8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

so potencial de medicamentos genéricos aumentou em cerca de 10%. De facto, não há uma estagnação, mas uma regressão! O que fizeram os senhores relativamente a um sistema informatizado que permita um encaminhamento mais célere, mais eficaz e automático entre a prescrição quer de meios complementares de diagnóstico quer de reencaminhamento para consultas da especialidade a partir dos centros de saúde? Nada!! O que fizeram os senhores relativamente ao estabelecimento de guidelines e de protocolos nos centros de saúde e também nos hospitais para efeitos de prescrição quer de medicamentos ou de meios complementares de diagnóstico para que se possa ter uma expectativa e para que os médicos possam ter um enquadramento no âmbito do qual se devam orientar? Evidentemente, não pode haver uma compartimentação estanque na prescrição, pois, obviamente, não estamos a falar da produção de carros, estamos a falar de seres humanos… Mas por que razão os senhores não encetam conversações sérias com a Ordem dos Médicos, que está disponível para o fazer, no sentido de haver baias dentro das quais os médicos devem ser orientados…? Todas essas seriam medidas que os senhores poderiam tomar no sentido de fazer com que também o Estado contribuísse para a sustentabilidade e a contenção efectiva da despesa, não o fazendo só recair sobre os utentes, sobre a população em geral e, obviamente e como sempre, sobre as classes média e média baixa, que acabam por ser as eternas penalizadas.
Já falámos relativamente à despesa com medicamentos, mas pergunto muito directamente o seguinte: o Sr. Ministro está em condições de nos dizer exactamente qual o destino dos medicamentos hospitalares? Os senhores estão em condições de nos dizer, entre o que é adquirido, pago, facturado ao Serviço Nacional de Saúde em medicamentos hospitalares e o que é efectivamente utilizado, qual o destino de todos esses medicamentos? E se sabem por que razão existe uma codificação diferente entre o IGIF e o INFARMED e os hospitais? Por que razão não há um sistema único que permitia fazer uma triagem e uma avaliação global? Por que razão há esta diferenciação? Para mim isto é algo absolutamente inexplicável! Vou já concluir, Sr. Presidente, pois já estou a ver o seu olhar recriminador…

O Sr. Presidente: — Longe disso!

A Oradora: — Relativamente ao investimento público, já aqui referimos em anteriores reuniões que o Sr.
Ministro, que tanto acusou os governos anteriores de terem querido «aniquilar» — e não vou utilizar as expressões que o Sr. Ministro utilizou relativamente ao CDS e ao PSD — o investimento público através de corte em PIDDAC (estas suas frases foram proferidas há menos de dois anos, Sr. Ministro!...), criou agora uma quebra no PIDDAC na ordem dos 90 ou dos 50% quando comparado com o ano de 2005. Em todo o caso, há uma inequívoca quebra do investimento público.
Mas o mesmo se passa relativamente ao investimento privado… Sr. Ministro, diga-me o que levará uma indústria estrangeira, nomeadamente a indústria farmacêutica, a querer estabelecer-se em Portugal. Se o Sr.
Ministro representasse uma empresa farmacêutica o que o levaria a estabelecer-se cá? Certamente não seria pela credibilidade da política da saúde, nem pela fiabilidade, nem pela previsibilidade das medidas.
Sr. Ministro, para concluir, é capaz de nos garantir que não haverá mais surpresas durante a execução do Orçamento do Estado para 2007, que não haverá mais aumentos de taxas moderadoras, que não haverá nada escondido, nenhuma «agenda» escondida, e que isto que aqui está é aquilo com que podemos contar para 2007?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, eu seria incapaz de lançar um olhar recriminador sobre V. Ex.ª, que, de resto, utiliza sempre com muita parcimónia e equilíbrio o tempo que lhe está distribuído.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, embora seja uma questão politicamente bastante relevante, deixemos o Centro Materno-Infantil do Norte para outras «núpcias».
Há, contudo, uma outra questão que neste debate tem sido recorrente e à qual eu não gostaria de deixar de voltar: a das taxas moderadoras. Retomo esta questão porque ultimamente vários membros do Governo, como o Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Primeiro-Ministro, têm insistido numa argumentação sobre a inevitabilidade das taxas moderadoras e até sobre a bondade da sua aplicação.
Como tal, devo dizer apenas que, apesar de todo este caudal de argumentos, a nossa opinião continua a ser exactamente a mesma: as taxas moderadoras, do nosso ponto de vista, são ilegais e só poderemos considerar o contrário se aceitarmos a enorme mistificação que o Governo tem feito sobre esta matéria. É porque as taxas moderadoras são para moderar o abuso e não o uso, mas o Governo tem sistematicamente invertido esta questão. Como tal, gostaríamos de reafirmar o que pensámos e dissemos sobre as taxas moderadoras.
A segunda questão é de outro tipo, é mais pontual e diz respeito aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica do sector convencionado. Nos últimos 10 anos, estes meios tiveram um crescimento da ordem dos 7% ou 8% e o Governo propõe agora um crescimento de 0%. Ora, só há duas formas de obter este