25 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2007

prudente deste ponto de vista, Sr. Deputado. Portanto, não há aqui nenhuma necessidade de correcção, e o valor de base com que partiremos é um valor sólido, como, aliás, na maior parte dos casos — perdoe-me a imodéstia — tem acontecido nos orçamentos da segurança social nos últimos anos.

Aparte inaudível do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.

Sr. Deputado, estou a falar do orçamento!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A taxa de desemprego está escrita!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Estou a falar dos dados orçamentais! Foi sobre isso que o Sr. Deputado me questionou! O Sr. Deputado questionou-me sobre a execução orçamental do subsídio do desemprego e eu digo-lhe que tenho muita segurança, porque não só os últimos dados oficiais são estes, ou seja, uma queda de 6%, como também conheço a evolução mais recente, e ela está perfeitamente em linha. Sr. Deputado, o que há e o que tem havido é uma diminuição, nomeadamente, como já referi mais do que uma vez, dos novos pedidos de subsídio de desemprego relativamente àquilo que era a situação de há um ano atrás.
Não vou, porque não é meu hábito, estar aqui a fazer comparações entre fontes estatísticas, como também não digo que, onde o INE tem 400, se deve ler 500, ou que, onde o INE tem 500, se deve ler 400. O que está no INE é a informação oficial, é aquela que eu reconheço, é aquela que faz parte do cenário macroeconómico e, portanto, é com essa que temos de trabalhar. Na execução orçamental naturalmente que utilizo a informação mais actual que possuo para formular as estimativas de execução e as projecções da evolução. E estas são perfeitamente compatíveis com aquilo que tem acontecido.
Posso fornecer ao Sr. Deputado, porque é difícil nesta intervenção estar a detalhar, os motivos da anulação dos subsídios de desemprego num período mais recente, por exemplo, de Janeiro a Setembro, em que o valor de longe mais significativo é o da colocação por meios próprios, seguido também… O outro motivo que referiu — recusa de emprego conveniente —, que era, de facto, algo que praticamente não existia, tem um valor de 224 casos de Janeiro a Setembro. É um valor reduzido.
Mas a este acresce a recusa dos candidatos àquilo a que chamamos o plano pessoal de emprego, às intervenções, e estes valores já crescem um pouco mais, ainda que em valores incomparavelmente inferiores àqueles que têm a ver com a colocação por meios próprios, e, naturalmente, a ida para a reforma e por aí fora. Há um conjunto de outros factores, mas o mais significativo é a colocação por meios próprios.
Relativamente ao complemento solidário para idosos, o Sr. Deputado fez um conjunto de perguntas às quais irei responder com toda a objectividade. De acordo com informações reportadas a 26 de Outubro, temos deferidos, portanto a receber a prestação, 52 104 beneficiários, que têm uma prestação média de 74,17 €.
Portanto, tem havido uma progressão, mas, como eu já disse várias vezes, não é aquela… Estimo que seja possível aproximarmo-nos dos 60 000 até ao final do ano, porque estes são dados que não entram em linha de conta com os requerimentos que estão a ser avaliados, mas, como já disse várias vezes, a nossa ambição é, obviamente, a de que estes valores cresçam. Já não são valores irrelevantes, especialmente combinando a dimensão do número com a dimensão da prestação. Não estamos a falar de prestações de 7 € ou de 10 € mas, sim, de 74 €, que corresponde, em muitos casos, entre 25% a 30% do rendimento destes idosos.
Ainda não concluímos nem a totalidade dos escalões etários nem atingimos o período em que tínhamos previsto desenvolver esta prestação, e todos sabemos — já o disse várias vezes — que esta é uma prestação que demora algum tempo a entrar no quotidiano dos cidadãos, o que também aconteceu com outras prestações sujeitas a condições de recursos que temos no nosso sistema ou que outros países têm em sistemas semelhantes.
Sobre o rendimento social de inserção, o Sr. Deputado tem razão quando fala nos valores financeiros. Já expliquei isto várias vezes e não tenho nenhum problema em explicar outra vez, mas posso dizer-lhe que o que acontecia, do ponto de vista dos beneficiários desta prestação em Dezembro de 2004, para dar-lhe um valor de referência, é que tínhamos na prestação um total de 366 932 beneficiários (não apenas os titulares da prestação, mas os beneficiários); temos neste momento, pelo último dado de que disponho, 305 968 beneficiários.
Perguntará o Sr. Deputado, e bem, como é que uma redução da quantidade de beneficiários gerou no passado o crescimento da dotação financeira. A resposta é muito simples, Sr. Deputado: estivemos a recuperar atrasos muito significativos nesta prestação. Se nesta prestação, nalguns casos, chegou a atingir-se dois anos de atraso de pagamento do primeiro pedido, se o beneficiário, quando a mesma é deferida, tem direito a receber desde o primeiro momento em que colocou o requerimento, é natural que quando se faz um esforço para reduzir o prazo de pagamento desta prestação, como temos feito nesta e em todas as outras, haja aqui um crescimento de custos. É um crescimento de custos que, do ponto de vista da dimensão social, não é real porque não foi acompanhado por uma evolução em termos de número de pessoas.
Estou certo de que, ao longo da tarde, teremos ocasião de voltar a estas questões.