215 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006

A primeira questão procura saber se o prazo para a entrega de propostas na especialidade está fixado. A segunda diz respeito ao momento em que se votará o requerimento do PSD. Sei que houve já uma decisão no sentido de esta votação se realizar amanhã, mas, com boa fé de todos e admitindo que é útil ouvirmos as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas nestas matérias, se ganhássemos 24 horas e votássemos hoje esse requerimento, aumentávamos a possibilidade de essa audição se realizar até sexta-feira, para bem dos nossos trabalhos. Deste ponto de vista, o que pergunto é se essa votação pode ocorrer agora, visto que ainda temos tempo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, relativamente a esta matéria, a mesa fez uma auscultação informal dos Srs. Coordenadores representantes dos vários grupos parlamentares, porque antecipava, como, de facto, se verificou, que a votação desta parte do articulado, pela natureza e complexidade das matérias, exigiria uma concentração muito intensa por parte dos Srs. Deputados e que a matéria agora referida exige também uma ponderação atenta e cuidadosa e neste sentido fez um proposta informal que obteve o assentimento de todos os Srs. Deputados.
Não obstante, julgo que poderemos convir que todos partilhamos da preocupação expressa pelo Sr. Deputado Maximiano Martins no sentido de amanhã, conforme previsto, tomarmos uma decisão rápida sobre as questões que importa decidir relativamente a uma importante lei que tem de ser votada com brevidade no Parlamento.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, não sei se sobre esta matéria ainda convém haver algum debate e reflexão, sendo que, se assim for, darei a palavra a quem dela quiser fazer uso. No entanto, quero que saibam que esta foi uma preocupação da mesa, já que antecipamos que esta é uma matéria que deve ser objecto de uma troca de impressões serena e profunda de maneira a gerar, se possível, um consenso alargado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, só para dizer que da parte da bancada do Partido Socialista não há qualquer inconveniente em abordarmos e decidirmos já hoje este problema, desde que as outras bancadas estejam de acordo.

O Sr. Presidente: — Pergunto aos Srs. Deputados coordenadores dos demais grupos parlamentares qual é a posição que pretendem tomar sobre esta matéria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, porque não ouvi a última intervenção.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Victor Baptista diz que para o Partido Socialista nada obsta a que se debata de imediato esta matéria.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, de facto, tínhamos chegado a um acordo no sentido de que esta matéria seria discutida amanhã, mas por mim pode ser ainda hoje.
No entanto, gostaria de salientar que consideramos da maior importância a audição de delegações das assembleias legislativas regionais, aliás, com a participação dos vários partidos representados nessas mesmas assembleias legislativas, o que, para mim, é um elemento essencial para este debate.
É apenas isto que gostaria que ficasse claramente marcado nesta altura.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de sublinhar que houve um acordo. Uma vez que não está cá o coordenador do grupo, proponho que esta questão seja debatida amanhã e tomada uma decisão já com a presença dele.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.