6 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

A outra dimensão crítica, como é sabido, tem a ver com o nível de assimetria na distribuição de rendimentos que também foi fixado em 6,9% na relação entre os dois vintes – os 20% com mais rendimentos e os 20% com menos rendimentos – e que, se me recordo, é a mais elevada de toda a União Europeia.
Gostava de reforçar dois aspectos que considero de enorme importância.
Em primeiro lugar, a taxa de pobreza relativa que, sendo demasiado elevada no nosso país – não é uma taxa absoluta, por isso mesmo a comparação com outros países tem de ser feita cuidadosamente –, tem vindo a sofrer uma redução significativa em comparação com a média europeia, ainda que esteja abaixo da nossa ambição. Assim, nos últimos 10 anos, a taxa de pobreza em Portugal, medida pelo mesmo sistema, terá baixado cerca de 4 pontos, tendo-se aproximado da média da União Europeia a 15, mas ainda assim continua a ser uma das mais elevadas da União.
Por outro lado, como maior factor explicativo desta taxa de pobreza, refiro a questão da distribuição de rendimentos e o nível da sua desigualdade que, em Portugal, é excessivo, sendo dos mais relevantes à escala europeia.
Então, como é que podemos e devemos trabalhar para melhorar esta situação e quais são as políticas que, do ponto de vista do Governo, o Orçamento do Estado vem viabilizar para trabalhar neste reforço de políticas e de acção no sentido do reequilíbrio social? Se estudarmos as tendências evolutivas à escala europeia verificamos que há dois caminhos para agir positivamente nestas variáveis: ao nível da formação dos rendimentos primários, ou seja, dos rendimentos de trabalho e do capital e, depois, ao nível das transferências sociais.
A acção ao nível da formação dos rendimentos primários tem uma forte dimensão indirecta já que os rendimentos primários se formam no mercado e não por determinação do Estado, mas há, ainda assim, algumas áreas onde a intervenção das políticas públicas, que estão em curso, é significativa em Portugal.
Destaco duas iniciativas, a meu ver, da maior importância: uma, é a do acordo que conduziu à política de elevação do salário mínimo, sendo que poucos instrumentos têm tanta capacidade para contribuir para a correcção na distribuição de rendimentos primários como o da elevação dos valores mínimos das retribuições salariais; outra, é a do investimento na qualificação, sendo indiscutível que o investimento na qualificação das mulheres e homens do nosso país permitirá, estruturalmente, reduzir a dimensão das assimetrias ao nível da formação dos rendimentos primários. É esta a maior prioridade do Governo nesta perspectiva.
A outra dimensão é a das transferências sociais, não ao nível dos rendimentos primários, mas ao nível da formação dos rendimentos finais das famílias. Nesta matéria, verificamos que o nosso sistema de protecção, apesar de retirar da linha de pobreza alguns milhões de portugueses, não tem ainda a eficácia social de outros países da União Europeia.
Como é que o poderemos fazer? Destinando mais despesas de protecção social aos grupos mais fragilizados e mais carenciados da nossa população.
Se considerarmos o conjunto de rubricas que, no domínio do orçamento da segurança social, se destinam a esta correcção das assimetrias, verificamos que elas correspondem no Orçamento para 2008 a cerca de 3,6% do Produto Interno Bruto, correspondente a uma elevação de duas décimas face ao valor de 2004.
Quer isto dizer que deve haver mais investimento na área social e, principalmente, um investimento que se dirija aos sectores mais fragilizados, ou seja, que valorize a diferenciação positiva. É isso que está a acontecer no abono de família e no complemento solidário para idosos, sendo este o caminho que teremos de ir aprofundando se queremos que a elevação possível das transferências sociais seja mais eficaz na redução da taxa de pobreza e das assimetrias.
Este é o caminho que apontamos. Os instrumentos estão criados e estamos optimistas em relação à capacidade de atingir esses resultados, sabendo que esta não é uma área em que as transformações acontecem de um momento para o outro, mas uma área que exige um investimento estrutural cujos resultados, infelizmente, se prolongam no tempo de uma forma que ultrapassa, obviamente, aquilo que todos gostaríamos.
Termino aqui a minha intervenção, pedindo perdão aos nossos presidentes pelo excesso de tempo que utilizei, mas procurei, de alguma forma, dar resposta aos desafios que me foram lançados, sendo certo que não deixarei, se o tempo nos permitir, de dar também resposta ao desafio da flexigurança, aspecto que, aliás, me acompanha permanentemente nos últimos meses, pois não há dia nenhum em que não tenha de falar da flexigurança.
Portanto, se hoje isso não acontecesse estranharia e teremos oportunidade de falar nesta questão.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, dar início ao debate.
Tem a palavra, nesta primeira ronda de perguntas, o Sr. Deputado Adão e Silva.

O Sr. Adão e Silva (PSD): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Ministro, Srs.
Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, cumprimento-os a todos e agradeço as informações dadas pelo Sr. Ministro.
Antes de colocar algumas questões, gostaria de chamar a atenção do Sr. Ministro para o que parece ser um erro no Mapa XIII no que tem a ver com as receitas do sistema de protecção social de cidadania, nos subsistemas de solidariedade e de acção social, porque aparece como receita o valor de 321 milhões de euros,