2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 10

O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 50 minutos.

Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, vamos começar a audição do Ministério das Finanças em sede do debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2007. De acordo com a metodologia estabelecida, esta é uma audição com maior extensão, estão previstas até 4 horas. Mas, desejavelmente não utilizaremos o tempo na totalidade, como tem acontecido noutras audições.
A metodologia que utilizaremos é esta: o Sr. Ministro de Estado e das Finanças faz uma intervenção inicial, que deverá durar até 20 minutos. Haverá, depois, uma primeira ronda de intervenções, em que os Srs. Deputados que representam os partidos no Hemiciclo têm a possibilidade de utilizar até 10 minutos para fazer uma intervenção inicial. Haverá uma resposta em bloco, que não deverá exceder 40 minutos, a que seguirá uma segunda ronda, com reduções dos tempos para metade, com a qual concluiremos a nossa audição.
Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, dando, em meu nome e certamente no vosso, as boas-vindas ao Sr.
Ministro e ao Sr. Secretário de Estado, passo de imediato a palavra ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, para fazer a sua intervenção inicial.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, o debate que ocorreu na semana anterior em torno da apreciação, na generalidade, da proposta de Orçamento para 2007 tornou claro que o Governo mantém o seu compromisso de prosseguir uma política orçamental que vise a redução do défice de 4,6 do PIB, em 2006, para 3,6 do PIB, em 2007, e está empenhado em atingir este objectivo através da redução da despesa no PIB.
Foi argumentado e ficou bem claro no debate que ocorreu na semana passada, que o Governo se apresenta perante esta Câmara com uma posição de credibilidade e de reputação claramente reforçadas, alicerçada nos resultados relativos à execução de 2006, que é já possível antever.
Recordo que há um ano poucos acreditavam que o Governo pudesse vir a atingir o objectivo do défice de 4,6% do PIB no final deste ano; poucos acreditavam na sensatez e no realismo do cenário macroeconómico que esteve subjacente a esse Orçamento. Mas creio que o debate da semana passada tornou bem claro que o Governo assentou a sua política num cenário macroeconómico que se revelou realista e até prudente e que obteve resultados que, de todo em todo, a oposição não acreditava que fosse possível atingir. É com essa credibilidade e, ao mesmo tempo, com a convicção de que seremos capazes de prosseguir esta política que nos apresentamos no Hemiciclo.
Creio que o debate torna também claro que o Orçamento, visando reduzir a despesa, corta-a onde é possível e contém a evolução de outras despesas relativamente às quais seria, de todo em todo, impensável proceder a cortes de natureza nominal. Nesse sentido, é um Orçamento que, não procedendo a cortes cegos, investe claramente nas áreas da ciência e tecnologia, indicando-as como uma aposta estratégica, tendo em vista criar condições para o reforço da competitividade da nossa economia e para a inovação e modernização do nosso tecido produtivo.
Trata-se de uma política que está associada a uma segunda prioridade, que tem a ver com o reforço na qualificação dos portugueses. É na aposta no chamado capital humano, isto é, nos portugueses, que temos de prosseguir, tendo em vista criar condições de futuro para todos nós.
Finalmente, é uma proposta de Orçamento que não ignora os imperativos da justiça e da equidade e, por isso, prossegue e adopta medidas importantes no reforço destas, eliminando diferenças de tratamento que são de todo em todo injustificáveis sob o ponto de vista da equidade fiscal.
É também um orçamento que tem como preocupação os mais desfavorecidos da nossa sociedade.
Em primeiro lugar, porque há a cautela e o cuidado de evitar que as várias medidas adoptadas afectem as famílias com mais baixos rendimentos.
Em segundo lugar, tem subjacentes políticas salariais na área da Administração Pública, em particular no que se refere às pensões, que não ignoram a necessidade de se proceder a ajustamentos mais significativos aos níveis de rendimentos mais baixos.
Finalmente, é um Orçamento que, ao estender o apoio do complemento solidário para idosos àqueles com mais de 70 anos, dá um sinal de que não pactuaremos com a pobreza e com a exclusão social, em particular daqueles que, pela idade, têm uma voz mais fraca e que tenderão mais facilmente a ser esquecidos e sacrificados. Esses nós não esquecemos.
Estou aqui perante vós para discutir o Orçamento na especialidade e, por se tratar de uma questão de especialidade, o tempo impede-me de discutir e de analisar ponto por porto, em detalhe, todos os aspectos deste Orçamento. Por isso, coloco-me desde já à disposição dos Srs. Deputados, tal como os Srs. Secretários de Estados que me acompanham, para analisar o Orçamento nos aspectos que entendam relevantes e que entendam merecer a vossa atenção.