13 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007

É evidente que, nos números que nos apresenta, este saldo inicial previsto está inflacionado por causa da rentabilização financeira do Fundo, que é «pertença» do mesmo, mas a verdade é que – e o Sr. Ministro confirmá-lo-á, penso eu – o saldo tem sido transferido na sua integralidade para este Fundo.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social parece, portanto, ter muito dinheiro, pois 8500 milhões de euros parecem ser muito dinheiro, em qualquer circunstância, mas a verdade é que tal consideração depende do fim a que a quantia se destina.
Ora, este reforço acrescido previsto para o ano de 2008 parece ser muito dinheiro, por atingir os 5% do PIB na sua globalidade, mas a verdade é que, feitas as contas através de regras de três simples, este Fundo de Estabilização Financeira corresponde a nove meses das prestações sociais obrigatórias, ou seja só garante uma autonomia de nove meses a todo o sistema de segurança social.
De qualquer modo, a evolução de 2007 para 2008 fez-se passando esta autonomia, esta «almofada», de uma cobertura de oito meses e meio para nove meses. Como tal, sendo, de facto, muito dinheiro e representando um enorme esforço, a verdade é que fica também evidente que este esforço tem de ser continuado de forma a dar maior segurança a todos os portugueses no que respeita ao direito que têm de aceder às prestações sociais.
Gostaria ainda de falar sobre a questão da rentabilidade deste Fundo de Estabilização Financeira, ou seja dos resultados que tem apresentado em termos da sua multiplicação. Aliás, julgo mesmo saber que, ainda recentemente, houve um prémio, considerando as aplicações feitas e as taxas de rentabilidade deste Fundo, que estão acima da dos fundos privados, o que é um facto de relevo, demonstrando-se que os fundos, em termos públicos, podem ser bem geridos, além do mais porque tendem a ter comissões de gestão mais baixas e a não estar sujeitos ao planeamento fiscal.
Mas é também verdade que, numa lógica económica em que as despesas da Administração têm vindo a diminuir, devem ser feitas opções sobre o que deve ser exclusivamente gerido pelo Estado e aquilo que, porventura, pode ser, com ganhos, gerido por parceiros que não públicos.
Nestes casos, deve dizer-se que esta opção é boa quando é boa e que, quando não é boa, não é boa.
Bem sei que para o PCP, independentemente de tudo o mais, o público é sempre melhor do que o privado...
Diria que para umas coisas sim, para outras não! Como tal se o resultado global é positivo, é de saudar, sem prejuízo de poder ser ainda mais positivo se alguma parte desta gestão puder passar com ganhos para o público. Neste caso, não devemos ter o objectivo de ver a gestão ser entregue ao sector público, mas, sim, o de gerar mais ganhos para o público, ou seja, para todos os cidadãos.
Sr. Ministro, do ponto de vista das receitas, pergunto-lhe ainda qual o impacto estimado da divulgação de lista de devedores à segurança social e peço-lhe ainda que nos dê uma ideia da repartição dessas receitas entre aquilo que seria o ganho normal, fruto do crescimento das receitas correntes, se nada tivesse sido feito (admitindo que haveria crescimento), o que resulta da cobrança de atrasados, componente que não é replicável, uma vez que cobrados todos os atrasados, deixa de haver atrasados para cobrar, e, principalmente, o que resulta de ganhos de eficiência na cobrança e das medidas de combate à fraude, que V. Ex.ª já teve oportunidade de enunciar relativamente ao subsídio de desemprego mas que, penso, pode aplicar-se a outras realidades de prestações sociais.
Deixo uma palavra de apreço à política de verdade e transparência deste Governo nas mais diversas áreas, que, neste caso, se traduz pela existência de um simulador on-line para que todos os cidadãos possam testar os valores previstos para a sua reforma, deixando de ter de recorrer aos serviços da segurança social para este efeito.
Finalmente, uma vez que a questão do PARES já foi referida como grande inovação, mencionarei uma outra receita, que tem sido importante do ponto de vista dos cofres da gestão financeira da segurança social, que é a receita do jogo, nomeadamente do Euromilhões.
Neste aspecto, queria perguntar ao Sr. Ministro quais são as perspectivas, como se têm classificado esses montantes face às expectativas para 2007 e quais as expectativas para 2008. Em particular, queria saber qual a expectativa quando se fala do aparecimento de um novo jogo, ou seja, gostava de saber se há aqui alguma transferência ou se essa transferência está acautelada por participação da segurança social.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Baptista.

O Sr. Vítor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, ao ler o orçamento da segurança social fico com uma grande expectativa para 2008 e até para 2009.
Em dada altura, fala-se no reforço da sustentabilidade e diz-se, claramente, que durante 2008 se iniciará um processo de revisão das taxas contributivas e da base de incidência. Confesso que, sendo alguém que há muito fala e escreve sobre isto, tenho grande esperança em ver este problema equacionado de uma vez por todas.
E digo isto por uma ciosa muito simples: é que, na verdade, olhando para o orçamento da segurança social, vemos, no que toca a quotizações e contribuições, 13 016 milhões de euros de receita. Vamos à despesa, mais concretamente às pensões, e vemos 13 027 milhões de euros. Se a isto tivéssemos de adicionar o abono de família e o subsídio por doença, teríamos mais cerca de 1200 milhões de euros. Isto é, a receita gerada hoje pelas contribuições e quotizações dos funcionários e dos patrões, dos empresários, não é sufi-