2 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 30 minutos.

Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, vamos dar início à nossa reunião que visa a audição do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social relativamente à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008.
Começo por dar as boas-vindas ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado. É sempre um prazer têlos aqui, no Parlamento, particularmente no momento solene da apreciação do Orçamento do Estado para 2008.
O Sr. Ministro dirá de sua justiça relativamente às linhas de força deste Orçamento na área que tutela, mas atrevo-me a suscitar algumas questões, que, penso, são incontornáveis no debate político da área que V. Ex.ª tutela.
Desde logo, a questão do desemprego, que é, de facto, um dos grandes flagelos dos dias de hoje. Queremos, naturalmente, saber quais são as políticas activas de emprego que estão previstas neste Orçamento do Estado com vista a combater e a debelar esse flagelo. De alguma forma ligada à questão do desemprego, todas estas novas políticas de flexigurança, que estão hoje no centro do debate político, deverão também ser abordadas e aprofundadas por V. Ex.ª, porque também contendem com a questão do emprego ou do desemprego.
No que concerne à solidariedade, porque essa também é uma área da tutela de V. Ex.ª, as questões que ultimamente têm vindo a terreiro, designadamente no que concerne à disparidade de rendimentos e às desigualdades sociais, são matéria que também preocupa os Deputados. É importante perscrutar, no Orçamento do Estado para 2008, o que é que existe em concreto de inovador que possa, de alguma forma, combater essa desigualdade e arredar Portugal do lugar que ocupa no ranking europeu, pouco interessante e pouco relevante do ponto de vista do seu prestígio, nessa matéria.
Por último, relativamente à segurança social, não deixaremos de abordar a reforma da segurança social, aliás levada a cabo por V. Ex.ª e pelo seu Ministério e elogiada em vários azimutes. É algo, de facto, meritório, pois todas as instâncias internacionais reiteradamente a citam, mas é bom também reconhecer que esta reforma da segurança social não é o alfa e o ómega da resolução de um problema crónico que, efectivamente, subjaz a toda a população europeia, que é o problema do envelhecimento, o problema demográfico. Há que perscrutar, também nesta proposta de Orçamento, que políticas tem o seu Ministério relativamente a esta matéria, designadamente no que concerne às políticas de natalidade, por forma a mitigar este sério problema do envelhecimento demográfico na Europa.
Assim sendo, vou conceder, desde já, a palavra ao meu colega, Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, após o que o Sr. Ministro fará uma primeira introdução de cerca de 15 minutos, situando as linhas de força do Orçamento na área do Trabalho e da Solidariedade Social, seguido da primeira ronda de perguntas dos Srs. Deputados, sendo que vou conceder 10 minutos a cada um dos coordenadores dos grupos parlamentares, começando pelo PSD e depois por ordem hierárquica de peso político, no Parlamento, dos diversos grupos parlamentares.
O Sr. Ministro responderá individualmente, também com o limite de tempo de 10 minutos, seguir-se-á uma segunda ronda de perguntas dos Srs. Deputados, de 5 minutos cada, a que o Sr. Ministro responderá em conjuntos de três perguntas, e, se for esse o caso, uma terceira ronda de perguntas, mais reduzida, de 3 minutos cada, a que o Sr. Ministro responderá em bloco, agrupando três ou cinco perguntas dos Srs. Deputados.
Tem, então, a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Dr. Vítor Ramalho.

O Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública (Vítor Ramalho): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, antes de mais, sendo a primeira reunião conjunta, queria saudá-lo pela sua eleição.
Queria saudar também o Sr. Ministro Vieira da Silva e os Srs. Secretários de Estado Pedro Marques, Idália Moniz e Fernando Medina, porque a disponibilidade dos membros do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social relativamente à Comissão de Trabalho é sempre absoluta e isso é grato a todas as Sr.as e Srs. Deputados.
Em resultado desta saudação, queria, numas muito breves palavras, dar conta daquilo que é óbvio. Vivemos, neste momento, uma conjuntura internacional muito complicada, que se reflecte na própria paridade do euro relativamente ao dólar, no que isso significa quanto aos constrangimentos que resultam das próprias exportações, mas também na obrigação, que estamos a levar a bom termo e que com este Orçamento será concretizada, da concretização dos limites do défice em relação ao produto interno bruto.
Isto cria-nos dificuldades sérias na harmonização do desenvolvimento económico com o desenvolvimento humano. Esta tarefa do desenvolvimento humano tem cabido sobretudo à equipa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em todas as suas vertentes, quer ao nível da salvaguarda do modelo social europeu