8 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

IPSS arrancarem com as construções, mas parece que, neste momento, estão a arrancar devagarinho, de uma forma um pouco cambaleante.
Ora, a minha pergunta é esta: quantos lugares, no âmbito do PARES, a nível de creches, jardins de infância, lares de idosos, etc., pensam ter concluídos no final de 2008? Esta questão tem a ver com o seguinte: tenho algumas dúvidas de que aquela verba correspondente a 6,8% seja capaz de acompanhar este aumento que vai haver a nível de lugares, sendo necessário fazer acordos de cooperação.
É que o Sr. Ministro tem bem conhecimento de que, neste momento, a nível do País, há milhares e milhares de lugares disponíveis em equipamentos construídos, muitas vezes, com o esforço das comunidades locais, milhares e milhares de lugares que não são postos a funcionar, não são postos ao serviço da comunidade, porque, simplesmente, não há acordo de cooperação estabelecido. Aliás, lembro até que o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social esteve recentemente a inaugurar um lar de idosos em São Pedro dos Sarracenos, que é uma aldeia muito bonita do concelho de Bragança, e foi surpreendido com esta informação notável: um lar de idosos foi construído com o esforço fantástico de uma comunidade, acolheu 24 pessoas e só há a possibilidade de fazer quatro acordos de cooperação. São pessoas, em geral, carenciadas, com dificuldades económicas e, obviamente, a IPSS bem agradecia que o acordo de cooperação fosse feito segundo aquelas que eram as expectativas o que é, aliás, correcto e justo.
Também aqui há uma redistribuição de riqueza que é fundamental no equilíbrio e na coesão social do País.
Já agora, quero fazer uma outra pergunta sobre esta matéria, que é a seguinte: em 2006/2007, falaram insistentemente de um propósito muito firme e determinado da parte do Governo em retirar cerca de 25% das crianças que estão institucionalizadas em equipamentos sociais, recorrendo, aliás, a vários instrumentos, nomeadamente à questão dos acordos, das adopções, das famílias de acolhimento, etc.
A verdade, porém, é que neste orçamento quase não se fala nisto. Há um relatório muito cáustico em relação ao que foi a política do Governo nesta matéria da reinserção social destas crianças e a verdade é que neste orçamento o Governo não fala mais nesta matéria.
A minha pergunta é a seguinte: já desistiram de desinstitucionalizar 25% das cerca de 14 000 crianças que estão institucionalizadas neste país? Sr. Presidente, termino, procurando cumprir o meu tempo, ou seja os 10 minutos que previamente me distribuiu.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, o senhor, como é do seu timbre, colocou um conjunto muito alargado de questões. Vou tentar cobri-las todas, o que não é tarefa fácil em termos de tempo, sendo que, tenho de confessar, Sr. Deputado, que, desta vez, não me parece que seja muito difícil do ponto de vista temático.
O Sr. Deputado começou por falar do Mapa XIII. Não tenho agora condições para verificar o que se passou, mas, tratando-se de uma questão técnica, o Sr. Secretário de Estado não deixará de esclarecê-la.
Relativamente à questão do desemprego, vamos autonomizar duas questões, porque, não estando separadas, podem ter um tratamento distinto. O que existe de informação que nos permite clarificar qual é a situação da evolução do emprego e do desemprego, em Portugal, é conhecida – aliás, já foi aqui debatido com o Sr. Ministro das Finanças na última reunião.
O que sabemos é que, depois de uma fase de crescimento muito significativo do desemprego, em Portugal, acompanhada por uma ausência de criação de postos de trabalho líquido no nosso país, passámos a viver uma fase em que o desemprego cresceu de forma muitíssimo reduzida e começaram a ser criados postos de trabalho líquidos, em Portugal.
Essa criação não é suficiente para dar resposta (não tem sido, infelizmente) aos novos afluxos ao mercado de trabalho, resultantes do ainda crescimento demográfico do nosso país, mas esta mudança significa uma mudança efectiva. E é uma mudança que vai consubstanciar-se com os indicadores que possuímos do ponto de vista económico – e também até indicadores de antecipação do ponto de vista do emprego – e que vai traduzir-se numa nova fase em que a capacidade de criar emprego líquido será superior à capacidade demográfica de evolução da população activa. Aí, estaremos em condições, como estimamos que já aconteça no ano de 2008, de começar a reduzir a taxa de desemprego.
O desemprego é, talvez, o problema nuclear da nossa evolução económica e social e tem uma resposta que não pode ser simplista. Não é possível, através de decreto-lei, decretar a redução da taxa de desemprego; o que é possível, sim, é criar as condições económicas e sociais para que esta realidade evolua positivamente e essas condições são apostar na modernização da economia, na qualificação das pessoas e na eficácia das políticas activas e é isso que tem vindo a acontecer.
O Sr. Deputado falou na questão da queda das despesas com o subsídio de desemprego. É uma questão muito importante que gostava que ficasse aqui clarificada nas suas razões, nas suas dimensões e na sua natureza.