38 II SÉRIE-OE — NÚMERO 10

desemprego. Mas, Sr. Deputado, como sabe, não é muito correcto fazer uma ligação directa, matemática, entre subsídio de desemprego e taxa de desemprego, porque nem todo o desemprego tem cobertura pelo subsídio de desemprego ou tem-no mas com índices diferentes.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Eu não disse isso!

O Orador: — Portanto, teoricamente, até é possível que o desemprego baixe mais e que os subsídios de desemprego cresçam mais, basta, por exemplo, que o crescimento nominal dos salários se reflicta de uma forma mais intensa ou que a taxa de cobertura dos desempregados por pessoas subsidiadas seja mais elevada.
Não deixarei de responder a todas as questões, provavelmente, só o farei na segunda ronda, mas já respondi às questões do salário mínimo nacional e apresentei a estratégia que estamos a propor.
Quanto a rever os estudos da segurança social, Sr. Deputado, todos os anos o faremos, porque todos os anos iremos cumprir e integrar no Orçamento as previsões de longo prazo da segurança social. Logo, todos os anos se fará a reavaliação das previsões de longo prazo. Agora, o que o Sr. Deputado não pode fazer é acusar a análise que o Governo fez, relativamente à evolução futura do equilíbrio da segurança social, de alarmista, só porque, neste momento, existem saldos positivos, quando sabe perfeitamente que eles só existem, no sistema contributivo, porque o Governo aprovou uma transferência extraordinária,…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não, não!

O Orador: — … excepcional, de montantes da receita do IVA para o sistema de segurança social e que esta é uma despesa que, conforme a Lei de enquadramento orçamental, só poderá vigorar até 2009. O Sr. Deputado sabe disto perfeitamente e, portanto, não adianta estar a dizer que não há riscos no sistema de segurança social, por, neste momento, haver excedentes, quando estes excedentes têm a ver, em grande parte, com o facto de o Governo ter seguido, e bem, este tipo de transferências.
Aliás, esta mesma resposta serve para responder à questão dos 2% de capitalização, colocada pelo Bloco de Esquerda. Nós sabemos perfeitamente o que está na Lei de Bases, aliás, aquele artigo foi proposto por um governo de que fiz parte e numa altura em que tinha responsabilidades na área da segurança social. E o Sr. Deputado Jorge Machado sabe tão bem quanto eu que esta mesma Lei de Bases admite que, em situações económicas precisas, não seja possível a transferência de 2% a 4%. É o que acontece este ano! Se os Srs. Deputados fizerem uma proposta de cumprimento dos 2% a 4% e se ela, eventualmente, for aprovada — e tenho a certeza de que isto não acontecerá, para mal dos pecados dos Srs. Deputados —, isto significa que teria de ser retirada às receitas fiscais uma verba adicional com impacto nas contas públicas, com impacto no défice, com todos os impactos que conhecemos, para ser colocada no fundo de capitalização da segurança social, o que seria completamente irresponsável.
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, como sabe, pois acompanha estas áreas, existirá, a partir de 2007, uma nova repartição de responsabilidades entre a área da Presidência e a área do Trabalho e da Solidariedade Social, no que toca à questão da violência doméstica. Posso dizer-lhe que as verbas para acção social, destinadas a esta questão, continuarão a crescer e estarão bem acima daquelas que foram previstas para 2005 — terei, depois, todo o prazer em indicar-lhe os valores —, assim como também já tive ocasião de identificar que as comissões de protecção de crianças e jovens terão um acréscimo de cerca de 22,5%.
Sr.ª Deputada, quando o Governo anuncia um reforço de capitalização para a segurança social — suponho que, nos próximos dias ou nas próximas semanas, vai haver um novo reforço de 50 milhões de euros para o fundo de capitalização da segurança social — é um pouco excessivo acusá-lo de propaganda. As pessoas têm o direito de saber a verdade! E quando há uma transferência para o fundo de estabilização isto significa que, felizmente, estamos em melhor situação na segurança social, que podemos ter mais confiança no sistema, e todos nos devemos regozijar com isto. Agora, não se passe daí, mais uma vez, para uma estratégia que seria completamente insustentável, financeiramente irresponsável e estrategicamente indefensável, que é a de estar aqui a criar por decreto uma situação que, de facto, não pode existir: a de permitir, como eu gostaria, que pelo menos 2 pontos percentuais das quotizações fossem destinados à capitalização. Gostaria que assim acontecesse, mas a situação financeira ainda não o permite! Tudo farei para que o venha a permitir, mas não é fácil, com a situação a que chegou o sistema de segurança social. Já o facto de, este ano, pela primeira vez, desde há uma série de anos, se assumir que, à cabeça, uma parte da despesa da segurança social vai para a capitalização é algo extremamente positivo; pessoalmente, independentemente da responsabilidade que tenho nesta área, considero-o extremamente positivo. Agora, mais do que isto só se estivéssemos noutra situação, que não é, infelizmente, aquela que temos hoje.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na segunda ronda, com intervenções, desejavelmente, de 3 minutos, mantendo a mesma ordem, mas, naturalmente, em relação ao CDS-PP, alocando um tempo de 8 minutos.