18 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Como sabe, o INE refere que o limiar da pobreza, hoje, se situa nos 360 €, quando temos um conjunto de pensões — a pensão social, a pensão agrícola, as pensões mínimas — que fica abaixo desse limiar. Ora, se acrescentarmos a este facto o factor de sustentabilidade, que vai começar a ser aplicado às pensões, bem como as novas fórmulas de cálculo das pensões, o que temos em cima da mesa é um perpetuar das baixas pensões, de pensões abaixo do limiar da pobreza e um agravamento da pobreza entre os mais idosos. Mas não devemos considerar só este facto.
O Sr. Ministro refere o complemento solidário para idosos. Ora, este complemento tem uma eficácia reduzida, na nossa opinião, é um complemento que vai até aos 300 €, pelo que fica já abaixo daquilo que o INE diz ser o limiar da pobreza, não foi actualizado e só chega a 50 000 idosos. Portanto, Sr. Ministro, importa explicar e perceber qual o universo total elegível de todos os reformados que vivem abaixo dos 300 €, já que só 50 000 é que obtiveram este complemento.
Por outro lado, mantemos as críticas, Sr. Ministro, quanto à consideração dos rendimentos dos filhos para a atribuição deste complemento e as injustiças que isto provoca. Aliás, a este propósito, se tiver oportunidade, numa segunda ronda, ler-lhe-ei uma carta que recebemos no nosso grupo parlamentar.
O desemprego, como já referi, coloca, claramente, mais população em risco quanto à pobreza.
Mas, Sr. Ministro, a alteração do paradigma, na análise da pobreza, é que hoje constatamos que há um empobrecimento da população activa, isto é, a população, trabalhando, empobrece. Há uma população activa que tem vindo a sofrer as consequências de sucessivas opções orçamentais de contenção salarial. Os salários, hoje, não acompanham os aumentos do custo de vida e esta é que é a questão central. E, Sr. Ministro, os dados recentes do rendimento social de inserção são absolutamente esclarecedores quanto a esta matéria. É que 66% das pessoas que recebem rendimento social de inserção têm rendimentos e, portanto, tendo rendimentos, sendo população activa, precisam deste complemento. E destes 66%, por incrível que pareça, 71% são mulheres, o que prova que as questões de discriminação salarial no trabalho persistem e agravam-se.
E a questão central no combate à pobreza, Sr. Ministro, não tem a ver com os complementos, com a acção social, com o que concordamos e que achamos deverem ser incrementados, tem, sim, que ver com as políticas de distribuição da riqueza.
O Sr. Ministro disse, e muito bem, que Portugal é o país com a mais injusta distribuição de riqueza, mas também importa recordar que tem sido durante o seu Governo que a concentração de riqueza se tem verificado mais.
Disse ainda, e muito bem, que a concentração de riqueza em Portugal (20% da população mais rica comparativamente com 20% da população mais pobre) aumentou de 7,2% para 8,2% enquanto na Europa aumentou, em média, de 4,2% para 4,3%. Ou seja, na Europa aumentou uma décima e em Portugal aumentou um valor. E esta é uma questão central – são os dados do Eurostat — no combate à pobreza, que é a justiça na distribuição da riqueza e a política salarial.
Portanto, há um agravamento da pobreza, as medidas que anunciou não são novas, não há nenhuma novidade e não há metas de combate à pobreza. O Sr. Ministro e o Governo desistiram de definir metas para este combate. E bem pode o Sr. Ministro dizer que distribui 1300 milhões de euros do orçamento para a acção social, para complementos e para combate à pobreza. Isto corresponde a 1,8% do orçamento.
Sr. Ministro, concordamos que esse valor deve ser reforçado, mas isto não disfarça um facto: é que os sucessivos Orçamentos deste Governo têm vindo a promover a concentração de riqueza e a injustiça social.
Esta é que é a questão central. O Governo anda a vangloriar-se com o défice de 3%, mas a população sabe bem quem é que pagou esse défice e a miséria social que ele coloca.
Para terminar e passar a palavra ao meu camarada Eugénio Rosa, queria dizer que este Orçamento fazme lembrar um bocado um conto de Hans Christian Andersen, em que dois charlatães enganam o rei: eles propõem-lhe um traje feito num tecido que não existe e o rei, convencido, desfila e julga que é o melhor traje.
E sabe por que é que isto me faz lembrar o Orçamento, Sr. Ministro? Porque o Governo comprou, quer ao Banco Mundial quer ao Fundo Monetário Internacional (FMI), o modelo de desenvolvimento. E trata-se de um modelo de desenvolvimento de que o Sr. Ministro pode gabar-se, que é o défice de 3%, mas que é utilizado para impor um modelo neoliberal na nossa sociedade. E a consequência, Sr. Ministro, é mais injustiça social, mais desemprego, mais pobreza, e isso é incontornável. Portanto, como no conto, é preciso anunciar aqui que «o rei vai nu».

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, começaria por apresentar o meu protesto pela redução da informação que foi fornecida aos Deputados. Nos anos anteriores, era fornecido um documento sobre o Orçamento com elementos, fazendo a análise comparativa de dois anos, mas este ano mandaram-nos um que é quase uma cópia do Orçamento. Pergunto, pois, quando é que esse documento vai ser entregue à Assembleia.