40 II SÉRIE-OE — NÚMERO 10

Em segundo lugar, estando o problema do emprego associado ao desenvolvimento económico, é a previsível mudança de página da nossa economia, resultante da política deste Governo, que só por si nos oferece um cenário de expectativa de crescimento do emprego.
Em terceiro lugar, é de realçar o esforço deste Orçamento no contributo para o crescimento do emprego, desde logo com as medidas activas de emprego, com a formação profissional dos jovens e dos desempregados de longa duração, com a medida de apoio à criação e manutenção de emprego nas zonas de reconhecida interioridade, com o apoio às empresas, com o apoio e com a promoção da igualdade de oportunidades.
Acresce ainda o contributo deste Governo para a responsabilidade pessoal introduzida na nova lei para os trabalhadores desempregados com direito a subsídio, designadamente a comprovação da procura activa de emprego.
Sr. Presidente e Srs. Ministros, considerando que este é um Orçamento credível e rigoroso mas que pretende abranger todos numa perspectiva de inclusão, gostaria de perguntar qual vai ser o esforço de aplicação do Orçamento do Estado para 2007 com as medidas destinadas aos trabalhadores com deficiência e aos trabalhadores migrantes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa, dispondo de 3 minutos.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, comparando as contribuições previstas neste Orçamento com o valor de 2006 o aumento é apenas de 5,7%; se comparar o de 2006 com o de 2005 o aumento é de 7,2%. Qual é a razão desta redução? Há uma previsão para 2007 de um aumento das contribuições ou das receitas de 5,7%, o que relativamente ao ano anterior é inferior em mais de um ponto percentual. Portanto, parece-me uma meta pouco ambiciosa. No ano passado também fizeram uma previsão de 5,7% e, depois, o que aconteceu foi diferente. É isso que quero recordar.
A segunda questão que quero colocar, também relacionada com esta matéria, é a seguinte: em relação ao aumento de 5,2%, qual é a parte que resulta de variação dos salários, qual é a parte de uma maior eficiência no combate à fraude e evasão e qual a parte que resulta da recuperação da dívida? Portanto, gostaria de saber se é possível ao Governo repartir, desagregar este aumento pelas suas várias componentes, pois não tenho essa informação.
Passo a uma terceira questão, que já foi colocada mas à qual o Sr. Ministro não respondeu, e por isso volto a colocá-la.
Na proposta de Orçamento é criado um novo incentivo à criação de emprego. Só gostava de saber quem é que vai pagar isso, se é o orçamento da segurança social se é o Orçamento do Estado.
Uma outra questão está ligada já com afirmações do Sr. Ministro nesta audição, mas também em audições anteriores e até públicas. O Sr. Ministro tem falado sobre o emprego, referindo que o mesmo está a crescer – aliás, no outro dia até fez aqui uma rábula relativamente a um colega da bancada do Bloco Esquerda. Bom, mas eu vou só dar um número para reflectirmos um bocado. É que mesmo em período de crise tem havido crescimento do emprego em Portugal. Por exemplo, de 2002 a 2004 o emprego líquido – é líquido, não é outro – cresceu, de acordo como INE, em 105 000 postos de trabalho. Está aqui! Se quiser pode ver; é olhar para as estatísticas! Olhe para as estatísticas! Entre 2004 e o primeiro trimestre de 2005 diminui em 30 000 e, depois, entre o primeiro trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2006 aumentou em 86 000. São as estatísticas do emprego do INE – se quiser vá ver –, onde está o número total de emprego.
Finalmente, quero colocar-lhe uma outra questão.
O Sr. Ministro referiu outra vez as suas preocupações em relação à situação financeira e até criticou o meu camarada de bancada por ele dizer que são alarmismo as afirmações do Ministro das Finanças e as suas. Há uma coisa que não compreendo: se o Sr. Ministro está tão preocupado com a situação financeira como é que isso se compatibiliza com a apresentação de uma proposta de lei bases da segurança social onde introduz dois plafonamentos, o seu e o do PSD?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, muito obrigado pela extensão de tempo que me concede, considerando que não estive presente na primeira volta de perguntas. Gostava exactamente de começar por explicar isso, quer ao Sr. Presidente, quer ao Sr. Ministro, quer aos Srs. Deputados.
Estive numa reunião da 1.ª Comissão a votar um diploma importante e, por isso mesmo, não me foi possível estar aqui. Ainda não tenho o dom da ubiquidade, de estar em dois sítios ao mesmo tempo, e, por isso mesmo, antes de mais, queria pedir desculpa ao Sr. Ministro por não ter ouvido a sua intervenção inicial, o que certamente prejudicar-me-á também a mim, mas terei oportunidade de a ver depois através de outros meios.
Sr. Ministro, penso que algumas das questões que quero colocar-lhe ainda não foram referidas, mas, se, eventualmente, houver alguma repetida peço-lhe também desculpa por isso.