5 | II Série GOPOE - Número: 011 | 16 de Novembro de 2006

contar, também, com o sector da saúde. E tal significa contar igualmente com o rigor na execução do orçamento. Esse rigor existiu durante o final de 2005, existe em 2006, cujo saldo do exercício se estima que seja positivo no final do ano, e irá existir em 2007, garantidamente! De entre as propostas que o Sr. Ministro apresenta neste orçamento, uma delas é a redução do preço dos medicamentos em 6%, em circunstância igualitária com o orçamento para 2005.
Ora, tendo presente esta poupança em medicamentos, faço-lhe uma primeira pergunta que se prende com o seguinte: o líder parlamentar do PSD tem uma proposta semelhante, em que prevê, como segunda medida, a criação de unidades locais de saúde com modelos concorrenciais de gestão pública ou privada, articulando em rede os hospitais e centros de saúde, o que levaria a uma redução na lista de espera de marcação de consultas e de custos operacionais em 15%, e, como terceira medida, afirma a aplicação obrigatória generalizada de protocolos terapêuticos monitorizados pelos colégios de especialidade da Ordem dos Médicos, visando a racionalização da prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, o que significaria também uma redução de 15%.
Sr. Ministro, olhando para os números do orçamento, constato que o montante previsto para produtos farmacêuticos é de 1379,1 milhões de euros e que o montante previsto para meios complementares de diagnóstico e terapêuticos é de 671,2 milhões de euros. Ora, fazendo as contas, isto é, somando os dois e multiplicando-os por 15%, obtemos um valor próximo dos 300 milhões de euros poupados.
Então, o Sr. Ministro só consegue poupar 6% e o líder do PSD pouparia logo 15% de 300 milhões de euros?!... Isto parece mais uma varinha mágica, uma varinha de condão: o líder do PSD chega aqui e resolve o problema! Sr. Ministro gostaria que me falasse sobre a credibilidade desta proposta…

Protestos do PSD.

Não gostam de ouvir, mas têm de ouvir!… Sr. Ministro, gostaria que explicasse a credibilidade desta proposta.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem de dizer isso é lá, em Cantanhede!

O Orador: — Tiveram a «feliz» ideia de ir a Cantanhede e, com certeza, foram bem recebidos, mas o Grupo Parlamentar do PS esteve lá no dia anterior.
Uma segunda questão: o Sr. Ministro gere um Ministério muito difícil e há que reconhecer que o PIDDAC para o ano de 2007 é inferior ao previsto para 2006, e inferior em mais de 25%.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — É verdade!

O Orador: — Em todo o caso, o que importa não são propriamente os valores inscritos mas, sim, os valores que se executam. Digo isto porque, em 2004, a verba prevista no PIDDAC Regionalizado para o distrito de Coimbra — e dou este exemplo porque fui eleito pelo distrito de Coimbra — era de 171 milhões de euros.
Sabe quanto executaram, Sr. Ministro? 21 milhões de euros!!...
Gostaria que o Sr. Ministro nos falasse sobre o PIDDAC para o ano de 2007, em particular dos cuidados de saúde primários e continuados, porque o PIDDAC do orçamento absorve 46% do PIDDAC total. Julgo que esta seria uma boa referência para o tratamento da questão.
A terceira e última pergunta prende-se com o seguinte: o líder do PSD avançou aqui com uma primeira medida, a da contratualização da gestão de centros de saúde com entidades privadas certificadas (ficámos sem saber muito bem o que significa esta contratualização) e que tal levaria a uma poupança de 10%. Isto quererá significar privatização?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pergunte ao Governo!

O Orador: — É possível fazer esta poupança de 10% ou é, mais uma vez, uma solução de varinha de condão de quem não espera ser governo do País?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: —Evidentemente, não me cabe a mim comentar as intervenções dos Srs. Deputados, mas gostaria de sublinhar a publicidade generosa que o Sr. Deputado Victor Baptista tem feito às propostas do PSD, se me permite.

Risos do PSD.

O Orador: — Sr. Presidente, esta «publicidade generosa» tem uma finalidade: é um grande desafio, um grande estímulo para que o Grupo Parlamentar do PSD, em sede de Comissão, apresente propostas e as