37 | II Série GOPOE - Número: 011 | 18 de Novembro de 2005

mal-entendidos, não interpretem mal o que vou dizer». Eu reconheci a importância dessas iniciativas, só que acho isto muito pouco em termos de iniciativa de investimento externo, no que toca ao impacto de criação de riqueza e de emprego na nossa economia.
Portanto, atendendo à ressalva que fiz e ao cuidado que tive ao exprimir esta ideia, penso que nada, a não ser um mero exercício de retórica, fundamenta a afirmação de que menosprezei essas iniciativas. Não foi essa a minha intenção, o que procurei fazer foi chamar a atenção para o facto de que devemos ambicionar mais…

Vozes do PSD: — Ah! Isso com certeza!

O Orador: — … no impacto do investimento externo em termos de criação de riqueza e de emprego. Foi isto que quis dizer.
Quanto à reforma da Administração Pública, Sr.ª Deputada, é natural que ainda não perceba bem o que está em curso, porque também ainda não veio a público o relatório do grupo de trabalho sobre esta matéria que está a ser elaborado.
No que se refere às previsões do impacto sobre o pessoal que isto tem, Sr.ª Deputada, elas são exactamente as mesmas dos estudos que vocês fizeram.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Não!

O Orador: — Essa é uma boa base de partida. O impacto nesta matéria, em termos de pessoal, será o mesmo das previsões que os vossos estudos apresentavam.
Em relação ao quadro de supranumerários e a sua incidência sobre a administração local, devo dizer que, como é sabido, o quadro de supranumerários, no seu enquadramento actual, não abrange a administração local.
Pergunta-me, depois, se as autarquias vão estar ou não obrigadas a colocar no quadro de supranumerários o pessoal que venham a libertar. Esta é uma questão que terá de ser ponderada. Se se vai dar esta opção às autarquias ou se vai ser imperativo fazê-lo, é algo que terá de ser ponderado. Agora, uma coisa posso, desde já, adiantar: no novo enquadramento do quadro de supranumerários será exigida às autarquias que, em processos de contratação, recorram primeiro ao quadro de supranumerários.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Isso não adianta nada! Não tem expressão geográfica!

O Orador: — O Sr. Deputado Eugénio Rosa levantou várias questões de natureza fiscal, peço ao Sr.
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o favor de responder.
Posso esclarecer a questão que levantou quanto aos hospitais e às necessidades de endividamento.
Quanto aos hospitais, uma vez transformados os hospitais que referiu — Santa Maria e São João — em EPE, é evidente que, uma vez concretizada, deixam de estar no âmbito do sector público administrativo, com as implicações que isto tem de natureza contabilística, como referiu. Ora, no actual Orçamento este efeito ainda não está contemplado. Só quando a transformação ocorrer é que terá de haver uma correcção da contabilização em conformidade com esse facto, mas isto não está reflectido no Orçamento. Portanto, esses hospitais estão ainda incluídos.
Quanto às necessidades de financiamento, ao plafond definido no artigo 82.º, devo dizer que este plafond é o que resulta das necessidades de financiamento tendo em conta não só a execução do Orçamento em si mas também o financiamento necessário para cobrir a regularização de várias situações do passado, que também estão previstas na lei, bem como o financiamento do chamado «período complementar» que ocorre todos os anos; ou seja, todos os anos há sempre um financiamento ainda para cobertura de encargos do ano anterior. Isto é algo recorrente e também é contemplado na definição daquele tecto.
Portanto, é natural que encontre uma diferença entre a via de cálculo que utilizou e o valor global, que tem a ver, de facto, com estes elementos adicionais e que têm de ser considerados no cálculo do montante máximo de endividamento.
Também peço ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que esclareças as questões suscitadas pelo Sr. Deputado Diogo Feio; mas não resisto a fazer dois comentários.
Primeiro, o escalão de 42%. Sr. Deputado, é evidente que quem ganha os rendimentos do escalão de 42% gera riqueza para o País. E os outros não geram?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Também geram!

O Orador: — Penso que é uma visão um bocado diletante e arrogante de quem ganha muito relativamente ao seu papel na economia, que é importante. Mas os outros trabalhadores, os mais modestos e com salários mais baixos também contribuem para a riqueza do País, e o grosso da riqueza até tem a ver com o seu esforço e o seu contributo. Portanto, esse é um argumento que, julgo, não colhe.
Segundo, a taxa única, e a vossa bancada tem insistido neste modelo…