55 | II Série GOPOE - Número: 009 | 16 de Novembro de 2005

Em segundo lugar, quanto à área de influência, será que, com a promoção do Hospital de Viseu a hospital central, o Hospital da Guarda vai incluir-se na área de influência do Hospital de Viseu e, por isso, deixar de ser um pilar da Faculdade de Medicina da Covilhã? De modo algum! A classificação dos hospitais nada muda à realidade substantiva. O Hospital da Guarda é — ainda bem e muito bem! — uma peça essencial para o ensino médico na Universidade da Beira Interior. Pude aperceber-me disso, e eu próprio estou à vontade para dizê-lo porque, em 1997 ou 1998, na minha qualidade de cidadão, ajudei a encabeçar um movimento pela reivindicação para a cidade de onde sou originário de uma faculdade de Medicina. Portanto, estou absolutamente à vontade para dizê-lo. Hoje, conheço a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior, que tem um excelente relacionamento com os três hospitais distritais que servirão de locais de ensino clínico. Portanto, tenho o maior dos respeitos e não me parece que Viseu, como hospital central, possa vir a tirar qualquer protagonismo ao Hospital da Guarda.
De resto, se eu tivesse dúvidas, quero dizer-lhe que o Sr. Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, aqui ao meu lado, que assinou o despacho de designação do Hospital de Viseu como hospital central, mais não fez do que confirmar uma deliberação tomada pelo anterior governo, da maioria a que V. Ex.ª pertence,…

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr. Vice-Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Teresa Venda.

A Sr.ª Presidente: — Exacto!

O Orador: — … que não estava sob forma legal. Por isso, o que nós fizemos foi, pura e simplesmente, regularizar essa situação.
Em terceiro lugar, quanto ao encerramento de serviços, maternidade, etc., sei que esse é um problema que a todos preocupa, as populações e naturalmente o Ministério da Saúde, e quero dizer-lhe claramente, também olhos nos olhos, o seguinte: o Ministério da Saúde nunca tomará decisões unilaterais, nem decisões de surpresa, nessa matéria. As decisões que tomar serão sempre norteadas no interesse dos doentes. E se entender que o interesse dos doentes fica mais bem servido com modalidades organizativas actuais, muito bem; se entender que o interesse dos doentes e a qualidade dos cuidados de saúde prestados fica mais bem servido com outras modalidades organizativas, muito bem também. Portanto, o nosso «farol» é o interesse dos doentes e a qualidade dos cuidados de saúde prestados. E carecem totalmente de fundamento todas as movimentações, ameaças e receios, que não têm razão de ser em relação à «amputação de órgãos vitais» nos cuidados de saúde. Essas reorganizações e requalificações, quando forem feitas, serão discutidas cuidadosamente com as populações, os autarcas, os governadores civis, os serviços de saúde e as forças vivas locais, e teremos todo o prazer em explicá-las quando elas forem adoptadas.

A Sr.ª Presidente (Ana Manso): — Não foi esse o caso, Sr. Ministro!

O Orador: — Em relação a…

A Sr.ª Presidente (Ana Manso): — Àquilo que disse.

O Orador: — À Guarda?

A Sr.ª Presidente (Ana Manso): — Sim, ao hospital. E à zona de influência.

O Orador: — Peço desculpa, Srs. Deputados, e espero que não levem a mal esta interpelação directa que me faz a Sr.ª Presidente. É uma questão de boa vizinhança aqui, na presidência, e de boa vizinhança também geográfica, porque somos de distritos vizinhos.
Quanto à venda a público de medicamentos — e passando agora às perguntas feitas pelo Sr. Deputado Manuel Pizarro —, creio que não vale a pena falar mais sobre a «cartelização», a captura e as dificuldades manifestadas por alguns grossistas. Penso que ainda é cedo para termos notícias a este respeito. Há realidades que são inelutáveis. Quer dizer, quando um país atinge um nível civilizacional que cria uma entidade reguladora do seu próprio mercado e quando essa entidade reguladora tem legitimidade, força e capacidade, acho que não vale a pena estarmos a julgar que os mercados vão ser «torcidos». A lei do mercado, aí, vai ajudar a esclarecer tudo calmamente. Há todas as indicações de que vão haver muitos locais de venda a público de medicamentos — já há 75 solicitados e 29 já abriram. Aqui e ali, estão a surgir algumas dificuldades no relacionamento com os grossistas, como já se viu, porque os grossistas já confessadamente admitiram que estavam a ser coagidos, em violação das regras da concorrência, a fornecer medicamentos. Porém, sendo Portugal um país com leis, o sistema jurídico certamente irá levar isso a bom termo.
Também concordo com o Sr. Deputado Manuel Pizarro sobre os meios complementares de diagnóstico — o seu comentário é absolutamente justo, o que nos interessa é a qualidade e não o mito da pertença ao sector público ou ao sector privado.