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25 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, vejo que não ficou muito agradado com as observações que fiz — e está no seu direito —, mas não posso deixar de constatar que, de facto, nas análises que desenvolve, o Sr. Deputado tem manifestado, em meu entender, falta de rigor, porque usa critérios correctos de análise das contas públicas nos artigos que referi, critérios esses que deixou de utilizar… Aliás, tal como sugere, tenho lido com agrado os seus artigos — tenho de reconhecê-lo —, mas começo a desconfiar de que, para o futuro, a continuar na linha que tem vindo a adoptar, será uma perda de tempo da minha parte continuar a lê-los.
É porque, Sr. Deputado, aquilo que utiliza como argumentação é algo ao arrepio do que são as boas análises e os bons princípios. Eu posso dar-lhe inúmeras referências de imensos académicos que analisam processos de consolidação orçamental e dos critérios que utilizam para analisar a sustentabilidade dessas consolidações.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — São os mesmos que utilizo!

O Orador: — Sr. Deputado, um dos artigos utiliza o critério do peso da despesa corrente primária ajustada do ciclo —…

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Eu também!

O Orador: — … está aí — e o seu peso no PIB. O Sr. Deputado pura e simples abandonou esse critério e fala na despesa nominal.

Vozes do PSD: — É mentira!

O Orador: — No entanto, houve algo a que o Sr. Deputado não me respondeu e a que eu gostaria que respondesse…

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, onde corta a despesa nominal? Nas prestações sociais? Nos salários da função pública? Diga-me, Sr. Deputado! É porque aquilo que o senhor defende, ou seja, reduzir a despesa nominal, significa reduzir as pensões, cortar nas pensões pagas aos portugueses e reduzir os salários dos funcionários públicos!!

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, também considera que devemos pôr na rua 200 000 funcionários para reduzir a despesa com os funcionários?

Protestos do PSD.

Diga-o claramente! O Sr. Deputado tem de considerar que a minha dúvida é legítima porque eu olho para o passado do seu governo, que aumentou sempre a despesa nominal sem sequer ter reduzido o peso da despesa no PIB,…

Protestos do PS.

… e agora vem defender cortes na despesa nominal e não me diz como! Uma vez que no passado nunca o fez, não sei como vai fazê-lo. A única forma que julgo possível é cortar nas pensões dos portugueses.

Vozes do PSD: — Não, não!

O Orador: — Então diga-me onde corta, Sr. Deputado! Diga-me onde corta: se não é nas pensões e nos salários da função pública, onde é?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que responda muito brevemente a esta questão?

O Sr. Presidente: — Só um momento, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda do nosso debate. Naturalmente, cada partido tem a liberdade de inscrever os Srs. Deputados como assim o entender.