15 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

O Orador: — Mas vou mais longe, Sr. Deputado: gostaria também que me esclarecesse sobre a mudança de visão do PSD no que se refere à estratégia de consolidação orçamental.
O PSD, quando esteve no governo, teve pela sua frente um desafio de consolidação orçamental e não reduziu a despesa. Pelo contrário: aumentou a receita, com receitas extraordinárias, e — mais — aumentou a despesa!! Sr. Deputado, a despesa dos orçamentos do PSD aumentou 4,3%, em 2003, e 5,7%, em 2004. Isto é, 2500 milhões de euros a mais em 2003 e 3500 milhões de euros a mais em 2004. A despesa passou de 44% do PIB, em 2002, para 45,1% do PIB, em 2003, e para 45,9% do PIB, em 2004. Ou seja, a despesa aumentou quase 2 pontos percentuais em dois anos.
No entanto, Sr. Deputado, se olharmos para a despesa primária, esta aumentou 4,7%, em 2003, e 6%, em 2004; isto é, mais 2600 milhões de euros em 2003 e quase 3500 milhões de euros em 2004. Aumentaram a despesa primária, nestes dois anos, de 41,1% do PIB para 43,2% do PIB, ou seja, 2,1 pontos percentuais.
Sr. Deputado, o PSD aumentou o IVA em dois pontos percentuais!! Não resolveu o problema das finanças públicas e aumentou o peso da despesa no PIB!! Este Governo aumentou a taxa do IVA, já reduz, este ano, o peso da despesa no PIB em 1,5 pontos percentuais e vai continuar a reduzir, no próximo ano. É esta a diferença entre a consolidação orçamental deste Governo e aquela que os senhores tentaram fazer.
Sr. Deputado Miguel Frasquilho, falemos, em primeiro lugar, quando usamos bons critérios e bons princípios económicos!…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Acima de tudo, falemos quando temos trabalho e provas a dar. O PSD não as tem!! Este Governo já está a dá-las, com resultados bem visíveis na frente da consolidação orçamental!

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, gostaria de responder à questão que levantou quanto às SCUT. Fala em «compromisso violado», mas não há qualquer compromisso que tenha sido violado neste domínio! O Governo foi sempre muito claro nesta matéria e sempre anunciou que a sua política, quanto às SCUT, era a de que não há portagens, a não ser que os níveis de desenvolvimento económico e a existência de vias alternativas justifiquem o levantamento da isenção do pagamento de portagens. Foi isso que constatou, em linha com aquilo que o Governo tem no seu programa e com o que o Governo várias vezes reafirmou aqui, nesta Assembleia.
Os senhores procuraram sempre ignorar a linha política do Governo nesta matéria, procuraram associar ao Governo a ideia de que haveria sempre SCUT sem portagem…

Protestos do PSD.

… e, agora, ficam surpreendidos que o Governo, em perfeita coerência com o seu programa e com a sua posição, seja, de facto, consequente e tome as decisões que se impõem nesta matéria, à luz das conclusões do estudo técnico desenvolvido.

Protestos do PSD.

Aliás, constato bem o nervosismo e a incomodidade com que o PSD encara esta matéria, relativamente à qual só falou e nada fez.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: — Sr. Deputado, no que se refere ao imposto sobre os produtos petrolíferos, pergunta-me se iremos aumentá-lo menos. Já o fizemos, Sr. Deputado. Tendo em conta a evolução do preço do petróleo este ano e o aumento do preço dos combustíveis, o Governo abdicou de levar a cabo um aumento previsto na lei do Orçamento para 2006. Penso que houve aí uma compensação ao sector dos transportes, que me parece justa e adequada face à conjuntura que vivemos.
Quando às indemnizações compensatórias, constata e bem que há uma redução de cerca de 100 milhões de euros na rubrica de subsídios e indemnizações, comparando com a verba inscrita em 2006. Sr. Deputado, isso não tem a ver com indemnizações compensatórias mas, sim, com a redução de alguns subsídios que nos parecem injustificáveis.
Vou dizer-lhe quais são esses subsídios.