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214 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

so. É uma prova de que gosta tanto do PSD que até faz uma declaração sobre o nosso sentido de voto. É muito agradável! Registamo-lo! É uma inversão do que é habitual.
Todavia, mesmo em termos de declaração de voto, gostaria de dizer que a intervenção que aqui fiz foi perfeitamente clara. Fiquei, contudo, surpreendido com o facto de o Deputado Victor Baptista não a ter percebido.
Inicialmente, pensei que, por ter falado com o sotaque da região pela qual fui eleito, o Sr. Deputado não tivesse percebido o que disse, mas a minha afirmação é a manifestação clara de que estamos contra a forma como o Partido Socialista está a conduzir a reforma da Administração Pública. E não temos medo nenhum de estar contra ela! O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata já demonstrou, aliás, que quer uma reforma da Administração Pública, mas não como o PS a está a conduzir.
É perfeitamente natural, contudo, que seja o futuro a dizer quem tem razão. O Partido Socialista está convencidíssimo de que está a seguir o caminho certo para resolver o problema. O Partido Socialista está convencidíssimo de que esta criação dos supranumerários é uma espécie de frigorífico ou congelador onde se vão colocar os funcionários públicos de uma forma qualquer, a ver se «aquecem» ou «arrefecem», sem dizer bem o que deles vão fazer. Assim, nós, Grupo Parlamentar do PSD, temos todo o direito a estar contra este tipo de situação e de o fazer com absoluta consciência.
Parece-me que a maioria dos Deputados percebeu o sentido da minha primeira intervenção e lamento que tenha sido o Deputado Victor Baptista, por quem tenho enorme apreço pessoal, que não tenha compreendido (e penso que ficou isolado nessa incompreensão) o que eu disse.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, com esta intervenção, damos por concluído o debate em torno dos artigos 7.º e 8.º, que, como seria de esperar, dada a importância que os mesmos têm, suscitou uma troca de impressões mais vasta e mais lata do que aquela a que assistimos a respeito de outras propostas de alteração ao longo deste debate e votação do articulado da proposta de lei.
Srs. Deputados, passando ao artigo 8.º, temos de proceder, antes de mais, à votação da proposta 300-C, do BE, de eliminação do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP e votos a favor do PSD, do PCP e do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do artigo 8.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Estando concluída a votação do articulado, há, todavia, dois pontos a que devemos atender, um dos quais levantado à mesa pela Sr.ª Deputada Helena Pinto.
Assim, informo os Srs. Deputados que, relativamente ao sentido de voto do Bloco de Esquerda quanto ao artigo 2.º, mais concretamente à votação da proposta 166-C, do CDS-PP, relativa ao n.º 1 do artigo 2.º, a mesa recebeu uma confirmação e rectificação do sentido de voto do Bloco de Esquerda. É, portanto, este o anúncio que queríamos fazer.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É melhor eu ver primeiro, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — A mesa dará conhecimento depois da Sr.ª Deputada verificar como está registada a sua votação.
Entretanto, há um pedido de interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos do Sr. Deputado Maximiano Martins, a quem dou a palavra.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, esta interpelação diz respeito aos trabalhos futuros e ao que, penso, estava previsto. Creio que está agendada a votação na especialidade, nesta Comissão, da lei de finanças das regiões autónomas para a terça-feira, dia 28 de Novembro. O Plenário votá-la-á quando a Conferência de Líderes o entender, o que nos passa ao lado.