22 II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

É esta a prioridade que o Governo tem atribuído a esta área.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, Sr. Ministro, permitam-me, antes de mais, e sendo a primeira vez que estou presente numa reunião da Comissão de Orçamento e Finanças presidida pelo Sr. Deputado Jorge Neto, de quem sou particular amigo, fazer-lhe uma saudação muito especial por esse facto.
Sr. Ministro, queria começar por agradecer a sua intervenção inicial, bem como a resposta que deu a um conjunto de questões prévias. Falar em quarto lugar tem vantagens e desvantagens, e uma das vantagens é o facto de o Sr. Ministro já ter respondido a alguns pontos que queria tratar. Contudo, muito sinceramente, não me parece que tenha respondido de uma forma totalmente satisfatória.
Começo com um tema que tem sido muito focado hoje e que, certamente, vai ser o tema do dia, o que é normal, pois penso que é hoje a primeira, a segunda e a terceira preocupações das famílias portuguesas.
Refiro-me ao tema do desemprego.
Há pouco, o Sr. Ministro dizia que quer ter um orçamento de rigor, um orçamento de sinceridade — penso que foram as expressões que utilizou —, o que me parece muito positivo, porque todos nós queremos ter um orçamento de rigor, um orçamento de sinceridade. Por isso mesmo, Sr. Ministro, gostava de perceber melhor algumas previsões que estão inscritas neste mesmo orçamento.
O Orçamento do Estado para 2008 revê em alta a taxa de desemprego para 2007 — como se lembra, Sr.
Ministro, no ano passado, foi aqui apresentada, no Parlamento, uma taxa de 7,6% —, prevendo que, provavelmente, no final do ano, essa taxa será de 7,8%. Ora, fiquei um pouco perplexo com este número, Sr. Ministro.
Obviamente, qualquer português, qualquer partido político deseja que a taxa de desemprego desça, mas a verdade é que os números deste ano não são muito positivos nem indicam que seja possível chegar sequer a essa taxa, infelizmente. E porquê? Pelo seguinte: no 1.º trimestre de 2007, tivemos uma taxa de desemprego de 8,4%; no 2.º trimestre de 2007, a taxa de desemprego foi de 7,9%. E a análise dos anos prévios ensina-nos que o segundo trimestre tem, normalmente, a taxa de desemprego mais baixa do ano.
Vou dar-lhe um pequeno exemplo de um ano anterior: em 2006, no 2.º trimestre tivemos uma taxa de desemprego de 7,3%, no 3.º trimestre de 7,4% e no 4.º trimestre (onde, tradicionalmente, se registam as taxas de desemprego mais altas) chegámos a uma taxa de desemprego de 7,9%.
Gostava, pois, que o Sr. Ministro me explicasse um pouco melhor esta revisão em alta que o Governo faz para o ano de 2007, ao prever uma taxa de 7,8%, porque tal significa assumir que nos 2.º e 3.º trimestres o desemprego vai descer, e vai descer acentuadamente! Como todos sabemos, no dia 16 de Novembro, teremos disponíveis os dados do 3.º trimestre e, depois disso, ainda estará a decorrer a discussão do Orçamento do Estado. Aliás, é uma pena que o Sr. Ministro venha a esta Comissão, em sede de especialidade, no dia anterior e não exactamente nesse dia, para o podermos confrontar com novos dados. Mas, certamente, se possível, o Sr. Ministro já nos trará nesse dia os dados do 3.º trimestre sobre o desemprego. Obviamente, esses números são muito importantes.
De facto, gostava de perceber como é que o Governo chega a esta previsão de uma taxa de desemprego de 7,8%, porque me parece difícil que ela se verifique. Depois, mais difícil ainda é percebermos como é que o Governo prevê para 2008, com um crescimento económico que o Governo situa em dois pontos — revisto em baixa, porque antes essa previsão era de 2,2% e, se nos lembrarmos, por exemplo, da projecção do FMI, esse crescimento é de apenas 1,8% —, uma redução da taxa de desemprego para 7,6%! Obviamente, já nem falo dos números que estavam inscritos no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). O Governo dizia que, em 2008, teríamos uma taxa de desemprego de 7,3%. Aliás, todos nos lembramos de ouvir o Sr. Ministro Campos e Cunha aqui, no Plenário da Assembleia da República, aquando da apresentação do PEC, fazendo uma espécie de bravata (fazia lembrar um bocadinho o «PEC man»), dizer que o Governo ia criar não 150 000 postos de trabalho mas 260 000 postos de trabalho até ao final da legislatura. Todos nos lembramos muito bem disso! As actas não nos deixam…

Aparte inaudível do Deputado do PS Victor Baptista.

Se quiser, Sr. Deputado Victor Baptista, tenho muito prazer em dar-lhe essas actas! De facto, a grande questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, prende-se com a fiabilidade e a credibilidade destas previsões.
Todos sabemos que o Governo, nomeadamente o Sr. Primeiro-Ministro, gosta de proferir umas declarações muito ufanas, dizendo que este Governo não fez nenhum Orçamento extraordinário, achando que isso é muito importante… É verdade que não fez nenhum Orçamento extraordinário, mas também é verdade que um