20 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Sr. Deputado, relativamente às privatizações, a operação da Galp fará entrar nos cofres do Tesouro cerca de 1091 milhões de euros; temos uma privatização também agendada para breve que é a da Portucel — disse o Sr. Deputado que são 400, eu não sei, mas, se me permitem o gracejo, sou como o outro…, «prognósticos só no fim». Portanto, não faço prognósticos quanto a esta matéria. Mas, Sr. Deputado, pegando nas suas contas, faltarão aqui 100 milhões de euros para atingirmos o objectivo.
Recordo-lhe, ainda, que houve a distribuição de um dividendo extraordinário na Galp que é contabilizado como receita de privatização e não como receita do Orçamento.
O dividendo extraordinário distribuído pela Galp em nada alivia o esforço que temos de fazer de consolidação das contas públicas, até porque seria uma receita extraordinária, se fosse possível contabilizá-la mesmo como receita, de que recusaríamos tirar partido para efeitos de consolidação. Mas não é uma receita extraordinária, é uma receita de privatização, que se vai acrescentar aos valores que já referiu.
Portanto, estou perfeitamente tranquilo quanto ao cumprimento do objectivo a que nos propusemos, dos 1600 milhões de euros para este ano, mas também sou muito franco com o Sr. Deputado, pois, como sabe, está prevista uma privatização da REN (Rede de Energia Eléctrica) e não está arredada a possibilidade de algo se fazer ainda este ano no âmbito desta privatização.
Porém, não será por razões de cumprimento do encaixe necessário, porque essas metas, neste momento, afiguram-se já alcançadas, mas por razões que terão, obviamente, que ver com a oportunidade e o momento dos mercados financeiros, em particular, e do momento da própria empresa quanto à sua reestruturação e à clarificação da sua orientação estratégica que poderão recomendar avançarmos com essa operação logo que possível.
Quanto à questão que levantou sobre o investimento, creio que já tive oportunidade de esclarecer esta questão, mas devo dizer-lhe que não é de estranhar que o investimento privado venha a sofrer ou a registar um crescimento positivo de 1,9%, no próximo ano, quando o investimento público não aumenta. O investimento público será enquadrado num contexto, também, de rigor e de contenção orçamental onde, dada a limitação de recursos que é possível afectar à área do investimento, nós fazemos aqui um esforço muito importante de reorientação do investimento, encaminhando-o para as áreas que nos aprecem fundamentais para o desenvolvimento da economia.
E, Sr. Deputado, não tenhamos ilusões com o PIDDAC, não olhemos para o PIDDAC no seu conjunto. O Sr. Deputado, deve saber tão bem como eu, que o PIDDAC alberga muitas despesas que têm muito pouco a ver com o investimento.
Portanto, não se surpreenda com algumas reduções de verbas no PIDDAC, porque nem todo o PIDDAC é, de facto, um esforço de investimento. Não tenhamos ilusões nesse domínio. Aliás, é a forma como o PIDDAC é gizado e executado é uma área onde me parece que será importante introduzir maior verdade e maior rigor.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Já o poderia ter feito!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Com certeza, já o poderia ter feito, mas, como diz o ditado, Sr. Deputado, «Roma e Pavia não se fizeram num dia»…!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Teve tempo suficiente!

O Orador: — Sr. Deputado, a seu tempo virá e esse é um projecto que esta equipa do Ministério das Finanças tem e fá-lo-á quando tiver condições para o fazer. Essas condições, de alguma forma, já foram introduzidas com a própria reestruturação da Administração Pública no âmbito do PRACE, onde o Ministério das Finanças vê acrescidas as suas intervenção e participação na elaboração do PIDDAC, na sua execução e no seu controlo financeiro. Portanto, dentro desse quadro teremos condições para mudar, mas só dentro desse quadro, por isso é que ainda não foi feita essa alteração, mas vai ser! Relativamente à questão que o Sr. Deputado levantou da distribuição de verbas entre as autarquias, digolhe que não houve resolução alguma do Conselho de Ministros, porque não houve qualquer distribuição de verbas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas foram usados os 200 milhões do «saco azul»?

O Orador: — Não, não foram usados! Foram abertas candidaturas para a cooperação financeira com os municípios, está já identificado um conjunto de projectos elegíveis para apoio nesse domínio e que serão, obviamente, enquadrados nos termos da Lei do Orçamento do Estado.
Gostaria de referir que dentro deste projecto, que envolve algo pouco mais do que 20 milhões de euros, há 27 autarquias do PS, que serão contempladas, 28 do PSD, 8 da CDU, 1 do CDS-PP e 1 do Bloco de Esquerda.