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36 | II Série GOPOE - Número: 011 | 18 de Novembro de 2005

O Orador: — Acho que vai ser um momento de confraternização pelo sucesso da política orçamental conduzida em 2006. Daqui a um ano, espero bem que… Se calhar, com este alargamento, um pão-de-ló é capaz de ser pouco, porque temos aqui quem se esteja a fazer convidado, como já percebeu.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mais despesa pública!

O Orador: — Não, não! É ele que paga! Atenção, isto não vai ao Orçamento! Bem, deixemo-nos disto. Já vamos em muitas horas de discussão, isto foi para aliviar um pouco.
Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas, ouvi com atenção os seus comentários quanto à conjuntura e quero apenas precisar quer o que disse a Sr.ª Deputada quer mesmo o que, depois, disse o Sr. Deputado Eugénio Rosa: não é uma questão de convicção ou de fé de que a economia vai crescer. Quando afirmo e reafirmo que espero que a economia vá ter um crescimento melhor no próximo ano, faço-o baseado em indicadores, em indícios, e não num acto de fé ou de palpite ou num exercício de adivinhação vazio… Não! Hoje, há indicadores, há elementos de informação disponíveis que nos permitem, de facto, antever uma ligeira melhoria da nossa conjuntura. Mas reconheça que quando digo isto o faço com prudência, porque não estou, de facto, a prometer já um Eldorado ou a dizer que vem aí a retoma da economia. Não! Não caio neste erro! Acho que não seria justo estar, com um discurso imprudente e infundadamente optimista, a acalentar esperanças vãs aos portugueses. Não! Não quero esconder a dureza da realidade que temos e que iremos ter. O crescimento adicional que se espera no próximo ano é ainda muito insuficiente para podermos ter uma dinâmica bem mais forte na nossa economia, gerando mais riqueza e mais emprego. É pouco, com certeza! Gostaria que fosse muito mais.
Não é por um mero acto de vontade ou de fé que vou fazer crescer mais a economia. Não depende de mim, depende — há que o reconhecer — muito pouco do Governo, depende muito também do sector privado.
E eu insisto muito nesta ideia: o sector privado também tem de dar o seu contributo para o crescimento.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Pois tem!

O Orador: — Temo que, muitas vezes, esta insistência nas medidas do Orçamento para o relançamento da economia caia no risco de dar a ideia de que isto é um problema só do Orçamento ou só do Estado…

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Não!

O Orador: — … e que os empresários não têm, de facto, responsabilidades nisto. Portanto, sejamos também cautelosos neste tipo de linguagem.
Sr.ª Deputada, a política económica está, com certeza, no Orçamento. Agora, o Orçamento não é um documento que detalhe políticas económicas. São coisas muito diferentes. Para isso — e tive oportunidade de o referir há pouco — há outros instrumentos, há outras iniciativas, há outras medidas, e muitas delas já foram anunciadas pelo Governo e, em particular, pelo Sr. Ministro da Economia e da Inovação, com relevância específica para a área da economia e da política económica.
O Orçamento tem, com certeza, elementos de política económica e impacto na economia; agora, o Orçamento é fundamentalmente um documento onde estão presentes as políticas do Governo nos vários sectores, incluindo o da própria economia, e a sua expressão e implicações financeiras para o próximo ano. É isto que é o Orçamento.
Agora, não podemos pensar que o Orçamento tem de ser a expressão financeira de um plano detalhado de política económica. Isto faz-me lembrar qualquer coisa do tipo plano quinquenal…

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Não!…

O Orador: — … e planeamento central, o que, tenho a certeza, está longe do seu quadro ideológico.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esta foi forte!

O Orador: — Não é isto que se deve esperar de um orçamento.
VV. Ex.as insistem muito na ausência do Sr. Ministro da Economia, mas ele já esteve presente e vai estar presente. Eu diria que esta questão da presença do Ministro da Economia, permitam-me que vos diga, não é uma questão política, começa a ser uma obsessão do foro patológico. Começo, de facto, a estranhar esta fixação.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quem deve ter essa obsessão é o Governo!

O Orador: — Sr.ª Deputada, peço-lhe também o favor de ter em conta o apelo que fiz. Quando falei na questão da Yahoo e de outras iniciativas com impacto na Madeira, tive o cuidado de dizer: «Atenção, não haja