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45 | II Série GOPOE - Número: 010 | 15 de Novembro de 2006

O Orador: — O Sr. Deputado Eugénio Rosa colocou aqui a questão de saber quem é que paga os benefícios fiscais dados pelo sistema de segurança social, nomeadamente os benefícios contributivos na área das políticas de interioridade. Ó Sr. Deputado, nós cumpriremos a lei. Como sabe, no caso de benefícios contributivos metade é pago pelo Orçamento do Estado, por transferências, e a outra metade pelo sistema contributivo. O que também é verdade é que, quando a próxima lei for aprovada, será Orçamento do Estado a pagar totalmente estas transferências.
Portanto, a resposta é muito simples: é cumprir a lei, nada mais.
Não sei onde é que o Sr. Deputado foi buscar os seus números, …

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Eu dou-lhe as fotocópias!

O Orador: — … mas os números que tenho aqui sobre a população empregada em Portugal são os seguintes: em 2001 eram 5,111 milhões, em 2002 eram 5,137 milhões, em 2003 eram 5,118 milhões (desceu), em 2004 eram 5,122 (cresceu 4000), em 2005 eram 5,122 (manteve-se). Estes eram os valores médios…

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Se vir por trimestre…

O Orador: — Ó Sr. Deputado, posso continuar?! Estes são os valores médios do Instituto Nacional de Estatística. São aqueles que são comparáveis! Se quiser comparar trimestre a trimestre, também o pode fazer que as conclusões serão exactamente as mesmas!

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não são!

O Orador: — Quando os valores médios dão estabilidade do emprego quer dizer que a economia não está a criar empregos líquidos. Se, em 2006, o valor médio for superior aos 5,122 milhões, então chegaremos à conclusão de que há, efectivamente, criação líquida de emprego. Veremos e cá estaremos para discutir, se, no final de 2006, o valor médio do emprego não for superior ao valor de 2005. O que acontece agora é que, ao longo do trimestre, o emprego líquido está, de facto, a acontecer.

O Sr. Eugénio Rosa (BE): — Tem de se analisar por trimestre!

O Orador: — O Sr. Deputado por vezes acha que é por trimestre e outras vezes acha que é anualmente, mas o que está a acontecer é aquilo que eu disse. Isso é indiscutível, os números aqui estão e eu citei-os: são do Instituto Nacional de Estatística. Nada mais há a dizer acerca deste assunto.
O tempo, infelizmente, está a acabar, tenho pena porque nem sequer posso passar a palavra aos Srs.
Secretários de Estado, que agora me vão penalizar por isso durante o resto da tarde, mas do facto peço desculpa.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esqueceu-se dos supranumerários!

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a chegar ao fim da nossa reunião.
Embora possa ter havido aqui ou acolá alguma questão ou parte de questão que não tenha sido respondida, julgo que, no essencial, os objectivos que se pretendiam com a audição do ministério foram alcançados.
Está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 45 minutos.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.