37 | II Série GOPOE - Número: 010 | 15 de Novembro de 2006

Quando falamos da evolução do emprego — o mesmo acontece quando se fala do desemprego, mas, agora, estamos a falar de emprego — referenciamo-nos à única fonte de estatística oficial, que é o Instituto Nacional de Estatística. E quando falamos em variação líquida de postos de trabalho referenciamo-nos, obviamente, ao emprego registado pelo Instituto Nacional de Estatística aquando da sua publicação trimestral do Inquérito ao Emprego. Ou seja, quando, nesse Inquérito, aumenta o emprego quer dizer que há uma criação líquida de postos de trabalho, como é evidente! É o resultado da diferença entre a criação de postos de trabalho e a destruição de postos de trabalho. Vou tentar explicar isto da forma mais clara que consiga.
Se a destruição de postos de trabalho for superior à criação, há uma criação líquida negativa, logo o emprego diminui; se a criação de postos de trabalho for superior à destruição, há uma criação líquida positiva, logo o emprego aumenta.
Ora, olhando para os últimos dados conhecidos do Instituto Nacional de Estatística e comparando-os com os mesmos trimestres, que é o que deve ser feito para evitar os erros da sazonalidade, acontece que o emprego cresceu 48 800 postos de trabalho, emprego líquido.
O Sr. Deputado perguntou-me onde é que eles estão. Estão espalhados pelo País. Que eu conheça, o Inquérito ao Emprego não faz uma desagregação distrital, faz uma desagregação por NUTS II. Mas, se o Sr. Deputado quiser (agora, não tenho os números à mão, mas o Sr. Secretário de Estado tem-nos de certeza), posso dizer-lhe como é que foi esta variação nas NUTS II. Posso dizer-lhe, por exemplo, que, em termos de qualificação, como pode verificar, os postos de trabalhos criados foram em qualificações mais elevadas e que os postos de trabalho destruídos foram em qualificações menos elevadas. Verificará tudo o que quiser, porque a informação do Instituto Nacional de Estatística, que segue, aliás, as regras da União Europeia, tem detalhe e qualidade.
É apenas isto que dizemos e nada mais do que isto; as ilações, as interpretações que se podem fazer sobre estas variações, cada um fará as que entender.
Sobre os benefícios fiscais às pessoas com deficiências, vários Srs. Deputados focaram esta matéria, já foi questionado o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que tem a responsabilidade da política fiscal sobre esta questão, eu apenas posso dizer, mais uma vez, que, neste Orçamento, o Governo não propõe qualquer redução da despesa fiscal para as pessoas com deficiência mas, sim, uma alteração à grelha da atribuição destes benefícios. E fazemo-lo, porque nos parece que a grelha proposta é mais justa e beneficia mais aqueles que mais necessitam — é este o princípio que seguimos. Se os Srs. Deputados têm uma visão diferente, apresentem as propostas que muito bem entenderem. Consideramos que todas as propostas podem ter melhorias e podem ser qualificadas. Porém, o que não faremos é voltar à proposta que constava no anterior quadro fiscal.
Em todo o caso, não gostaria de prolongar este tema, uma vez que ele já aqui foi debatido com o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que é quem tem a responsabilidade da política fiscal.
À Sr.ª Deputada Isabel Santos — o tempo já se me está a escoar —refiro que, de facto, o complemento solidário para idosos está a desenvolver-se com um ritmo inferior àquele que eu desejaria, eu esperava um número maior de beneficiários do que o que tem actualmente. Mas, sinceramente, neste momento, em que os dados dos últimos dias deverão estar próximos dos 18 000 beneficiários, considerar que isto é irrelevante quando nem sequer atingimos o primeiro ano de aplicação desta medida… Se formos comparar o que aconteceu nos primeiros meses com esta medida e com medidas similares, verificamos que tem havido uma rapidez de concretização desta medida, cujo impacto social é enorme, é bem superior ao de medidas similares, a prestações diferenciais, que exigem um outro tipo de apreciação. E com o alargamento que foi anunciado há já uns meses, e com a aceleração do alargamento a outros escalões etários, obviamente que este instrumento irá ser ainda muito mais poderoso de combate à pobreza.
Relativamente ao PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), como se sabe, o primeiro concurso foi lançado há uns meses, estão, neste momento, finalizados os trabalhos técnicos de apreciação das candidaturas, tendo sido aprovadas 274, num valor de apoio público da ordem dos 55 milhões de euros para 2007, o que representa um reforço muito significativo desta rede de equipamentos sociais, a qual continuará no próximo ano, com abertura de novas candidaturas, em particular para os equipamentos de apoio à família na área da primeira infância.
O Sr. Deputado Jorge Machado colocou a questão do Tribunal de Contas, que já expliquei aqui várias vezes, mas o Sr. Secretário de Estado poderá explicá-la mais detalhadamente, se tivermos tempo para isso.
Há condicionalismos que têm vindo a marcar as contas da segurança social. Como sabe, as contas até nem foram apresentadas durante alguns anos e foi este Governo que as apresentou, salvo erro, desde 2002, estando, neste momento, em dia. Não digo que estejam resolvidos todos os problemas de natureza informativa, estamos a trabalhar para os resolver, mas, felizmente, o Sr. Deputado também referiu, mais à frente, que o Tribunal de Contas assinala uma recuperação significativa das contribuições e, portanto, do equilíbrio da segurança social.
Sr. Deputado, às vezes, tenho alguma dificuldade em percebê-lo, porque, na última reunião que tivemos, pareceu-me que a oposição, em particular o Partido Comunista Português, afirmava que as verbas de crescimento do subsídio de desemprego eram demasiado elevadas, face às previsões que o Governo tinha em termos de desemprego. Sr. Deputado, estas verbas são compatíveis com duas coisas: por um lado, com uma evolução do desemprego que, como sabemos, na perspectiva do Governo, é de contenção ou até de uma ligeira baixa; por outro lado, com o impacto que, a nosso ver, irá ter a aprovação do novo regime de apoio ao