2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

O Sr. Presidente (Patinha Antão): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 9 horas e 40 minutos.

Sr.ª Presidente da Comissão de Saúde, Dr.ª Maria de Belém Roseira, Sr. Ministro da Saúde, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, vamos iniciar a audição conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças e de Saúde, em sede de debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2007.
De acordo, com a metodologia dos trabalhos há uma primeira intervenção inicial do Sr. Ministro que poderá ir até aos 10 minutos. Teremos depois uma primeira ronda de intervenções dos Srs. Deputados que representam os partidos no Hemiciclo de 5 minutos cada e haverá uma resposta em bloco cujo tempo distribuído é da ordem dos 20 minutos.
Seguir-se-á uma segunda ronda desejavelmente com intervenções mais curtas em torno dos três minutos e, também, uma resposta em bloco mais curta, para cumprirmos o nosso horário que é de 2 horas de debate.
Sem mais considerações e transmitindo, certamente, os sentimento dos Srs. Deputados e também da Sr.ª Presidente da Comissão de Saúde, apresento ao Sr. Ministro da Saúde e ao Sr. Secretário de Estado as nossas boas vindas, desejando a todos um trabalho profícuo sobre os pontos que vão ser debatidos.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos): — Srs. Presidentes, Srs. Deputados, gostaria de deixar duas notas muito breves: em primeiro lugar, para lhes reafirmar o prazer que temos em uma vez mais estar presentes nestas duas Comissões, não apenas o prazer de cumprirmos um dever mas também o prazer de debatermos com VV. Ex.as a melhor forma de cumprir esse dever.
Aquilo que tenho a dizer nesta brevíssima introdução resume-se a dois pontos: o primeiro tem que ver com a circunstância de termos, cada vez mais, fundadas convicções de que vamos chegar ao fim do presente exercício orçamental dentro das normas, orientações e valores que fixámos no início do ano.
Isso foi feito com imenso esforço, com uma imensa cooperação de todos os que trabalham no sector da saúde, com uma imensa compreensão dos parceiros sociais que aceitaram reduzir as suas margens, direi quase naturais, de crescimento dos anos anteriores e aceitaram fazê-lo sem criarem situações contenciosas graves.
Em relação ao principal posto de despesa que, como sabem, são os medicamentos vendidos em farmácias, temos já informação do mês de Outubro e como se esperava o mês de Outubro já representa um crescimento em relação ao mês homólogo do ano anterior pelo facto de ter havido já quebra de preços incidindo nesse mês no ano passado e, naturalmente, que há um acréscimo já esperado de preços que se cifra numa comparação homóloga de 5,9%, sendo que a acumulação de valores deste ano atinge menos 2,4%.
Ora, como VV. Ex.as se recordam, a nossa estimativa para chegarmos ao fim do ano é de menos 0,9%, o que significa que nos dois meses finais temos praticamente a certeza — a menos que venha aí uma enorme epidemia imprevista — de que nos conseguiremos manter dentro desses menos 0,9%.
Mas aproveito também para recordar que a estimativa orçamental não é menos 0,9%, é 0%, portanto vamos ficar abaixo da estimativa da previsão orçamental.
Portanto, com a disciplina com que foi possível gerir o Ministério da Saúde e o Serviço Nacional de Saúde este ano, sem a menor quebra de qualidade — e tenho pedido a várias instituições, pessoas e organizações que nos informem onde há quebra de qualidade ou quebra de produção —, sem qualquer um desses inconvenientes, temos conseguido gerir com mais eficiência o Serviço Nacional de Saúde e até com correcção de ganhos na produção.
A segunda nota, Sr.as e Srs. Deputados é para vos dizer que a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado tem de ser uma proposta credível em todos os seus aspectos e se na saúde temos um crescimento muito limitado de despesa, temos apenas um orçamento do Serviço Nacional de Saúde que cresce 0,4%, temos de explicar a VV. Ex.as em primeira mão, e aos portugueses, como é que isto se consegue.
Ora, a única forma de explicarmos isto é incluirmos na proposta de lei do Orçamento do Estado todas as razões e todas as medidas que levam a essa situação. Portanto, todo o detalhe que encontram e que os parceiros sociais também encontraram, e em relação ao qual também reagem, nessa matéria tem que ver com essa necessidade, direi até obrigatoriedade, de demonstramos perante VV. Ex.as e perante todos aqueles que VV. Ex.as representam que temos os instrumentos legais para cumprir este Orçamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à mesa.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, importa-se de definir o sentido e o alcance dessa interpelação? É sobre a condução dos trabalhos?

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — É um ponto prévio relativamente à resposta do Sr. Ministro da Saúde a um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD a propósito das urgências.