.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro, naturalmente, responderá, como tem sido seu timbre, a todas as questões que foram suscitadas. Creio que isto preclude o pedido de interpelação à Mesa do Sr. Deputado e, assim, confinamo-nos na boa prática parlamentar.
Sr. Ministro, tem a palavra para continuar a responder.

O Orador: — Só par finalizar esta última questão, devo dizer, Sr. Deputado, que é bom que fique claro nos nossos espíritos que o n.º 1 do artigo 8.º não tem qualquer aplicação retroactiva, é uma disposição para o futuro.

Vozes do PS: — Claro!

O Orador: — É preciso termos bem essa noção.
Passando à segunda questão, o Sr. Deputado perguntou-me se havia incentivos concretos para a mobilização/deslocalização de clínicos gerais e convénios com autarquias. Sim, Sr. Deputado, e tenho muito gosto em dizer-lhe que já há um sistema que vou expor.
Os próximos concursos de internato vão dar uma situação de privilégio a algumas especialidades médicas, nomeadamente, aos médicos de família, aos médicos de saúde pública e a algumas especialidades hospitalares — não todas. Isto é: a possibilidade de passagem à situação de vínculo permanente ao Estado seria privilegiada em relação àquelas especialidades onde todos sabemos existir carência grave. Esta é, portanto, a forma de diferenciar e de atrair jovens médicos para estas especialidades, para suprir esta carência de médicos de família que tanto preocupa o Sr. Deputado e também a mim próprio.
Por outro lado, por via de um protocolo assinado com a Fundação Calouste Gulbenkian, colocámos, já nos primeiros seis meses deste ano, cerca de 100 médicos estrangeiros, oriundos de países do Leste e outros, que foram objecto de um trabalho de actualização profissional e de exames, com a colaboração da Ordem dos Médicos.
Celebrámos já novo acordo com a Fundação Gulbenkian no sentido de, com mais 100 profissionais, repetir este tipo de actividade.
Como sabe, sem que precisemos de dar qualquer instrução, por todo o País estão a ser recrutados, através de contrato individual de trabalho, médicos de família, sobretudo nas zonas fronteiriças. Não sei exactamente quantos estarão hoje a trabalhar em Portugal. já me falam em mais de 2000 e há até quem fale em 3000, não sei…

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Espanhóis!

O Orador: — A verdade é que «onde não há, el-rei perde» e, não havendo, temos de recorrer onde o há.
Sr. Deputado Jorge Almeida, sobre o estudo dos hospitais SA, ao contrário do que o Sr. Deputado Bernardino Soares pretende intuir, nós não «mudamos o alvo para depois dispararmos as setas»! Não é esse o caso!! Pelo contrário, estamos totalmente disponíveis para apreciar o desempenho destes hospitais, institucionalmente ou em comparação, em benchmarking, com os hospitais EPE e os SPA. Mas a apreciação até é enriquecida pela pluralidade de estudos, de projectos e de trabalhos.
Neste momento, surgiu um estudo, até publicado por serviços oficiais do Ministério; surgirá outro, a publicar no fim do ano; há um terceiro estudo, solicitado pela Unidade de Missão Hospitais SA a uma universidade.
Todos esses estudos são absolutamente essenciais.
Apenas me permito avançar um pouco no conteúdo material do primeiro estudo mencionado — e quem tenha paciência para ler os chamados blogues já deve ter visto algumas referências a esse estudo.
Em primeiro lugar, o estudo refere-se a dados de 2003, que foi o ano de arranque dos hospitais SA, como muitos VV. Ex.as sabem. Em segundo lugar, o estudo organiza os hospitais em clusters e dentro do cluster, quando se não encontram indicadores completos num determinado atributo, o estudo utiliza valores médios daquele cluster.
Acontece que há, pelo menos, um caso em que o cluster tem cerca de sete ou oito hospitais e há só dois valores, um que é 27 e outro que é 1030. é evidente que aplicar a média entre 27 e 1030 à média dos outros estabelecimentos quanto a este atributo é, pelo menos, discutível… Mas «damos o merecimento dos autos».
Este estudo está na net, deve ser comentado, deve ser criticado e avaliado.
Dentro dias, teremos disponível o portal da saúde do nosso Ministério, mas até lá, temos o portal da Direcção-Geral de Saúde. Temos todo o interesse e todo o empenho em que nos façam chegar os vossos comentários.
O Sr. Deputado Eugénio Rosa colocou-me a questão de os custos da gestão privada irem cessar ao fim de 10 anos e perguntou-me se isso significa que os hospitais vão deixar de ser geridos privadamente ao fim des-