24 II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

O Orador: — Por outro lado, se o Sr. Ministro não tivesse perdido 20 minutos a atacar-me pessoalmente, o Sr. Ministro teria cumprido o tempo de que dispunha para responder. Talvez o tenha feito porque lhe doeu… Não vi o Sr. Ministro referir-se a qualquer dos meus colegas Deputados de outros grupos parlamentares nos mesmos termos em que o fez em relação a mim. A sua intervenção roçou o insultou, esta é que é a verdade! Aliás, a sua intervenção situou-se na linha do que o Sr. Primeiro-Ministro já aqui fez, neste Parlamento, algumas vezes, uma das quais comigo mesmo. Pelos vistos, trata-se de algo que se «pega» no Governo, infelizmente…!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — De qualquer modo, penso que não é uma postura própria de um ministro, muito menos de um Ministro de Estado e das Finanças.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Ministro colocou em causa a minha credibilidade académica, colocou em causa a minha credibilidade pessoal. Mas o Sr. Ministro deve estar desatento, porque há muitos outros economistas que tiveram reacções parecidas com a minha e, para que conste, não retiro uma vírgula ao que afirmei sobre o Orçamento do Estado! Eu não disse um único número que estivesse errado e, portanto, reafirmo tudo aquilo que disse! Os números estão correctos e a verdade é que o Sr. Ministro não contestou um único número daqueles que dei!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, não neguei o critério da despesa pública sobre o PIB. Não neguei!! Apenas referi que o Sr. Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro e outros membros do Governo andaram a dizer que este Orçamento seria «inédito» em termos de redução da despesa, que nunca tal se tinha visto no passado e, portanto, defraudaram as expectativas dos portugueses.
Eu estaria à espera de que, em 2007, não se reduzissem valores absolutos na despesa mas contava que, pelo menos, se reduzisse o seu crescimento em relação ao que se passou em 2006.
Posso citar-lhe reputados académicos, uma vez que o Sr. Ministro colocou em causa a minha credibilidade, como o Prof. João César das Neves ou o Dr. Eduardo Catroga, que têm uma opinião igual à minha.
O Dr. Eduardo Catroga, por exemplo, refere que teria sido possível reduzir a despesa pública corrente primária no PIB para 38%. Sr. Ministro, isto não anda longe daquilo que eu disse!! Tal implicaria um crescimento das despesas em 2007 inferior ao que se passou em 2006.
Sr. Ministro, esta é a verdade! Percebo que, à falta de melhores argumentos — porque não os tem —, tenha utilizado o ataque pessoal, mas isso fica-lhe muito mal, tal como lhe fica mal ter-me acusado de não ter lido o Orçamento do Estado. Sr. Ministro, li, não o li foi com os «seus olhos», disso pode estar certo!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Li-o com os meus! Podia recordar-lhe muitos outros factos, Sr. Ministro, como, por exemplo, programas que estão atrasadíssimos no seu Ministério, que deviam estar noutra fase e que não estão. Se calhar, é por isso que a despesa pública não desce como devia! Também podia recordar-lhe que o Sr. Ministro exerceu funções durante quatro anos no pior governo de que há memória para a consolidação das contas públicas em Portugal, mas não o quero fazer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Não vale a pena fazê-lo, porque tal seria descer ao seu nível, no ataque pessoal lamentável, absolutamente lamentável, que me dirigiu.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Ministro, é evidente que o Grupo Parlamentar do PSD está indignado. Eu próprio estou bastante indignado, porque não esperava que o Sr. Ministro me atacasse pessoalmente desta maneira. Verifico, contudo, que o Sr. Ministro lê todos os meus artigos — tenho de o felicitar por isso, acho lindamente! —, só que depois não retira deles as conclusões que devia retirar.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.