29 | II Série GOPOE - Número: 001 | 25 de Outubro de 2006

Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Esta é, evidentemente, a vossa preocupação, não no que respeita ao conteúdo do Orçamento mas, sim, em relação ao que pretendem dele dizer para votar contra. Isto porque já no ano passado disseram que o Orçamento era globalmente positivo e, depois, votaram contra.
Portanto, do PSD, em matéria orçamental, apenas esperamos esta política: dizer que está tudo errado, que é possível fazer melhor. A verdade é que não fizeram. Dizem que é possível fazer melhor, mas os senhores não o fizeram! A minha primeira pergunta tem a vem com uma questão que o Dr. Eduardo Catroga coloca. O Dr. Eduardo Catroga diz que era possível reduzir ainda mais a despesa corrente primária e até aponta um valor da ordem dos 32%. Isto levaria a uma redução, em breve, de 6% na despesa corrente relativamente ao PIB.
Ora, a pergunta que faço é a seguinte: que políticas é que poderíamos assumir, enquanto Governo, para ir ao encontro de uma redução de 6% da despesa corrente? Parece-me óbvio que aquilo que estão a sugerir é desemprego profundo na Administração Pública. Estão a sugerir um corte nas funções sociais do Estado, uma redução clara da intervenção do Estado, um corte nas pensões ainda maior do aquele que, por vezes, nos acusam de fazer. Seria bom, portanto, que explicassem como é que se consegue a redução de 2%.
Sr. Ministro, eu gostaria que nos fizesse uma análise sobre a evolução dos salários reais nos últimos 10 anos no sector privado e no sector público. Isto porque seria bom que, ao olharmos para estas questões orçamentais, percebêssemos como é que este sistema salarial evoluiu e que impacto teve no crescimento do salário real na função pública e no sector privado.
Por último, porque o tempo já escasseia, abordo o quadro macroeconómico. No ano passado, foi dito aqui que seria difícil cumprir as metas orçamentais, colocando-se o problema do crescimento das exportações.
Penso que no cenário macroeconómico para este ano há uma outra questão que leva a este crescimento de 1,8% do produto interno bruto estimado. Confesso, aliás, que sou um optimista por natureza e que, por isso, até me poderá parece que, com estes pressupostos, poderemos ir mais longe no crescimento do produto interno bruto. Espero pelo desenvolvimento do ano, mas parece-me que este crescimento poderá ser mais positivo do que esta estimativa de 1,8%. E digo isto porque…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente, mas, segundo me parece, ainda não esgotei o tempo…

O Sr. Presidente: — Eu sei, Sr. Deputado. Estou apenas a avisar com algum tempo de antecedência.

O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente, mas estou a controlar o tempo. São apenas mais uns segundos.
Como eu estava a dizer, digo isto porque me parece obviamente correcto reduzir o consumo público e acelerar a procura interna através do investimento e do consumo privado, uma vez que não afecta as finanças públicas de forma directa. Como tal, este quadro de crescimento do investimento de 1,9%, da procura interna de 0,9% e das exportações num valor significativo — o que, bem sei, resulta do modelo — parece-me criar uma perspectiva ainda mais favorável do que o valor de 1,8% que está estimado para este ano. De resto, este valor foi estimado na linha de raciocínio da estimativa de 1,1% para 2006 e que, conforme se verifica, será ajustado para 1,4%.
Sr. Ministro, pensa que este cenário é mesmo realista ou está a rodear-se de cautelas para que não exista qualquer perigo de que este crescimento seja, no mínimo, de 1,8%? Por outras palavras, este valor de 1,8% está perfeitamente garantido e poderemos ir mais longe ou a expectativa poderá ser a de uma ligeira redução?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de colocar ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças algumas questões concretas e também de obter respostas concretas.
O Sr. Ministro procurou «vender» aqui a ideia de um Portugal mais justo e qualificado, com base na inovação e no crescimento económico — são palavras suas.
Em relação a isto, o Sr. Ministro sabe — lembrando-nos do tempo em que era professor, porque agora as suas intervenções são completamente diferentes — que há uma correlação positiva entre o investimento e a produtividade, pelo menos, do investimento de qualidade. Se olharmos para os dados do 2.º trimestre de 2006, publicados pelo INE (Instituto Nacional de Estatística) e muito mediatizados pelo Governo, constatamos que há uma quebra na formação bruta de capital fixo de 7% e que, associada a isto, há uma quebra na produtividade — aqui, a correlação, mais uma vez, se confirmou.