2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 50 minutos.

Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros da Comunicação Social, Minhas Senhores e Meus Senhores, vamos dar início à audição, no âmbito do Orçamento do Estado para 2007, da equipa ministerial do Trabalho e da Solidariedade Social.
Como está combinado, os nossos trabalhos irão decorrer da seguinte maneira: haverá lugar a uma intervenção inicial por parte do Sr. Ministro, que durará cerca de 20 minutos, seguida de intervenções de 10 minutos (ou um pouco menos do que isso, se for possível) por cada Sr. Deputado, em representação do respectivo grupo parlamentar. Depois, o Sr. Ministro — ou, eventualmente, os Srs. Secretários de Estado — responderá em bloco, também no mais curto espaço de tempo possível. Seguir-se-á uma segunda ronda de perguntas com duração mais curta, sendo, posteriormente, dada uma resposta em bloco.
Feita esta consideração, e sendo esta uma reunião conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Trabalho e Segurança Social, damos as boas-vindas à equipa ministerial e desejamos que o nosso trabalho seja profícuo, claro e muito esclarecedor.
Posto isto, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social para fazer a intervenção inicial.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Srs. Presidentes, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia.
No cumprimento desta nova metodologia de trabalho, no debate, na generalidade e em comissão, do Orçamento do Estado para 2007, vou fazer uma intervenção inicial centrada nos aspectos mais marcantes das opções governativas no domínio das políticas e do Orçamento na área do trabalho e da solidariedade social, que procurarei que seja o mais curta possível por forma a que possamos ter tempo mais desenvolvido para a fase de debate.
Gostaria de começar por vos dizer que o orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social é marcado por duas realidades de enquadramento de enorme significado.
Por um lado, aquela que tem a ver com a situação económica e social, nomeadamente na sua vertente do emprego, que influencia sempre de forma significativa a prossecução das políticas neste Ministério e também a sua consequência orçamental.
Como sabem, e consultando os dados do Orçamento, assim como já o pudemos fazer relativamente às Grandes Opções do Plano, o Governo assenta a elaboração dos seus cenários orçamentais com base numa evolução da situação económica e social, que é marcada principalmente pelo facto de haver uma significativa estabilidade do ponto de vista dos dados da relação de desemprego — houve uma ligeira queda da taxa de desemprego, o que significa uma relevante inversão no ponto de vista da criação de emprego, na sequência do que já aconteceu no último ano.
O crescimento económico previsto irá traduzir-se, a nosso ver e conforme os dados mais recentes apontam, num volume de criação líquida de emprego com algum significado, que, no entanto, não será suficiente para baixar de forma drástica ou significativa as taxas de desemprego, apesar de ser uma inversão face a um conjunto de anos que ficaram marcados pela incapacidade da economia de criar empregos líquidos.
Este é, obviamente, um facto enquadrador do orçamento em quase todas as áreas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, mas este orçamento tem de ser lido a par da conclusão de uma fase do processo de reforma do sistema de segurança social, que esperamos que venha a concretizar-se nos próximos meses em sede parlamentar, mas também em sede governativa, no exercício das competências próprias do Governo. Iremos debater brevemente o processo de reforma do sistema de segurança social e, apesar de os aspectos mais marcantes dessa reforma se projectarem no médio e no longo prazo, estou convicto que algumas das suas variáveis irão também ter, do ponto de vista instrumental, uma importância na gestão do sistema já no decorrer do próximo ano.
Feito este enquadramento, gostaria de vos dizer que prevemos uma melhoria dos saldos da segurança social, na linha de continuidade das políticas de reforço da sustentabilidade de curto prazo. Contamos, portanto, passar de um saldo em contas nacionais previsto de 296 milhões de euros, em 2006, para 333 milhões de euros, em 2007. Isto quer dizer que, nestes dois anos, vai ser possível, invertendo uma tendência do passado recente, gerar novos fundos para reforçar o fundo de capitalização da segurança social.
Neste aspecto, o dado talvez mais marcante tem a ver com o facto de, em 2007, não só prevermos transferir todos os saldos do sistema previdencial que vieram a registar-se, como está na lei, como também, desde já, e pela primeira vez desde 2003, prevemos transferir à cabeça, ao longo do ano, contribuições do próprio ano de 2007 no valor de 114,6 milhões de euros. Assim, ainda que longe dos valores que estão previstos na lei de bases, voltaremos a uma situação de «capitalização estrutural» do próprio sistema de segurança social.
Esta melhoria da situação global da segurança social resulta de vários factores. Em primeiro lugar, talvez como factor mais marcante, uma previsão de crescimento das receitas de contribuições de 5,75 acima do