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Sábado, 4 de Novembro de 2006 II Série-OE — Número 8

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Reunião de 3 de Novembro de 2006

SUMÁRIO A Sr.ª Presidente (Teresa Venda) declarou aberta a reunião às 9 horas e 45 minutos.
Concluiu-se a preparação do debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 99/X — Orçamento do Estado para 2007, tendo a equipa governamental do Ministério da Justiça apresentado à Comissão o respectivo orçamento.
Usaram a palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro (Alberto Costa) e dos Srs. Secretários de Estado Adjunto e da Justiça (Conde Rodrigues) e da Justiça (João Tiago Silveira), os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Sónia Sanfona (PS), António Filipe (PCP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helena Pinto (BE) e Helena Terra (PS).
A Sr.ª Presidente encerrou a reunião eram 13 horas.