6 II SÉRIE-OE — NÚMERO 11

justifique. Não basta vir a Plenário criar factos políticos com soluções e propostas que não têm qualquer aderência à realidade, são inexequíveis e não fazem sentido.
É esta a razão por que falo nelas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Logo veremos! Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, do Grupo Parlamentar do OCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, quero começar por secundar a pergunta feita pelo Sr. Deputado Victor Baptista, a da contratualização dos centros de saúde, porque suspeito que a contratualização proposta pelo PSD é capaz de ser da «família» das unidades de saúde familiares que o Governo já tem propostas. Portanto, talvez se possa perceber a globalidade destas propostas e o que são, afinal.
Neste Orçamento do Estado, os vários Ministérios, não só o Ministério da Saúde, deixaram de indicar no relatório, no final do respectivo capítulo, o número de funcionários que têm ao seu serviço. Aliás, o Ministério da Saúde até referia os dos hospitais E.P. ou S.A., conforme os anos. Todavia, este ano essa informação desapareceu e eu gostava de saber porquê! Como podemos saber se há alguma evolução, em relação ao ano passado, quanto ao número de funcionários do Ministério da Saúde, em particular do Serviço Nacional de Saúde? E o Sr. Ministro já sabe qual é a parte da despesa com prestação de serviços que diz respeito a despesas com pessoal? Já fiz esta pergunta na primeira reunião, e o Governo respondeu que não tinha dados, mas suponho que, nesta altura, já terá tido tempo de obter esses dados junto dos vários hospitais. Ou seja, que parte da prestação de serviços é despesa com pessoal? Este é, pois, um elemento muito relevante.
Por outro lado, há algumas semanas atrás, numa reunião da Comissão de Saúde, o Sr. Ministro afirmou que a redução de 6% no preço dos medicamentos que foi processada este ano, em 2006, significou uma poupança de 46 milhões de euros para o SNS e de 20 milhões de euros para os utentes. Admitindo que, em 2007, possamos ter valores semelhantes, é estranho que o Governo preveja como resultado, para o cômputo geral do balanço entre, por um lado, as medidas de aumento da despesa dos utentes e, por outro lado, a baixa de 6% no preço dos medicamentos, um superavit para os utentes de 13 milhões de euros, que foi o que nos foi dito na última reunião.
A minha pergunta é esta: se forem 13 milhões de euros, como é que isto se compagina com os tais 20 milhões de euros em que se traduzia a poupança dos utentes com a baixa de 6% no preço dos medicamentos no ano passado? É porque só as novas taxas moderadoras representarão, segundo dados avançados pelo próprio Ministério, 9 milhões de euros. E o que foi dito na última reunião foi que esta verba dos 13 milhões de euros já tinha em conta a introdução…

O Sr. Secretário de Estados da Saúde (Francisco Ramos): — Não foi, não!

O Orador: — Ah, então a situação é diferente…! Nesse caso, façam o favor de explicar, porque, pelos vistos, não é assim tão bom como tinha sido dito na última reunião!

O Sr. Secretário de Estados da Saúde: — Não, não foi isso!

O Orador: — O que foi dito na última reunião foi que os 13 milhões de euros eram o saldo entre a baixa de 6% e as outras medidas de diminuição na comparticipação e dos aumentos das taxas moderadoras que estavam também incluídas no Orçamento do Estado. Se não é este o saldo, façam o favor de nos dizer qual é porque, de facto, ele era bastante estranho.
Gostava também de saber se a taxa de execução do investimento este ano se vai cifrar, ou não, acima dos 50% — isto para também satisfazermos a «curiosidade» do Sr. Deputado Vítor Baptista… Se for possível dizer quanto é que vai ser executado em Coimbra também será, certamente, muito interessante sabê-lo…

Risos do PS.

Lembremos ainda que, para 2007 — para falarmos de um assunto que tem sido muito falado nos últimos dias —, o investimento que está previsto é apenas um terço das verbas que indevidamente o Estado pagou ao Hospital Amadora-Sintra — assim vão as «prioridades» da nossa despesa pública…! Nesse sentido, é efectivamente importante saber qual a taxa de execução.
Quanto às parcerias público/privado, continua por esclarecer a razão do reescalonamento da despesa que foi feita neste Orçamento em relação ao Orçamento anterior no plano até 2037. A despesa diminui bastante, quase para metade e continuamos sem saber se há alguma previsão em relação à prometida alteração do modelo que o Sr. Ministro anunciou no início deste seu mandato e que até agora não teve mais qualquer desenvolvimento — pelo menos que seja público.
Gostaria ainda de saber se o Governo mantém a expectativa de continuar com o tecto de 4% nas compras de medicamentos nos hospitais, em 2007, se o volume de negócios das empresas que aderiram ao protocolo