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78 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12

—— (378-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 008 — Áreas protegidas NUTS II — Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve Desagregação de verba para 2007: 300 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 008 — Áreas protegidas Projecto: Reflorestação e minimização de impactos nas zonas ardidas durante os incêndios de 2006 em áreas protegidas.

—— (379-C) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 002 — Gestão de Resíduos NUTS II — Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve Desagregação de verba para 2007: 300 000 euros Contrapartida: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Programa: 019 — Ambiente e Ordenamento do Território Medida: 002 — Gestão de Resíduos Projecto: Criação de uma estratégia de recolha e encaminhamento de óleos alimentares.

A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Concluída a votação relativamente às propostas referentes ao Ministério do Ambiente, vamos passar à votação das propostas relativas ao Ministério da Economia e da Inovação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, nós propomos o debate autónomo da proposta 657-C, que o Sr. Deputado Agostinho Lopes vai apresentar.

A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro da Economia, no seu relatório sobre o Orçamento do Estado, anuncia que o estabelecimento de parcerias e dinamização de clusters e pólos de competitividade constituirão uma vertente de actuação prioritária. Durante o debate na generalidade, o Sr. Ministro referiu inclusivamente que proximamente haverá legislação para enquadrar tais iniciativas.
De qualquer das formas, como esta proposta já foi apresentada no ano passado, e verificando-se um evidente atraso na implementação destes projectos, uma vez que considerámos que existe uma situação grave no distrito de Braga em matéria de desemprego e de situações empresariais — aliás, uma das últimas informações do cluster diz mesmo que o Vale do Ave é a região da União Europeia que mais postos de trabalho perdeu nos últimos cinco anos, o que não é, certamente, alheio à crise no sector têxtil e em outras indústrias tradicionais —, propomos uma dotação para que uma entidade ou uma estrutura, dirigida pela Universidade do Minho e apoiada por associações empresariais e por estruturas sindicais, possa avançar no desenvolvimento de uma fileira da saúde tantas vezes colocadas como uma possibilidade para a região.

A Sr. Presidente (Teresa Venda): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.